MUBi satisfeita com aumento das propostas de alteração ao OE 2022 favoráveis a este tipo de mobilidade, nomeadamente a redução de IVA das bicicletas para 6%

Partidos políticos mais preocupados com mobilidade ativa ciclável

Partidos políticos mais preocupados com mobilidade ativa ciclável

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A MUBi está satisfeita com o aumento da preocupação dos partidos políticos manifesta no significativo aumento do número de propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2022 (OE 2022), que se encontra presentemente na fase de discussão na especialidade, favoráveis a esta forma de mobilidade em relação aos últimos anos. De entre todas a Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta destaca o facto de Bloco de Esquerda, Iniciativa Liberal, Livre e PAN terem apresentado propostas no sentido de reduzir o IVA sobre velocípedes de 23% para 6%. Em sentido contrário, a MUBi lamenta o facto de PS, PSD e PCP não terem apresentado qualquer proposta relativamente a este tipo de mobilidade.

Os maiores partidos políticos – PS e PSD – ‘ainda não parecem cientes da necessidade de alteração radical de paradigma da mobilidade, para enfrentarmos a crise energética e Portugal cumprir as metas europeias relativamente às emissões de Gases de Efeito de Estufa, nesta e nas próximas décadas’, regista a associação, agradada com o número de propostas favoráveis à mobilidade em bicicleta que é, de facto, superior ao que se verificava ainda há poucos anos – na discussão do OE 2018 foram apresentadas apenas duas. Ainda assim, ‘os dois maiores partidos portugueses continuam pouco interessados em incluir nas grandes discussões orçamentais do país os recursos necessários para que Portugal possa cumprir as metas definidas na Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030: 4% das deslocações nas cidades portuguesas serem feitas em bicicleta em 2025 e pelo menos 10% até 2030′.

Propostas do Governo no âmbito da mobilidade ativa em bicicleta

A proposta de OE 2022 que o Governo apresentou prevê apenas duas rubricas no âmbito da mobilidade em bicicleta. São elas, 400 mil euros para a execução das 51 medidas da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ciclável (ENMAC) 2020-2030 e o programa do Fundo Ambiental de apoio à aquisição de veículos de baixas emissões, já em execução e com quase duas mil candidaturas recebidas de bicicletas eléctricas.

Bloco de Esquerda, Iniciativa Liberal, Livre e PAN sugerem outros apoios do OE 2022 à mobilidade ativa ciclável

Para lá da redução do IVA sobre velocípedes de 23% para 6%, outras propostas de alteração ao OE 2022 no que à mobilidade ativa se refere incluem apoios para implementação e expansão de sistemas de bicicletas partilhadas, a criação e melhoria de parqueamentos para bicicletas, o aumento da verba para a ENMAC 2020-2030 e o reforço e alargamento dos apoios do Fundo Ambiental para a compra de bicicletas.

Depois de o Governo ter apresentado a proposta de OE 2022 e de esta ter sido aprovada na generalidade, os partidos políticos na Assembleia da República apresentaram mais de 1400 propostas de alteração. Entre estas, há pelo menos 11 propostas diretamente relacionadas com a promoção do uso da bicicleta, e incluem algumas das propostas para o OE 2022 que a MUBi no início de Abril apresentou ao Governo e partidos na Assembleia da República.

O Bloco de Esquerda, Iniciativa Liberal, Livre e PAN submeteram propostas de alteração para reduzir o IVA sobre velocípedes, incluindo com assistência eléctrica, da atual taxa máxima de 23% para a taxa reduzida de 6%, conforme a nova diretiva europeia sobre o IVA passou a permitir aos Estados Membros. Esta é uma das várias medidas de incentivo às deslocações a pé e em bicicleta que a Comissão Europeia, com o objectivo de economia de energia, propõe no plano REPowerEU para reduzir a dependência dos combustíveis fósseis e acelerar a transição ecológica, face à crise energética causada pela invasão da Ucrânia pela Rússia. Refere a MUBi que a proposta de baixar o IVA sobre as bicicletas para 6% ‘custaria por ano menos do que a descida do ISP custa por semana aos cofres do Estado Português’.

O Livre propõe, também, a criação de um programa de incentivo à instalação e expansão de sistemas municipais e intermunicipais de bicicletas partilhadas, com a dotação orçamental de 5 milhões de euros em 2022. Por sua vez, o PAN pretende que seja criado um programa, financiado através do Fundo Ambiental, para apoio à criação ou melhoria de 500 parqueamentos para bicicletas junto a edifícios e serviços públicos.

Relativamente à implementação da ENMAC 2020-2030, o PAN e o Livre propõem o reforço da verba para um milhão de euros. Ambos os partidos querem, também, a criação de uma equipa dedicada para a gestão e organização desta Estratégia, com o PAN a propôr a contratação de 10 pessoas. O Livre propõe, ainda, que o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, que coordena a Estratégia, desenvolva um programa de formação e capacitação de técnicos de autarquias e organismos do Estado na área da mobilidade ativa. Já o Chega propõe que a execução das 51 medidas da ENMAC 2020-2030 seja acompanhada por ações de sensibilização de mobilidade sustentável realizadas por ONG e agências municipais e regionais de energia e ambiente.

No que respeita aos apoios do Fundo Ambiental, tanto o Livre como o PAN querem que o número de bicicletas convencionais abrangidas passe de 1500 para 5000, com o Livre a propôr que o apoio suba de 20% para 50% e de um máximo de 100 euros para 200 euros nesta categoria. O Livre considera, ainda, que o programa deverá ser alargado a bicicletas adaptadas para pessoas com necessidades especiais e kits de conversão para bicicletas eléctricas.

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Categorias: Ambiente, Finanças, Mobilidade

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