‘Urge uma mudança nos padrões de consumo de água’

 

 

Consequência das alterações climáticas, os dias têm passado, a chuva continua (praticamente) sem cair, os solos secam, a água faz cada vez mais falta. ‘É [, por isso,] tempo de imprimir uma mudança nos padrões de consumo deste recurso natural vital e escasso” que é a água, defende a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real.

Preocupado com a solução para o problema da seca e do consumo de água, considerando que passa por políticas sérias e direcionadas que deem resposta à Crise Climática, de modo a que o recurso se mantenha disponível no futuro, o Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza deu hoje entrada de uma iniciativa no Ministério do Ambiente e Ação Climática na qual requer o envio ao Parlamento do relatório de execução do Plano Nacional para o Uso Eficiente da Água 2012-2020 (PNUEA) e da respetiva Comissão de Implementação e acompanhamento.

Imprimir mudança no consumo de recurso vital e escasso

Na véspera de os ministros da Agricultura e do Ambiente serem ouvidos de urgência na Assembleia da República sobre a situação de seca no país, o PAN lembra que o PNUEA, cuja vigência terminou em 2020, estipulava diversas metas a alcançar  no período entre 2012 e 2020, ao estabelecer limites para o desperdício de água para cada setor, fixados em 20% para o setor urbano, 35% para o setor agrícola e 15% para o setor industrial. No prática, pretendia-se alcançar uma eficiência do consumo de água de 80%, 65% e 85% para os setores urbano, agrícola e industrial até 2020.

Procurando uma transição socioeconómica para um modelo mais verde e sustentável, “face ao fenómeno da seca em Portugal, que afeta a quase totalidade do território continental, é absolutamente premente não só conhecer os resultados alcançados através deste plano estratégico, mas, sobretudo, definir as metas futuras”, defende a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real. “A crise climática é uma realidade e, por conseguinte, é tempo de imprimir uma mudança nos padrões de consumo deste recurso natural vital e escasso”.

‘Por que não avança o Governo com um Plano Nacional da Água adaptado às Alterações Climáticas?’

A este propósito, Inês Sousa Real, ainda há pouco dias, em artigo de opinião no Jornal Económico, lembrou que, “estranhamente”, “querem perpetuar a crença de que estamos reféns do pilar da economia, enquanto fazem de conta que sem o fator ambiental podemos ter futuro”.

Uma vez que, “nos últimos 65 anos, Portugal Continental registou sete episódios de seca com maior grau de severidade, alguns de nós guardarão ainda na memória algo do que foi a última seca de maior severidade, em 2004/2005, que afetou 100% do território e que mais intensidade registou, dado o número de meses consecutivos em seca severa e extrema”, alertou a líder do PAN. Afinal, se a situação se repetir, surgirão delicados problemas com este recurso vital e escasso dificultando o indispensável consumo de água.

“Olhando, porém, para os registos públicos, não podemos deixar de nos perguntar o que resultou de concreto do Plano Nacional para o Uso Eficiente da Água cuja vigência terminou em 2020? O que se lhe seguiu? Por que não avança o Governo com um Plano Nacional da Água adaptado às Alterações Climáticas (PNUEA), tal como propõe o PAN? Por que razão se avança, em contraciclo, com medidas que contribuem para o aumento de áreas com espécies, como o eucalipto, mais exigentes em termos de pegada hídrica?”

Apesar de o período de vigência do PNUEA ter terminado no final do ano de 2020, não se encontra ainda disponível no site da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), na qualidade de Autoridade Nacional da Água, qualquer referência ao balanço do presente plano ou quanto a um seu eventual sucessor.

“Tendo em conta que Portugal poder estar a viver uma das situações de seca mais severas e graves dos últimos anos, não nos faz qualquer sentido que não esteja disponível qualquer referência no site da APA quanto à execução daquele que foi o documento estratégico aprovado e adotado por pelo menos Governos de PSD e PS nos últimos anos e menos ainda que não resulte claro qual a visão do atual Governo sobre este matéria”, critica Inês de Sousa Real.

PAN quer também saber do último relatório anual de avaliação do ano hidrológico

Para lá do envio do relatório de execução do PNUEA e da respetiva Comissão de Implementação e acompanhamento, o PAN requereu ainda junto do Governo o envio ao Parlamento do último relatório anual de avaliação do ano hidrológico elaborado pelo Grupo de Trabalho da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca.

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Restrições no uso da água das barragens devido à seca

Imagem: Joaquim Guimarães

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