Portugal favorece ambiente criptoamigável no país

 

 

Tirando proveito das vantagens anteriormente fornecidas a negociantes e mineiros, Portugal continua a estabelecer-se como um paraíso para as criptomoedas com as Zonas Livres Tecnológicas.

Numa tentativa de impulsionar a inovação e de estimular a economia, Portugal aprovou recentemente um plano a nível nacional para encorajar a digitalização em vários ramos. Publicado a 21 de abril, o “Plano de Transição Digital e Inovação” define as múltiplas formas que o governo português utilizará para fornecer infraestruturas e incentivos para a inovação, empreendimento e competição, bem como para a internacionalização das empresas do país.

Embora a digitalização seja um tópico recorrente quando se discutem estratégias económicas, a pandemia da Covid-19 colocou o tema em destaque tanto nas entidades públicas quanto nas privadas, para tentarem mitigar a recessão económica derivada dos confinamentos obrigatórios. O plano foca-se em três estratégias principais, de acordo com um resumo divulgado pela sociedade de advogados portuguesa Vieira de Almeida – VdA Legal Partners: “Capacitação e inclusão digital de pessoas, transformação digital de negócios e digitalização do Estado.”

Embora o plano cubra uma ampla gama de estratégias para a digitalização, a criação de Zonas Livres Tecnológicas (ZLT) espoletou o interesse no âmbito da criptoesfera à medida que Portugal continua a tomar medidas que incentivam as atividades da indústria das criptomoedas no país.

Segundo Rémy André Ozcan — o CEO da Tozex, uma plataforma de tokenização e cofundador da Federação de Blockchain Francesa — estas iniciativas colocam Portugal no caminho certo para serem uma das capitais mais atrativas para as criptomoedas em todo o mundo. Numa conversa telefónica, confidenciou-nos:

“Esta iniciativa é ótima! Além disso, se lhe juntarmos as isenções fiscais concedidas há alguns anos, Portugal torna-se um local muito atrativo para criar e gerir um negócio relativo às criptomoedas. Esta é uma área onde países como a França podem aprender muito com Portugal. A criação de áreas económicas dedicadas a encorajar os negócios baseados na tecnologia blockchain é um marco muito importante para o país.”

De facto, considerando as isenções fiscais para a negociação e emissão de criptomoedas, o governo português está agora a duplicar a sua posição quanto à aceitação de criptomoedas ao facilitar a atividade de investigação por parte das empresas que utilizam ou testam a tecnologia blockchain, entre outras tecnologias. Helena Mendonça, um consultora sénior da VdA Legal Partners, contou-nos o quão importantes estas ZLT podem ser:

“As ZLT permitirão, quando possível, a flexibilização de provisões legais e regulamentares para fins de testagem (tais como a experimentação ou leis de isenção que são propícias à criação de testes) ou, pelo menos, um mecanismo em que os testes serão auxiliados e supervisionados pelas autoridades reguladoras (como centros de inovação ou sanboxes reguladoras). A criação de um enquadramento para os testes proporciona vários benefícios, dado que facilitará a realização de testes, os quais, por sua vez, permitem uma melhor avaliação da viabilidade técnica e comercial das soluções técnicas.”

O que significam as ZLT para as criptomoedas?

A criação de Zonas Livres Tecnológicas define um tom positivo para as empresas na linha da frente tecnológica dos seus respetivos campos, dando vantagens claras e práticas para as empresas que experimentam com tecnologias como a blockchain. Estas ZLT criam disposições regulamentares flexíveis para facilitar os testes, incluindo testagem no local em ambientes reais, e assistência de entidades regulatórias, com ou sem regimes regulatórios e legais especiais.

