Apoio às atividades económicas em tempo de pandemia exige medidas de exceção

Turismo | Famalicão e Esposende alargam e isentam esplanadas

Turismo | Famalicão e Esposende alargam e isentam esplanadas

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Procurando facilitar a retoma e a eficiência da dinâmica comercial do estabelecimentos Horeca (hotéis, restaurantes e cafés), diversos municípios da região, entre os quais Vila Nova de Famalicão e Esposende, tal como Viana do Castelo, entre outros, já o havia decidido, têm vindo a decidir dar apoios específicos a este setor da atividade económica de modo a facilitar a recuperação da atividade económica, em resposta às principais preocupações dos proprietários dos estabelecimentos.

Assim, com efeitos imediatos, estes municípios decidem adotar, no momento de reabertura dos estabelecimentos e em consonância com a lei, um conjunto de medidas tendentes à ocupação do espaço público que procuram atenuar perdas ainda mais significativas para este setor económico altamente afetado pela crise provocada pelo novo coronavírus,

Assim, foi decidida, até indicação em contrário, a suspensão da cobrança de taxas devidas pela ocupação de espaço público, com esplanadas, publicidade ou outros, bem como da publicidade colocada nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, pelo período em que estes encontrem a laborar com restrições legais. No caso de estabelecimentos encerrados estão igualmente suspensas as mesmas taxas. Simultaneamente, está permitido o alargamento das áreas de esplanadas abertas já existentes, assim como é dada aos estabelecimentos que não as possuam a possibilidade de o requererem a titulo excecional e com os mesmos benefícios.

Para o efeito, os comerciantes devem formalizar os seus pedidos através do Espaço Empresa do Município de Famalicão, instalado no Gabinete Famalicão Made IN, através do telefone 252 320 930, e-mail madein@famalicao.pt  ou através de reunião presencial com prévia marcação.

Deste modo, a autarquia famalicense procura dar a mão a hotéis, restaurantes, cafés, pastelarias e outros estabelecimentos similares, apoiando a manutenção da sua atividade, que, pelas regras impostas – Orientação 023/2020, de 8 de maio – Covid-19: Procedimentos em estabelecimentos de restauração e bebidas, emitida pela DGS -, estão impossibilitados de ocupar mais de metade dos espaços interiores.

Os pedidos apresentados serão acompanhados por uma equipa do Município, que dará todo o apoio técnico necessário, e tratados tendo por base o Código Regulamentar da Urbanização e Edificação, Espaço Público e Atividades Privadas, em vigor.  Os pedidos podem revestir a forma de mera comunicação prévia, nos casos mais simples, ou de pedido de autorização de licenciamento.

São documentos necessários para formalização do pedido, o Cartão de Cidadão do representante da empresa + Códigos Pin cartão de cidadão ou chave móvel digital, registo atividade nas Finanças, código da Certidão Permanente (no caso de empresas), descrito/memória descritiva da esplanada (m2 e equipamentos a colocar), fotos da esplanada e mera comunicação prévia do estabelecimento comercial.

‘Para tempo de de exceção, medidas de exceção’ em Esposende

No âmbito da estratégia definida para o apoio às atividades económicas, o Município de Esposende está a desenvolver um conjunto de iniciativas, com o objetivo de ajudar a minimizar o impacto económico da pandemia por Covid-19.

Após distribuir kits com material de proteção e higienização aos estabelecimentos, que, em pleno Estado de Emergência, asseguraram o normal abastecimento e funcionamento da cadeia alimentar, prestando um importante apoio à comunidade, a autarquia avança agora para uma segunda fase, que passa pelo apoio aos restantes e estabelecimentos do comércio e serviços, que permita ajudar, neste período de adaptação à nova realidade económica.

Este apoio, definido em articulação com a ACICE – Associação Comercial e Industrial do Concelho de Esposende e com a Proteção Civil, pretende transformar os estabelecimentos comerciais em verdadeiros promotores de proteção civil, dotando-os de informação para a sua proteção e dos seus clientes.

Neste sentido, serão disponibilizados manuais de atuação e conduta, no âmbito das orientações emanadas pela Direção-Geral de Saúde (DGS), direcionados para os vários setores de atividade, ação que será acompanhada por ações de capacitação para apoio na interpretação e aplicação dessas orientações, sempre que solicitado.

Os agentes económicos serão dotados também de material informativo para distribuição pelos clientes, com as regras de conduta a cumprir, acompanhados, a título simbólico, de máscaras reutilizáveis para apoio à atividade comercial.

Está igualmente prevista a criação do selo “Estabelecimento Seguro” a atribuir a todos os estabelecimentos que cumpram as orientações emanadas pela DGS, no que respeita à proteção da saúde pública. Um selo comprovativo da qualidade dos bens e serviços disponibilizados pelo tecido empresarial de Esposende, cuja chancela de segurança em termos de cumprimento de regras de saúde pública, será, certamente, fator de discriminação positiva por parte dos clientes. Neste contexto, serão realizadas campanhas promocionais de apelo ao consumo nas empresas locais, que permitam redirecionar os hábitos de consumo dos Esposendenses, dos turistas e visitantes, estimulando o arranque da atividade económica no concelho, nesta nova realidade que resulta do alívio das regras e confinamento social.

O pacote de incentivos às empresas do concelho inclui também a isenção do pagamento de taxas de publicidade e de ocupação de espaço público para instalação de esplanadas, bem como autorização para aumento das esplanadas existentes ou criação de novas esplanadas, permitindo aos estabelecimentos do setor alimentar, recuperar, por esta via, parte dos lugares cuja utilização fica condicionada no interior dos estabelecimentos, por via das orientações emanadas pela DGS. A ausência de derrama configura, neste contexto, um importante apoio.

Tempos de exceção exigem medidas de exceção e é isso mesmo que o Município de Esposende tem vindo a fazer, de forma responsável, avaliando em cada momento, as necessidades da nossa comunidade”, refere o Presidente da Câmara Municipal, Benjamim Pereira, notando que “temos vivido períodos de grande incerteza, em que o caminho mais fácil seria a demagogia e o populismo, arriscando a saúde financeira da Câmara Municipal e hipotecando o futuro de todos os Esposendenses”. Afiança, contudo, que “esse não será o nosso caminho, pelo que procuramos responder aos desafios criados pela situação que vivemos com rigor e muita responsabilidade, colocando a saúde pública sempre em primeiro lugar”.

O autarca mostra-se confiante de que estas medidas de apoio serão importantes na sustentabilidade do comércio local e na manutenção dos postos de trabalho que dele dependem. “Estaremos sempre disponíveis para reavaliar cada uma das medidas, na certeza de que o Município estará sempre do lado dos seus empresários, como está do lado de toda a comunidade”.

Em simultâneo e enquadrado nas medidas de apoio ao Desenvolvimento Económico do concelho, o Município deu início à Start Esposende, um projeto que se assume como uma agência de captação de investimento, disponibilizando ferramentas de apoio à iniciativa empreendedora, de apoio ao tecido empresarial e ainda de captação de novas empresas.

Fontes: Município de Esposende e Famalicão; Imagens: (0) Município de Esposende, (1) Município de Famalicão

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