Vila Verde reforça em cerca de 40% transferência de recursos financeiros para as freguesias

Vila Verde reforça em cerca de 40% transferência de recursos financeiros para as freguesias

Pub

 

 

A maioria social-democrata de Vila Verde vai levar à próxima reunião do Executivo Municipal uma proposta para a transferência de recursos para as freguesias do concelho, a partir de 1 de janeiro de 2021, que ultrapassa 1 milhão de euros, representando um acréscimo a rondar os 40% relativamente à situação atual.

Esta proposta resulta de uma negociação prévia com as 33 Juntas de Freguesia e Uniões de Freguesia do concelho de Vila Verde e visa o cumprimento da Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, que veio estabelecer o quadro de transferências de competências para as Autarquias Locais, concretizando os princípios da subsidiariedade, da descentralização administrativa e da autonomia do poder local.

Atualmente, em Vila Verde, as freguesias beneficiam já de competências em sectores como a gestão e manutenção de espaços verdes, a limpeza de vias e espaços públicos, a manutenção, reparação e substituição de mobiliário urbano, a gestão e manutenção de feiras e mercados e a manutenção de espaços envolventes aos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico.

A partir do início do próximo ano, a transferências de competências será alargada à utilização e ocupação da via pública; ao licenciamento da afixação de publicidade atinente aos bens ou serviços comercializados no próprio estabelecimento ou que ocupa o domínio público contíguo à fachada do mesmo; à autorização de atividade de exploração de máquinas de diversão e da colocação de recintos improvisados; à autorização de espetáculos desportivos e divertimentos na via e em outros espaços públicos ao ar livre, que se realizem na área de jurisdição da Freguesia, e de acampamentos ocasionais; à autorização da realização de fogueiras e do lançamento e queima de artigos pirotécnicos, assim como das comunicações prévias relativas a queimas e queimadas.

Relativamente aos valores a transferir em 2021, o valor previsto para limpeza de vias e espaços públicos sobe de 300 para 400 €, por km, e, no tocante à conservação de escolas e espaços envolventes, por edifício e sala, a verba a transferir do Município para as freguesias sobe de 400 para 500€ e de 150 para 200€, respetivamente. Quanto à gestão e manutenção de espaços verdes, o valor, por m2, passa de 1 para 1,1€.

António Vilela, o Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, sublinha “o papel insubstituível das Juntas de Freguesia na construção do progresso local” e enfatiza “a enorme dedicação e o forte espírito de colaboração manifestados pelos Presidentes da Junta nos esforços que estão a ser feitos para alavancar o desenvolvimento harmonioso do território concelhio e para proporcionar à população uma notória melhoria da qualidade de vida”.

O mesmo Edil refere que “estes acordos com as freguesias vão ajudar a reforçar a coesão  territorial do concelho, a solidariedade interautarquias, a racionalização de recursos, a desconcentração administrativa e a prestação de um ainda mais eficaz trabalho de proximidade potenciador do bem-estar de todos os Vilaverdenses”.

Paulo Cunha considera nova legislação sobre Finanças Locais um vazio e uma oportunidade perdida

1ª Página. Clique aqui e veja tudo o que temos para lhe oferecer.vila nova online - 1ª página - finanças - europa - prr - joão leão - primeiro pagamento

Imagens: M VVD

**

Se chegou até aqui é porque provavelmente aprecia o trabalho que estamos a desenvolver; e não pagou por isso.

A VILA NOVA é cidadania e serviço público: diário digital generalista de âmbito regional, independente e pluralé gratuito para os leitores. Acreditamos que a informação de qualidade, que ajuda a pensar e a decidir, é um direito de todos numa sociedade que se pretende democrática.

Como deve calcular, a VILA NOVA praticamente não tem receitas publicitárias. Mais importante do que isso, não tem o apoio nem depende de nenhum grupo económico ou político.

Você sabe que pode contar connosco. Estamos por isso a pedir aos leitores como você, que têm disponibilidade para o fazer, um pequeno contributo.

A VILA NOVA tem custos de funcionamento, entre eles, ainda que de forma não exclusiva, a manutenção e renovação de equipamento, despesas de representação, transportes e telecomunicações, alojamento de páginas na rede, taxas específicas da atividade.

Para lá disso, a VILA NOVA pretende produzir e distribuir cada vez mais e melhor informação, com independência e com a diversidade de opiniões própria de uma sociedade aberta e plural.

Se considera válido o trabalho realizado, não deixe de efetuar o seu simbólico contributo – a partir de 1,00 euro – sob a forma de donativo através de netbanking ou multibanco. Se é uma empresa ou instituição, poderá receber publicidade como forma de retribuição.

Se quiser fazer uma assinatura com a periodicidade que entender adequada, programe as suas contribuições. Estabeleça esse compromisso connosco.

Contamos consigo.

NiB: 0065 0922 00017890002 91

IBAN: PT 50 0065 0922 00017890002 91

BIC/SWIFT: BESZ PT PL

Paypal: [email protected]

Obs: envie, por favor, comprovativo da transferência e o seu número de contribuinte caso pretenda receber o comprovativo de pagamento, para efeitos fiscais ou outros.

*

Publicidade | VILA NOVA: deixe aqui a sua Marca

Pub

Acerca do Autor

Comente este artigo

Only registered users can comment.