O Orçamento do Estado para 2022 foi aprovado, com 120 votos a favor (PS), 5 abstenções Livre, PAN e PSD Madeira) e 105 contra (restantes bancadas parlamentares). As principais mudanças à proposta original surgiram pela mão do próprio PS, do PAN e do Livre, mas houve também propostas de alteração sugeridas por outros partidos políticos que foram aprovadas. No total foram aprovadas apenas 119 alterações ao documento original, das quais 66 propostas da oposição, entre as cerca de 1500 apresentadas pelos diversos grupos parlamentares.

Este é ‘um orçamento que os portugueses aguardavam’, destaca o primeiro-ministro António Costa, satisfeito com o facto de termos virado ‘a página desta crise’, referindo-se à tardia mas aguardada aprovação do documento que permite ao país seguir em frente após o prévio chumbo ao documento inicial ocorrido em outubro que precipitaria eleições em janeiro e traria a maioria socialista ao Parlamento. Entre as vantagens do OE 2022, o governante lembra que irá permitir ‘aos jovens, pagar menos IRS’, ‘aos pensionistas, receberem aumento extraordinário’, garantindo também o ‘reforço dos equipamentos sociais’, em particular no SNS e nas creches, tornando estas gratuitas, e melhorando a ‘ação social escolar para os jovens’, mediante a criação de um novo apoio para a mobilidade de estudantes.

Fechar o ‘último capítulo da crise’ com aprovação do OE 2022

Fernando Medina, o ministro das Finanças, salientou também que ‘hoje, o Parlamento encerra o último capítulo da crise’ política, uma vez que a partir daqui o país está pronto para iniciar uma ‘nova fase de reformas de modernização do país’, defendeu, mantendo ‘os acordos à esquerda’ que tinham sido anteriormente conseguidos.

Apesar de o Partido Socialista ter prometido abertura ao diálogo durante a campanha eleitoral, o PS acabou apenas por viabilizar propostas que, sendo de quase todos os partidos, ‘foram na sua maioria simbólicas e com diminuto impacto orçamental‘, salienta Mariana Espírito Santo no Eco – Economia Online.

A generalidade das propostas de alteração que visavam, designadamente, atualização de salários, pensões ou prestações sociais em linha com a inflação, ou medidas de redução na fiscalidade não previstas pelo governo, foram chumbadas, regista Maria Caetano no Dinheiro Vivo.

De resto, o governante salientaria também a necessidade manter cortes no défice e endividamento para retirar Portugal ‘do pódio’ das dívidas públicas mais elevadas do mundo, para o que é preciso manter a contenção orçamental, reforçando a ‘credibilidade financeira’ do país no atual quadro de incerteza e expectativa sobre a subida iminente dos juros.

Servir interesse dos portugueses e contribuir para o crescimento do país

Jamila Madeira, vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS, congratulou-se pelo facto de o Orçamento do Estado para 2022 ‘continuar a fazer convergir e dar coesão social ao nosso país’ e, em simultâneo, ter as ‘contas certas’. Mas o mais importante, considerou, ‘é conseguir que a solução final deste Orçamento seja melhor para os portugueses, sirva o interesse dos portugueses, contribua para fazer continuar o crescimento de Portugal’.

A vice-presidente da bancada do PS recordou que neste Orçamento do Estado constam ‘medidas de apoio ao rendimento, de continuação de garantia de crescimento e de incremento dos rendimentos das famílias, apoiando a continuação dos aumentos das pensões seja por via ordinária, seja por via extraordinária, pelo sétimo ano consecutivo’. ‘Continuando a linha de incremento do salário mínimo nacional, continuando a garantia do aumento do abono de família que permitiu já a muitas famílias ter um apoio necessário para continuarem a apoiar o crescimento dos seus filhos’, acrescentou.

OE 2022 quer dar resposta a necessidades de pessoas e empresas

‘Este é o Orçamento que pensa nas pessoas, mas que também pensa nas empresas, com mais de 1.300 milhões de euros direcionados para apoios a empresas, com um conjunto de incentivos que permitem que nós estejamos hoje nos indicadores internacionais, apesar da crise económica por via da guerra na Ucrânia, continuando a convergir e crescendo muito acima da média europeia’, afirmou a parlamentar.

Admitindo também que ‘muitas medidas vão ter que, entretanto, ser colmatadas’ devido à incerteza que se vive, o OE 2022 dá ‘uma resposta a uma crise que nós não sabemos nem quanto tempo, nem de que forma vai evoluir’, assegurou Jamila Madeira. A parlamentar explicou que ‘foi por isso que o Governo deu um conjunto de respostas neste Orçamento apoiando os mais vulneráveis e os expostos à evolução do preço dos combustíveis, seja apoiando as empresas mais afetadas ao nível da utilização do gás, seja apoiando as famílias colocando um cabaz de 60 euros apoiando os mais vulneráveis, ou os 10 euros no nível de apoio ao preço da botija do gás’.

A vice-presidente da bancada do PS vincou que ‘o que este Orçamento procura é continuar a reforçar o Estado social mantendo a dinâmica de aliviar a contribuição dos impostos diretos das famílias que necessariamente precisam de aumentar o seu rendimentos disponível – e foi isso que foi feito’.

Relativamente à carga fiscal, Jamila Madeira deixou ainda alguns dados: ‘De 2015 até hoje a contribuição da Segurança Social para a dita carga fiscal aumentou 50%. Sim, é um número mágico que demonstra que a economia não parou, que estivemos sempre lá e que todos em conjunto estivemos a trabalhar para que Portugal continuasse a avançar. Sim, este é o caminho das contas certas. Sim, este é o caminho que não deixa ninguém para trás. Sim, este é o caminho que as famílias portuguesas, ao votarem no Partido Socialista a 30 de janeiro, disseram que queriam’.

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