Em Portugal existem cerca de 30.000 coletividades e associações, a maior parte das quais precisa de um apoio do Estado para conseguirem recuperar e relançar as atividades afectadas pela pandemia de Covid-19. Por essa razão, a Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto (CPCCRD) enviou há dias uma proposta de Plano de Emergência para o setor ao Governo, ao Presidente da República e às associações nacionais de municípios e de freguesias reclamando apoios financeiros da ordem dos 120 milhões de euros.

Considerando que as Colectividades, Associações e Clubes deram e continuam a dar um valioso contributo ao país ao terem procedido à suspensão de todas as atividades, a CPCCRD solicita apoio financeiro que compense, ainda que parcialmente os prejuízos sentidos pelas entidades que representa. Desta suspensão resultaram o encerramento das suas 30.000 sedes sociais, espaços culturais e desportivos. Resultaram também a suspensão, adiamento ou até mesmo anulação, entre 15 março e 30 de abril, de mais de 120.000 atividades, que envolveriam cerca de 3 milhões de participantes.

O objetivo é “salvar as cerca de 30 mil colectividades, associações e clubes que existem no país” que,  terão sofrido um “impacto negativo de cerca de 395 milhões de euros” durante o período de confinamento motivado pela pandemia. É, por isso, urgente definir um pacote de medidas para apoiar este setor fundamental da economia social portuguesa.

Apoiar a comunidade em tempos de crise

Contribuir para a autoestima e confiança

“Contribuímos para a onda de solidariedade e motivação, dando esperança e coragem a crianças, jovens, adultos e idosos. No processo de retoma gradual e consciente da atividade associativa, próprios da música, teatro, dança e desporto, vamos reforçar a confiança, ânimo, autoestima e redobrar a coragem com atividades que irão trazer de volta felicidade e alegria“.

Presença global, compromisso com o futuro

“As 30.000 Colectividades, Associações e Clubes de Portugal, têm um compromisso com Portugal
e, por isso, não podem deixar de ser apoiadas nesta fase difícil. Estamos em todos os lugares,
aldeias, cidades, bairros.

Estima-se que o encerramento das instalações e a suspensão das atividades a 100% (Março, Abril e Maio) tenha um impacto negativo de cerca de 395 milhões €. Milhares de trabalhadores efetivos foram para lay-off. Milhares de prestadores de serviços, trabalhadores independentes e fornecedores de serviços ao associativismo ficaram sem atividade. As despesas fixas e permanentes mantiveram-se”.

Entidades sem fins lucrativos realizam sonhos de milhões 

A CPCCRD lembra, por isso, que para o arranque e recuperação das atividades associativas, se calcula que sejam necessários “cerca de 123 milhões €. Estas entidades sem fins lucrativos não têm reservas ou fundos  bancários e não podem hipotecar o seu futuro com dívidas resultantes desta pandemia correndo o risco de encerrarem por insolvência. As receitas, regra geral, cobrem as despesas. Os Dirigentes Associativos são voluntários e benévolos, trabalham e pagam para realizar os sonhos de milhões de seres humanos, em muitos casos em substituição do Estado Central e Local”.

Retoma lenta e incerta

“Estima-se que nos meses de março, abril e maio as atividades tenham uma quebra de 100%”. Com a 1ª fase de retoma gradual das atividades em junho, julho e agosto, se recupere 50%. Nos meses de setembro e outubro, a retoma deverá atingir os 75%. Nos meses de novembro e dezembro poder-se-á atingir os 100% se não houver segunda vaga da Covid-19 e as restrições às atividades forem atenuadas ou levantadas.

Cultura, recreio e desporto exigem respostas específicas

A cultura, o recreio e o desporto exigem medidas concretas que favoreçam a participação cívica, a tradição, a identidade, a transparência, a prevenção social, a coesão social e territorial e mesmo o indispensável impulso económico após esta crise. Considera, assim, a CPCCRD que deve ser tido em conta o princípio constitucional de “discriminação positiva” e atenderem-se às “especificidades do associativismo” neste momento.

Nesse sentido, a direcção da CPCCRD elaborou uma proposta de Plano de Emergência para apoio às agremiações que representa contemplando 13 medidas, que deverão ser aplicadas ser aplicadas por solicitação das Colectividades, Associações e Clubes, e deferidas independentemente destas terem ou não o Estatuto de Utilidade Pública. Este proposta contou com o apoio e é subscrita e reflete a vontade e desejo coletivo, das entidades que compõem o CNAP – Conselho Nacional do Associativismo Popular (CNAP): Confederação das Casas do Povo, Confederação do Desporto de Portugal, Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto, Confederação Portuguesa do Voluntariado, Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal, Federação do Folclore Português,
Federação Portuguesa de Jogos Tradicionais e Federação Portuguesa de Teatro.

Das Câmaras Municipais

1. Apoio extraordinário às pequenas e médias Coletividades, mediante evidências, até o valor de 1.000€/mês para satisfação de pagamentos de despesas de funcionamento (rendas, água, luz, gás, seguros), sendo, posteriormente, as Autarquias, reembolsadas pelo Orçamento do Estado;

2. Reforço extraordinário das verbas afetas aos Regulamentos Municipais de Apoio ao Associativismo para pagamento imediato de 50% dos Contratos Programa ou Protocolos até 31 de Maio;

3. Pagamento antecipado de dois duodécimos dos Contratos Programa ou Protocolos por cada mês do 2º semestre;

4. Isenção de pagamento de renda de instalações municipais,

5. Isenção de IMI;

6. Isenção do pagamento de água, tarifas e taxas associadas (águas residuais, resíduos
urbanos);

7. Cedência gratuita de EPIs (máscaras e álcool gel) para a retoma das Atividades
Associativas de acordo com as necessidades manifestadas e justificadas pelas entidades;

8. Criação de um Guia/Manual de Desconfinamento das Colectividades, Associações e Clubes, para retoma das atividades associativas de acordo com as recomendações da DGS e Governo respeitando as condições e especificidades locais em cooperação com o serviço Municipal de Proteção Civil e Delegação de Saúde.

Do Governo:

Para as grandes Coletividades, designadamente com trabalhadores a cargo, seja disponibilizada uma linha de crédito nas entidades financeiras da Economia Social (Montepio e Crédito Agrícola) e/ou Caixa Geral de Depósitos, podendo as Coletividades contratar até 100.000€ com moratória até Dezembro 2020, a liquidar até 36 meses sem juros, devendo estes serem suportados pelo Orçamento do Estado;

9. Garantir o acesso imediato ao Lay off total ou parcial dos trabalhadores das Coletividades com pagamento total pelo Orçamento do Estado;

10. Isenção do pagamento de IRC até aos 30.000€;

11. Aplicação do IVA reduzido (6%) nos espetáculos associativos com entradas pagas;

12. Negociação/sensibilização para que a SPA, PassMúsica, Operadoras de Comunicações e de TV isentem das Licenças nos meses de Março, Abril, Maio e Junho;

13. Negociação/sensibilização para estorno de seguros nos meses de Março, Abril, Maio e
Junho.

 

Fonte: CPCCRD; Imagens: (0) Amarcultura, (1) CPCCRD, (2) AVC

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