Braga exige Direito à Habitação e à Cidade

19 associações e organizações com sede no distrito de Braga convocam uma manifestação pelo Direito à Habitação para o dia 1 de Abril, bem no coração da Cidade. Não, não é mentira. Apesar de ser pouco habitual uma demonstração pública por esta razão, atendendo aos tempos conturbados e à falta de habitação que grassa um pouco por todo o território nacional, com o imobiliário, para arrendamento ou venda, a atingir preços exorbitantes atendendo aos salários da maioria dos portugueses, o desagravo pelas políticas públicas irá mesmo acontecer.

A concentração está marcada para as 15h00 desse sábado e vai ter lugar junto ao Coreto da Avenida Central, em Braga, seguindo-se uma marcha pelo centro histórico da Cidade. Estas manifestações acontecem também um pouco por todo o país, nomeadamente no Porto e em Lisboa.

Habitação – de direito humano a um simples negócio

Pelo direito à habitação, integrados no movimento europeu Housing Action Days (Dias de Ação Habitacional) 2023, uma semana de acções e manifestações por toda a Europa estão a ser convocadas.  Coordenados pela European Action Coalition for the Right to Housing and the City (Direito à Habitação e à Cidade) e no movimento nacional Casa Para Viver, que se associa para convocar esta manifestação já confirmada em seis cidades portuguesas.

Num contexto nacional em que há perto de 730 mil casas vazias (80 por cada pessoa sem-abrigo), a maior parte sem estar nem no mercado de venda nem de arrendamento, em que há 2 milhões de pessoas em situação de pobreza, a habitação continua a ser olhada mais como um negócio do que como um direito humano.

Atenção aos mais vulneráveis da sociedade

“Temos em particular atenção a situação das populações migrantes, negras e da comunidade cigana, jovens que não têm como sair da casa dos pais, estudantes que têm de abandonar os estudos porque não conseguem pagar quarto, pensionistas com baixos rendimentos que se vêem forçados a abandonar casas e bairros onde viveram a vida inteira, mulheres com rendimentos baixos, mais vulneráveis a situações de violência por falta de alternativa de habitação, pessoas que sofrem discriminação no mercado de arrendamento pelos mais variados motivos, seja pela identidade de género, pela orientação sexual, por fazerem trabalho sexual, por usarem substâncias psicoativas ou pela sua condição física ou mental”, destaca o movimento.

Pelo direito à Habitação e à Cidade, mas também à dignidade

O colectivo organizador, convoca esta manifestação:

– pelo direito à habitação – que todas as pessoas tenham casa para viver digna e a preços adequados, que cessem os despejos sem alternativa digna e adequada, bem como a criminalização de quem lhes resiste, que aumente a habitação pública de qualidade, que se imponham limites à especulação no mercado imobiliário;

– pelo direito à cidade – que todas as pessoas tenham acesso aos centros urbanos, sem privatização de espaços públicos, que haja uma melhoria substancial dos transportes públicos, tanto nas cidades como entre as cidades do distrito de Braga, que melhore o ordenamento do território de acordo com as necessidades da população e do meio ambiente, que aumente acesso à cultura e a espaços verdes e sociais de qualidade; e

– pelo fim da exploração e do aumento do custo de vida – que o Estado fixe os preços dos bens e serviços essenciais, que se ponha fim à precariedade laboral e às baixas pensões e que se interrompa a degradação do Serviço Nacional de Saúde.