Embora estes benefícios se apliquem à testagem, estes traduzem-se em vantagens para as empresas assim que passarem para as fases de financiamento e produção. Considerando a viabilidade regulatória e financeira certificada pela supervisão de entidades regulatórias durante os períodos de testagem nas ZLT, é mais fácil encontrar investimento ou outras formas de envolvimento positivo. Sanja Kon, a CEO da startup portuguesa no ramo das criptomoedas Utrust, é clara:

“Este tipo de iniciativa liderada pelo governo certamente que incentivará as empresas a ponderarem sobre a utilização da tecnologia blockchain. Uma sandbox e zona económica especial será particularmente benéfica para as start-ups na indústria das blockchain que trabalhem em ramos inovadores envolvendo finanças e dinheiro digital.”

É importante notar que a abordagem assumida pelo governo português é transversal, o que significa que as soluções que alavancam diversas tecnologias não sofrem das restrições observadas nos países onde foram criadas “sandboxes regulatórias” específicas para o país. Segundo Helena Mendonça, essa é uma distinção muito importante que demonstra o nível de compromisso com estas tecnologias e nos regulamentos para as apoiar:

“Ademais, a criação de um instrumento legal – a lei base – (ao invés de apenas iniciativas por parte dos reguladores, tal como a maioria dos países fez) demonstra, em termos mais claros, o compromisso do Governo português no que diz respeito às atividades de testagem. Em simultâneo, uma abordagem mais estável dá mais visibilidade ao investimento feito por Portugal no ambiente e cultura de promover uma experimentação.”

Iniciativas como esta ajudam as empresas e podem estimular a criação de novos empreendimentos dentro do país. Ao mesmo tempo, colocam Portugal no mapa para as empresas que possam estar a enfrentar desafios noutras jurisdições devido à escassez de uma abordagem alinhada e transversal para testar quando se experimentam novas tecnologias.

No entanto, não só estes benefícios podem ajudar a orientar as empresas através de fases de testagem, como também apresentam uma oportunidade de aprendizagem para empreendimentos que querem manter-se em conformidade, inclusive quando trabalham com tecnologia experimental. Helena Mendonça acrescenta que o processo de aprendizagem é mútuo, dado que as entidades reguladoras também podem observar estas tecnologias em primeira mão e retirar conclusões da experiência:

“Os testes também dão informação essencial sobre futuras leis aplicáveis às novas tecnologias — isto é ainda mais relevante para o sector fintech, onde a regulação das criptomoedas (e uma abordagem alinhada por parte da União Europeia para o crowdfunding) está a ser discutida: assim sendo, os testes desempenham um papel central no design do risco e nas leis baseadas no resultado ancoradas em dados objetivos e necessidades sociais.”

Criptomoedas em Portugal

Já referimos anteriormente as isenções fiscais que o governo português introduziu para quem negoceia e/ou mina criptomoedas dentro do país.

Embora mais isenções fiscais não sejam o foco do Plano de Transição Digital e Inovação, estas têm um papel importante quando se trata de promover a criação de produtos ou serviços inovadores alavancando estas tecnologias. Referiu Helena Mendonça:

“As isenções fiscais de Portugal já disponibilizadas aos negociantes e mineiros de criptomoedas (antes do Plano de Transição Digital e Inovação e as ZLT) são fiáveis e credíveis dado que se adequam ao funcionamento normal do sistema de IVA europeu.”

Embora o cenário das criptomoedas em Portugal não seja tão animado com noutros países, tais como Malta, onde a regulação também tem sido conhecida como sendo amigável, o governo está certamente a caminhar no rumo certo, limitando as restrições regulatórias e legais que podem criar ou desencorajar novos empreendimentos, particularmente quando se trabalha com tecnologias experimentais. Não obstante, ainda há alguns desafios a superar para este pequeno país europeu. Ozcan comentou connosco:

“Esta iniciativa funcionará se essas zonas económicas criarem um verdadeiro ecossistema onde se podem encontrar as principais PME, universidades, centros de investigação e balcões públicos. […] Creio que o desenvolvimento desta indústria precisa de comunicação direta entre os empreendedores, advogados, reguladores e investidores.”

 

Imagens: (0) Passos Zenith, (1) Anestiev, (2) Claudio Schwarz