O Partido Socialista famalicense votou contra as Opções do Plano e Orçamento para 2019, o que de todo não surpreende face ao tom crítico que o partido tem vindo a assumir face à orientação do respetivo Executivo Municipal. Assim, para além de considerar que o ano de 2018, apesar de não concluído, “serviu para marcar passo”, pois “vem confirmar aquilo que afirmamos quando votamos o orçamento de 2018”, o PS constata, face às propostas apresentadas e aprovadas para 2019 “só os fundos comunitários ou o aumento da cobrança de impostos poderão ajudar a sair do marasmo em que o Concelho está mergulhado”.
Rui Faria, líder da Concelhia Socialista famalicense, constata que “se no primeiro ano de mandato se pagam os investimentos feitos em ano de eleições, no segundo a previsão é para melhorar, mas quanto a certezas é melhor aguardar”. A título de exemplo, salienta a “ecopista” prometida em 2013, antes das eleições, que “ainda marca passo decorridos 5 anos, o que diz bem das promessas e dos cartazes da maioria”.
Na sua posição, o PS reforça que o Orçamento Municipal 2019 “se trata de uma previsão, mas também estima, “a avaliar o desempenho desta equipa que chefia o município, que a execução será pior do que o orçamento, como de resto sempre aconteceu nos últimos anos”. E salienta: “A execução da despesa de capital fica aquém e a cobrança de impostos sempre além do estimado”.
Destacando “o peso dos impostos na vida dos famalicenses”, que a Câmara Municipal “continua a cobrar para além do razoável”, nomeadamente IMI e IRS, acentua que tal facto “retira capacidade de compra aos jovens casais”. Com o crescimento económico dos últimos anos, “a cobrança de impostos tem crescido para valores generosos. Só em 2019, o Executivo Municipal liderado por Paulo Cunha estima “a arrecadação de receita por via de impostos cobrados de mais 1,5 milhões, ou seja 4,6%, bem acima da inflação”.
Mas o Partido Socialista estima que “mais grave é ainda o que se passa com a crescente despesa corrente, pois não se entende o aumento proposto observada a despesa proposta. Continuamos a gastar muito mais com aquisição de serviços, com o pessoal e, particularmente, na despesa com as avenças”.
Rui Faria recorda o que se passou no ano transato: “A proposta de 2018 apresentava uma descida face a 2017. Quando recebemos a conta de gerência de 2017 verificamos a situação de sempre: a despesa disparou para 1,781 milhões de euros”. Assim sendo, indaga: “Como poderemos acreditar na previsão para 2019, quando a proposta para 2018 era de 1,4 milhões?”
Por isso, o Partido Socialista relembra que, apesar da “obscena propaganda municipal, o poder de compra dos residentes em Famalicão é de 88,9% (INE/Pordata – 2015) face à média nacional. A Trofa consegue melhor que Famalicão”. E acrescenta que estas críticas não são de agora, recordando os comentários ao Orçamento Municipal de 2018: “Não assistimos a esta realidade com agrado. Propagandear, levando ao engano, escondendo habilidosamente a estatística, por um lado, exaltando o banal, criando ilusão, por outro, é algo com o qual jamais pactuaremos. Continuar com este modelo, significa perder terreno face a outros municípios.”
Apresentando os números referentes ao Orçamento para o ano 2019, Rui Faria “registaria com agrado o crescimento de cerca de 14,5 milhões de euros face a 2018 – de perto de 83,5 para quase 98 milhões – se tal acontecesse numa lógica de crescimento sustentado. De facto, em 2019, vamos crescer graças ao acréscimo de fundos comunitários e a transferências de capital, não identificadas, mas com caráter pontual, dado o valor. Serve isto para dizer que tirando o valor excecional dos dois valores inscritos, a situação agravaria o crescente peso da despesa corrente que não pára de crescer”.
O Partido Socialista insiste nesse ponto: “A receita corrente cresce cerca de 1,25 milhões, enquanto a despesa corrente cresce 4,34 milhões. Esta situação, como já referimos noutros anos anteriores, será muito preocupante, pois numa conjuntura económica recessiva, gerará insuficiência de recursos pela redução da cobrança de impostos a que acrescerá a redução de fundos comunitários e receitas extraordinárias”. Em defesa das posições do partido, argumenta contra a reclamação do Município de que o PS defende a despesa de capital: “O que queremos defender é a boa despesa corrente, que garanta apoios sociais às populações, a qualidade de serviços e a manutenção, preservação e beneficiação dos espaços, edifícios e equipamentos públicos”.
Fonte: Partido Socialista
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