Autarcas de Porto e Braga criticam centralismo e reclamam ‘real’ descentralização

 

 

Os presidentes das Câmaras do Porto e de Braga criticaram hoje a postura centralista adotada pelo Governo na elaboração do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), reclamando uma “real” descentralização e um papel decisivo na definição dos investimentos.

Os autarcas participaram na primeira ‘Cities Social Summit’, integrada na programação da Cimeira Social do Porto, evento que reuniu em formato digital autarcas de várias localidades europeias para discutir o contributo das cidades para o novo plano de ação e de implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

“Quando olhamos para as políticas dos governos, e o nosso Governo não tem sido, infelizmente, uma exceção, vemos que olham para situações e soluções para o país como um todo, mas quando olham para as cidades, olham para as cidades como corpo de bombeiros (…), a maioria das coisas que está a ser decidida é de nível nacional, com pouca preocupação com as cidades”, afirmou o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira.

O autarca independente considerou que, para atacar as mudanças necessárias, é preciso uma “espécie de descentralização de nações para cidades”, contudo, tal objetivo esbarra na soberania dos governos centrais.

“Isto é matéria política. A União Europeia e o Parlamento Europeu querem fazê-lo, as cidades querem fazê-lo, mas os governos nacionais estão no meio, e estão a resistir. E eles estão a resistir por razões óbvias, porque estão a perder soberania e não querem perder mais”, observou o autarca.

Ao nível local, Moreira salientou ainda a importância do investimento no transporte “limpo” e na redução dos seus custos, de que é exemplo o passe único.

Por outro lado, o autarca chamou a atenção para as questões da energia, da habitação a custos acessíveis e das pessoas em situação de sem-abrigo, para as quais é necessário o apoio do Governo.

Tal como o autarca do Porto, o presidente da Câmara de Braga, o social-democrata Ricardo Rio, lamentou o papel secundário atribuído às cidades no âmbito do PRR, defendendo uma “real” descentralização de competências para os municípios, bem como a garantia de recursos, financiamento “contínuo” e acesso a grandes investimentos, assuntos que, assinalou, “são muitas vezes difíceis de discutir ao nível nacional e europeu”.

“Nós fomos de alguma forma ouvidos, mas não fomos tidos em conta neste plano. É algo que temos de corrigir no futuro”, disse.

A nível local, Ricardo Rio destacou como prioridades o combate à pobreza, nomeadamente o compromisso com a erradicação das pessoas em situação de sem-abrigo, a garantia de prestação de cuidados à população mais idosa e a valorização do talento e das competências.

A estas áreas prioritárias acresce a garantia de acesso aos cuidados de saúde, área na qual as autarquias estão a substituir o governo central, seja na testagem à covid-19, na saúde oral, ou no acesso das populações mais carenciadas a vacinas fora do plano de vacinação nacional, exemplificou.

O autarca salientou ainda a importância de planear o espaço público para os anos vindouros e a aposta na mobilidade sustentável.

Temas que foram também destacados por outros autarcas europeus, caso de Ada Colau, autarca de Barcelona, que defendeu a necessidade de alteração de regulamentos, garantindo o papel mais participativo das cidades.

Lamentando não ter sido consultada e incluída na construção do plano de recuperação espanhol, a autarca disse que é necessário que as instituições europeias e os governos nacionais mudem a relação com as autoridades locais por forma a garantir uma recuperação inclusiva.

Ada Colau considerou que é fundamental assegurar subsídios, habitação acessível e a erradicação das pessoas sem-abrigo, matérias que, defendeu, estão dependentes de políticas europeias e de fundos financeiros.

Numa mensagem de vídeo gravada, a presidente da Câmara de Paris, Anne Hidalgo, pediu, em nome do interesse público, que o Estados-membros deem às cidades os meios para concretizar “os objetivos comuns”, salientando que a recuperação é uma oportunidade única.

No contexto das intervenções dos autarcas, o eurodeputado socialista Pedro Marques sublinhou o papel “crítico” das cidades, sem as quais será muito difícil atingir as metas propostas pela União Europeia, e defendeu que as autoridades locais devem estar envolvidas nos planos de recuperação.

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Imagens: DR

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