‘Atuação do Município deveria englobar os pareceres e sugestões das forças políticas representadas na Assembleia Municipal’

Pandemia | Bloco de Esquerda – Barcelos contesta atuação do Executivo Municipal

Pandemia | Bloco de Esquerda – Barcelos contesta atuação do Executivo Municipal

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Com o processo de desconfinamento em curso e nunca descurando o problema de saúde inerente à pandemia, o Bloco de Esquerda – Barcelos veio a público manifestar as suas preocupações atuais. Para lá do dos resultados do levantamento de restrições, estas passam pela evolução da situação sanitária e também muito pela capacidade de resposta à crise económica e social que se vai instalando com graves proporções.

Lembrando que “a transparência nos processos e a democracia nas decisões não estão de quarentena e têm sempre de estar asseguradas, a bem da credibilidade do exercício dos cargos de causa pública”, e manifestando-se contra a falta de informação disponibilizada pelo Município de Barcelos, o BE Barcelos exigiu, ainda em março passado, “fazer parte deste trabalho conjunto de participação coletiva” em que “a definição de prioridades e de intervenção” deveria “englobar os pareceres e sugestões das forças políticas representadas na Assembleia Municipal“.

Embora praticamente sem representação ao nível dos executivos Municipais, o Bloco de Esquerda considera que as autarquias devem desempenhar um papel ativo e determinante a desempenhar na resposta à crise que atravessamos, sobretudo porque a sua eventual atitude pedagógica deve servir de exemplo para outras entidades.

Há cerca de um mês, em meados de abril, a secção de Barcelos deste partido, assinalando que a generalidade dos municípios “têm estado à altura das suas responsabilidades” tornou públicaa as suas preocupações. Sob o seu ponto de vista, no plano local, em Barcelos, “falta uma maior e melhor articulação entre o trabalho desenvolvido nas autarquias do concelho, tanto pelas Juntas de Freguesias quanto por Associações e IPSS“, pelo que seria urgente a “criar uma entidade de articulação (…) de modo a organizar uma rede solidária de resposta cívica e comunitária”.

Perante a indiferença do Município barcelense cuja resposta às suas propostas de participação no esforço coletivo de combate à pandemia de Covid-19 tem sido o silêncio, o Bloco de Esquerda – Barcelos, tendo em conta o facto de este ser um problema que se vai prolongar no tempo, “aumentando a desigualdade e prejudicando mais os mais vulneráveis, (…) conjuntamente com a transparência das decisões e a democracia dos direitos, [que] serão sempre as linhas orientadoras da política do BE, tomou a iniciativa de indagar publicamente a Câmara de Barcelos e o seu presidente, Miguel Costa Gomes.

Questões:

  1. Sabendo que a crise já é longa e que infelizmente veio para ficar e criar desgaste, perguntamos quando entrou em funcionamento a linha de apoio psicológico e quantos solicitações já recebeu? Está pensado um reforço de linhas caso a solicitação seja em grande escala? Está equacionada a abertura de atendimento online de psiquiatria?
  2. Sabendo que as empresas de transporte rodoviário estão com as carreiras suspensas e atendendo ao facto da mobilidade começar a ser mais intensa em função da abertura de serviços e comércio, qual o plano municipal de transporte coletivo intra-concelhio?
  3. Que medidas excecionais foram tomadas para salvaguardar a habitação de quem perdeu o emprego ou viu fortemente reduzido o seu salário? Está em curso a aplicação de qualquer subsídio de apoio municipal ao pagamento da renda que assegure que nenhuma família fique sem teto perante a perda de rendimentos?
  4. Dando inclusive cumprimento ao legislado, quais as garantias dadas aos munícipes de que não terão corte de fornecimento de água, gás ou luz, por falta de pagamento? Foi, ou não, feito qualquer acordo com a empresa Águas de Barcelos para o estabelecimento de um tarifário social para famílias de baixos rendimento e/ou numerosas?
  5. Como está a ser feita a comparticipação de despesas de medicamentos em caso de doenças do foro psicológico, doenças crónicas ou doenças resultantes da COVID-19?
  6. Como está a decorrer o programa de refeições nas cantinas escolares para os alunos carenciados, nomeadamente os beneficiários do escalão A e B da Ação Social Escolar? Estão, ou não, a ser distribuídas refeições em modo take-away às crianças de famílias sinalizadas como necessitadas.
  7. Agora que foi reaberta a feira e o mercado semanal para produtos frescos, frutas e legumes e sendo que é preciso criar incentivos de abastecimento de mercado com circuitos curtos e de comercialização de proximidade, pergunta-se que mecanismos estão previstos para assegurar este apoio de produção local e que redes estão a ser pensadas para assegurar o escoamento destes produtos?
  8. Por outro lado, dado que o mercado municipal fechou para obras, qual o futuro das atividades que não foram transferidas para o mercado do campo da feira, nomeadamente a peixaria e talhos?
  9. Considera a Câmara Municipal implementar medidas de apoio extraordinário e transitório aos trabalhadore(a)s e estruturas das artes e do espetáculo que sofreram graves perdas no seu rendimento e que exerçam a sua atividade neste município? Está idealizada alguma compensação financeira com pagamento parcial do contratado perante renovação da atividade para quando tal for possível?
  1. Que redes de apoio social de envolvência das freguesias e dos cidadãos, por exemplo as caixas solidárias com o lema “Dê o que pode, leve o que precisa”, estão a ser articuladas e coordenadas pela Câmara Municipal?
  2. Na perspetiva social e pedagógica que focamos na parte introdutória destas questões, pensa a Câmara elaborar um plano de regularização dos trabalhadores com vínculo precário que desempenham funções para o município? Nesta lógica de intervenção, tem a Câmara intenção de criar gabinetes municipais de apoio ao emprego local com programas de formação profissional e de incentivo à atividade económica?
  3. Objetivamente e com sentido prático de aferição, tem a Câmara Municipal recebido denuncias de situações de abuso laboral em empresas do concelho? De relatos de discriminação étnica, racial, sexual outra qualquer? De violência doméstica?
  4. Sabendo-se que serão necessárias medidas de fundo e estruturais com investimento público nacional e local para alavancar a economia e a sociedade e impedir uma recessão de consequências incalculáveis, tem a CMB idealizado algum Plano de Emergência Económica e Social para o concelho, que, conjuntamente com outras autarquias do distrito, possa constituir uma força de pressão junto do governo e da UE no sentido de canalizar fundos e verbas capazes de fazer face às despesas inerentes a essa reconversão?
  5. Por fim, e insistindo nesta reivindicação, para quando atender à opinião, contributos e/ou propostas dos Grupos Parlamentares da AM, nomeadamente dos que não têm representantes na edilidade como é o caso do BE? Para quando a constituição de uma Comissão Parlamentar Permanente, constituída pelos líderes parlamentares, representantes dos Presidentes de Junta e Mesa da AM que tenha por missão acompanhar e opinar sobre as medidas a implementar no combate a esta crise que a todo(a)s diz respeito e que todo(a)s deve envolver?

Fonte e Imagens: BE

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Categorias: Política

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