A descentralização nos domínios da Educação e da Saúde foi aprovada pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) esta segunda-feira, 18 de julho, após Acordo setorial de compromisso entre o Governo e a instituição representativa da quase totalidade dos municípios portugueses. O Acordo acontece depois de uma longa ronda de negociações marcada por muitas cedências por parte do Governo.
Luísa Salgueiro, a presidente da ANMP, assinalou, no final das reuniões do Conselho Diretivo e do Conselho Geral, que a relevância de serem “estabilizadas regras que dizem respeito a estas duas áreas – Educação e Saúde”, finalmente “aprovadas por um enorme consenso”, obtido por acordo entre PS, PSD e independentes mas que registou os votos contra do PCP.
Dabdo resposta às principais preocupações dos presidentes de Câmara de todo o país, foram agora “avalizadas aquelas que são as grandes regras que pretendemos ver aplicadas para que este processo possa avançar”. No espaço de comentário da SIC, deste domingo, o comentador social-democrata Marques Mendes referiu que seriam avalizadas nesta reunião um aumento de 43% nas verbas para a conservação de escolas, um acréscimo de 88% para as refeições escolares, e que prevê que o Estado financie a 100% a reparação de escolas em mau estado (num total de 451), além de as autarquias passarem a intervir na fixação de horários dos centros de saúde.
“O que os presidentes de câmara entendem é que estas competências serão mais bem exercidas ao nível mais próximo, utilizando melhor os recursos e servindo melhor as populações e é isso que se pretende também com esta proposta de Acordo, que consolida todas estas reivindicações, que teve acolhimento por parte do Governo, e que nos permitirá garantir a sustentabilidade financeira das autarquias e prestar melhor serviço às nossas comunidades”, concluiu Luísa Salgueiro.
ANMP e Governo querem agora concluir descentralização de competências no setor social
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e o Governo querem acordar a breve trecho a transferência de competências na área social antes de 1 de janeiro de 2023, data em que os municípios têm de assumir essas funções.
O objetivo das duas entidades é evitar os constrangimentos que se verificaram na Educação e na Saúde, onde tem havido necessidade de acertar alguns aspetos já depois da transferência de competências. De qualquer dos modos, esta é apenas mais uma das 22 áreas onde se pretendem descentralizar competências.
Em nome de Famalicão, Mário Passos congratula-se com acordos alçançados
“O princípio de acordo que os municípios aprovaram ontem com o Governo para a descentralização de competências nas áreas da Educação e Saúde prova que Vila Nova de Famalicão, assim como muitos outros municípios portugueses, tiveram razão ao recusar até ontem as propostas sugeridas pela Administração Central para os dois domínios”, comentou Mário Passos, presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, na sequência da reunião do Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), na qual acompanhou os seus colegas autarcas na aprovação da nova proposta setorial para a Educação e Saúde.
Mário Passos lembra que Famalicão “começou por recusar assumir em 2019 a transferência das competências para as autarquia locais veiculadas pelos diplomas setoriais publicados na altura, por se tratarem de tarefas e não de competências e, ainda por cima, desacompanhadas das indispensáveis garantias para a sua execução”. Depois, acrescenta, “no final do ano passado e início deste ano, voltamos a adiar essa decisão por ainda não estarem reunidas as condições necessárias para o efeito, nomeadamente ao nível da transferência do respetivo envelope financeiro, que garantisse uma gestão eficaz das áreas”.
A “reivindicações dos municípios foi justa e legítima” e permitiu “um acordo mais equilibrado”, que reserva mais verbas para as Câmaras Municipais, destinadas à manutenção de equipamentos, para as refeições escolares, fórmulas de financiamento mais equilibradas e a garantia de obras de modernização em equipamentos ainda não intervencionados. É igualmente reservada a possibilidade para as Câmaras e as Comunidades Intermunicipais poderem vir a ter alguma autonomia na gestão dos Centros de Saúde, por exemplo, ao nível dos horários de funcionamento.
Mário Passos fala em “avanços positivos” e espera agora que o Governo “avance para a materialização do acordo”. No caso de Vila Nova de Famalicão, para além do financiamento previsto, Mário Passos garantiu a inclusão no documento de um conjunto de obras a realizar até 2030, nomeadamente, a reabilitação e modernização da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado e da Escola Básica Bernardino Machado, em Joane, as escolas básicas D. Maria II, Júlio Brandão e Nuno Simões, em Famalicão e Calendário, e a Escola Básica de Gondifelos. Ao nível da Saúde ficou garantida a construção de duas novas unidades de saúde, em S. Miguel-o-Anjo, Calendário e Joane, estando ainda em negociações com a Administração Regional de Saúde para a inclusão da reabilitação das Unidades de Saúde sediadas em Famalicão.
Imagens: ANMP
