A Estratégia Nacional para a Mobilidade Activa Ciclável (ENMAC) 2020-2030 continua sem recursos e sem forma realista de cumprir as suas metas intercalares para 2025, afirma a MUBi – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta no momento em que se assinala o quarto ano de implementação da mesma. Este é um dos instrumentos em que se colocou a esperança de contribuir decisivamente para a alteração do paradigma de mobilidade em Portugal, mas que está ainda, em grande medida, por concretizar. A associação de cidadãos ciclistas queixa-se da “pouca vontade” do Governo “em alocar recursos necessários para implementar a Estratégia e finalmente investir seriamente na mobilidade activa”.
Na actual situação de emergência climática, com acrescidas razões para reduzir os consumos de combustíveis fósseis, “o Governo continua a não levar a sério compromissos políticos tomados há três anos”, considera a MUBi.
Estratégia para a Mobilidade Ativa Ciclável lançada há 3 anos mas quase parada
A 2 de Agosto de 2019 o Conselho de Ministros publicou a decisão de iniciar a Estratégia Nacional para a Mobilidade Activa Ciclável (ENMAC) 2020-2030. “Foi com alguma esperança e muitas expectativas que a MUBi recebeu a notícia de que faria parte do Conselho Consultivo da Estratégia que estabelece metas ambiciosas para o país. Há mais de uma década que a MUBi vinha a alertar para a necessidade urgente de reduzir a dependência dos combustíveis fósseis em Portugal e reduzir as emissões do Sector dos Transportes”, explica a associação de cidadãos ciclomobilizados. “Por isso, há três anos, não podíamos deixar de partilhar e congratular o objetivo da Estratégia de que a utilização da bicicleta como modo de transporte em Portugal viesse a convergir com a média do resto da Europa. Alertamos que, para que tal acontecesse, a ENMAC teria que implementar medidas de forma a que houvesse mais de meio milhão de utilizadores quotidianos de bicicleta no final desta década”.
A MUBi, entende, por isso, que “sem uma rápida e radical mudança de atitude, o Governo falhará largamente as metas intermédias da Estratégia”, uma vez que, “passados três anos, a estratégia continua a marcar passo”, pois não reuniu ainda “recursos humanos” nem tem o “Plano de Acção devidamente orçamentado e calendarizado”.
MUBi quer grande investimento na mudança de paradigma de mobilidade
Este ano, pela primeira vez, o Governo destinou, no Orçamento do Estado, uma verba à ENMAC, de apenas 400 mil euros para 2022. No entanto, na discussão do OE 2022, e após proposta do PAN – Pessoas, Animais, Natureza, a Assembleia da República acabou por reforçar a verba para 1 milhão de euros – o mesmo que o Governo da República da Irlanda, com metade da população portuguesa, decidiu investir por dia nos modos activos (360 milhões de euros por ano). Convém também recordar que a actual redução do ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos) acarreta uma perda de receita fiscal de 80 milhões de euros por mês – isto é, 9 horas de redução de ISP corresponde à verba do Orçamento do Estado para 2022 destinada à ENMAC.
Para além disso, ao contrário de outros países europeus, o Plano de Recuperação e Resiliência português destinou 0,00 (zero) euros aos modos activos. E o programa temático “Acção Climática e Sustentabilidade” do PT2030 deixou a mobilidade activa de fora.
A ENMAC 2020-2030 não passará de “uma resma de papel de boas intenções” se o Governo não alterar padrões de mobilidade em Portugal, permitindo que o país fique cada vez mais pobre e economicamente mais dependente do exterior.
Rui Igreja, dirigente da MUBi, acrescenta que «há dias, o Primeiro-Ministro voltou a dizer que as cidades têm de se habituar, num curto espaço de tempo, a viver sem “o corpo estranho” que é o automóvel. Mas falar não chega. É preciso que o Governo deixe de procrastinar e faça a sua parte, investindo nos modos activos ao mesmo nível que os outros países europeus e apoiando a sociedade portuguesa na mudança de paradigma de mobilidade».
Imagem: Laura Alves / MUBi
