A Assembleia da República aprovou, esta quinta-feira, um regime excecional que permite às autarquias e entidades intermunicipais aumentarem as despesas com apoio social e no combate à Covid-19. A medida, ou conjunto de medidas, vinha a ser reclamado por diversos partidos, nomeadamente o Bloco de Esquerda e o CDS-PP como uma forma de conter danos sociais. Alexandra Leitão, ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, pelo lado do Governo, adianta no Público que esta é apenas “a primeira medida” que está a ser preparada no sentido de as apoiar.
Este regime excecional vigora apenas quando estejam em causa despesas destinadas à promoção de apoios sociais aos munícipes afetados pelo surto da Covid-19, no âmbito dos respetivos regulamentos municipais de atribuição de apoios sociais, à aquisição de bens e serviços relativos à proteção da saúde pública, bem como a outras medidas de combate aos efeitos da pandemia da Covid-19, desde que devidamente fundamentados.
Bloco destaca trabalho positivo das autarquias
Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, destacou no debate o trabalho que as autarquias têm feito no combate à Covid-19. “As autarquias, num momento como este, estão na linha da frente da resposta à pandemia. (…) Exceto alguns casos pontuais que não correram tão bem, na generalidade, quer os autarcas, quer as autarquias, responderam bem a este surto epidémico e estão a capacitar as populações para responder a estas dificuldades”.
Estas despesas incluem, por exemplo, a criação ou reforço de fundos sociais de emergência, a isenção ou aplicação de descontos nas tarifas de água e saneamento, ou a redefinição de prazos de pagamento das rendas mensais de habitação social.
Sobre estas despesas, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou mais cinco possibilidades, que acabaram por ser aprovadas, permitindo às autarquias responder com mais eficácia à crise:
- Criação de redes solidárias para apoio à população em situações práticas como a realização de compras, entrega de refeições, recolha e entrega de medicamentos ou passeio de animais domésticos;
- Reforço da higienização dos transportes coletivos e garantia de estacionamento gratuito os seus utilizadores;
- Criação de Linhas locais para apoio psicológico;
- Proporcionar condições para a efetivação do ensino à distância para todos os alunos, sem restrições materiais ou de cobertura de rede; e
- Apoio social aos grupos mais vulneráveis ou que ficaram sem nenhum rendimento.
CDS considera que setor social deve ser mais apoiado
“As autarquias locais estão a dar uma demonstração claríssima da importância da proximidade com os cidadãos”, salientou o deputado centrista João Almeida, referiu o Público. Mas, para os centristas, a proposta de lei falha na omissão dos apoios ao sector social que “está a ser o principal parceiro das autarquias nesta resposta ao nível do terreno”.
“Em tempos de Estado de Emergência como os que vivemos, estas instituições [do setor social e solidário], não só são um parceiro imprescindível, como também estão numa situação se especial vulnerabilidade devido aos serviços que prestam, nomeadamente no apoio a idosos, particularmente quando se traduz na institucionalização”, considera o grupo parlamentar do CDS-PP, num projeto de resolução entregue no Parlamento”, reclamando mais apoios para o setor.
Fontes: CDS-PP, Esquerda, Público; Imagem: Município de Braga
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