Na semana em que o Ministério da Educação diz que vai investigar escolas que inflaccionam as notas até 2 pontos ficámos a saber que tal processo é legal em todas as escolas do país. Há escolas que deram 33% de peso na avaliação do 3º período – Liceu de Oeiras; 25%, Escola Josefa de Óbidos; 10% uma escola em Santarém; 20% uma escola em Linda-a-velha; e, noutros casos, 0%, os alunos ficam com a nota do 2º período (ou melhoram, jamais descem). Na verdade, é urgente investigar não a ilegalidade, mas a legalidade destes actos. Há inflação e deflação de notas nas escolas públicas e está assumido publicamente. Esta disparidade é inaceitável numa situação normal. Em tempos de pandemia causa-me repulsa. E ainda não chegámos à municipalização, em que o empresário local, mais o Presidente da Câmara, e as forças vivas da terra também vão querer dar “opiniões” sobre as avaliações e pesos destas. E quando os programas forem decididos em função das empresas locais? Na Marinha Grande não se aprenderá história, só a fazer moldes; no Algarve não se estudará matemática, só a servir em restaurantes. Sim, é isto a “autonomia”.
Urge ação legal contra o Ministério da Educação
É também preciso perceber e respeitar que há docentes maravilhosos que se opõem a isto, e questionam este modelo de escola dita flexível e autónoma, onde cada vez mais os docentes são subordinados. Mas há outros docentes que defendem e praticam esta rol de injustiças, e que acham que isto é “normal” e “autonomia” – estes últimos devem com urgência frequentar um curso de formação sobre o sentido da educação escolar e o princípio geral da universalidade do acesso a esta.
Uma acção legal contra o Ministério da Educação no sentido da constitucionalidade de tal “autonomia” também é mais do que necessária – é que a brincadeira da autonomia pode ir até 4 pontos na nota final.
Nas escolas dormir-se-á de consciência tranquila?
De um ponto de vista ético, os únicos professores que estão correctos são os que decidiram não descer notas ou apenas subi-las, durante a pandemia. Quem passou pela experiência do “ensino” online e decidiu descer notas aos seus alunos tem um grave problema nas mãos, cedo ou tarde vai entrar em sofrimento ético. Eu explico-me, pode-se fazer parte das injustiças, farsas e fraudes no trabalho que se executa e tentar justificá-las com palavras suaves, como “autonomia” e “só cumpro ordens”. Essas palavras, porém, só conseguem enganar o nosso consciente. Não conseguem eludir o nosso inconsciente. Estes actos, aprovados em conselhos pedagógicos, são na realidade contra a justiça e o sentido do dever, e por isso voltam de noite nos sonhos, que nem recordamos, e de manhã dão urticária, tristeza, raiva e mais uma série de coisas estranhas, que numa palavra são a somatização dos erros quando não os enfrentamos. Daí que o povo tenha essa bela expressão: “pelo menos durmo bem com a minha consciência”.
