As barragens do Alto Lindoso, em Ponte da Barca e Arcos de Valdevez, e Alto Rabagão, em Montalegre, deixarão de ter a sua água usada para a produção de eletricidade, como forma de minimizar os efeitos de seca que se fazem sentir em território nacional. Esta e outras medidas de semelhante teor foram decididas para restringir o uso da água pelo ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, após reunião interministerial da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca.

Estas barragens, juntamente com três outras – Vilar, em Moimenta da Beira, Cabril, na Sertã, e Castelo de Bode, em Tomar -, encontram-se neste momento com o volume ‘claramente abaixo da média’. Além disso, uma sexta barragem – Bravura, no Algarve –  fica com a sua água destinada exclusivamente a consumo humano, pelo que não poderá ser usada na irrigação de propriedades agrícolas.

Água é ‘bem escasso’

O objetivo da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca é garantir a existência de água disponível para consumo humano, num horizonte de dois anos, caso entretanto não se dê a sua reposição pelas condições meteorológicas habituais, uma vez que nos últimos tempos não têm permitido a reposição dos volumes armazenados nas albufeiras e nas águas subterrâneas, uma vez que o último outono e o presente inverno foram e estão a ser anormalmente secos.

Por outro lado, ao que tudo indica não haverá precipitação significativa durante o mês de fevereiro.

Das 60 albufeiras monitorizadas, 11 apresentam níveis de armazenamento acima dos 80% e 15 possuem níveis inferiores a 40% do total. Considerando a disponibilidade na bacia hídrica do Douro, e também o volume aquífero no Alqueva, os responsáveis políticos não tomaram medidas mais drásticas e alargadas à generalidade das barragens do país, tendo decidido voltar a  reunir-se dentro de um mês para reavaliar a situação.

“Todos temos de estar preocupados para consumir a menor quantidade de água possível”, afirma Matos Fernandes, mais relembrando as poupanças possíveis em áreas como a agricultura, a indústria, o consumo urbano e o próprio consumo humano. Afinal, a água “é um bem escasso”, pelo que “não podemos nunca fazer desperdício deste recurso”.

Setor agrícola

Para lá de outras medidas, em relação ao setor agrícola – cuidados com animais e culturas e apoios aos agricultores -, foi decidido por João Pedro Matos Fernandes, o ministro do Ambiente, que se reforçará a monitorização das barragens de aproveitamento hidroagrícola, assim como a das barragens de natureza privada.

Abeberamento animal e estado das culturas

– Intensificar o acompanhamento da evolução do estado das culturas ao nível das Direções Regionais de Agricultura;

– Reiniciar trabalhos de levantamento das necessidades de investimento em captação e transporte de água e aquisição de equipamentos para abeberamento de gado;

– Dar continuidade à avaliação da possibilidade de instalar pontos de água ou cisternas associadas a albufeiras de águas públicas, garantindo, assim, uma rede de suporte em situações de contingência de seca.

Medidas administrativas dos regimes de apoio aos agricultores

– Fazer o levantamento das medidas de carácter administrativo nos regimes de apoio aos agricultores (medidas de superfície dos Pagamentos Diretos e do Desenvolvimento Rural) para mitigar o impacto da seca na atividade agrícola;

– Solicitar à Comissão Europeia a redução das taxas de controlo, a autorização para reforço dos adiantamentos das medidas de apoio às superfícies e a simplificação da atribuição dos adiantamentos, em linha com as medidas de exceção tomadas no quadro do apoio aos impactos da Pandemia da Covid-19;

– Continuidade da execução da medida de apoio à eletricidade verde;

– Abertura, em fevereiro, de um Aviso no âmbito da Medida 3.4.2 do Programa de Desenvolvimento Rural, no valor de 2,5 milhões de euros, para a aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos nos aproveitamentos hidroagrícolas.

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Imagens: Tiago Pereira, Fernando Silva, João Bica/Gov

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