A possibilidade de apresentação de propostas imateriais em todas as áreas de competência da Câmara Municipal de Guimarães é a grande novidade na edição deste ano. Os vimaranenses têm a possibilidade de apresentar as respetivas propostas através do Orçamento Participativo, mecanismo que permite aos cidadãos participarem ativamente no processo de decisão da Câmara Municipal.
O calendário proposto para o Orçamento Participativo 2019 é composto por oito fases. De 14 de outubro a 14 de dezembro de 2019 devem ser apresentadas as propostas (online ou presencialmente).
No período de apresentação de propostas existe a possibilidade de realizar Assembleias Participativas, a fim de proceder a alguns esclarecimentos.
A análise técnica das propostas decorre de 15 de dezembro de 2019 a 30 de janeiro de 2020, seguindo-se período de reclamações (31 de janeiro a 13 de fevereiro de 2020) e decisão sobre as reclamações (14 a 21 de fevereiro de 2020). A divulgação da lista final de propostas a votação será de 27 de fevereiro. Depois de conhecidas as propostas, decorre a votação online, voto prensencial e SMS de 2 de março a 30 de abril.
Todos os documentos estão disponíveis na plataforma do op.cm-guimaraes.pt e podem ser esclarecidas as dúvidas pelos habituais canais de comunicação: op@cm-guimaraes.pt e FB: https://www.facebook.com/OPGuimaraes/
O anúncio público dos projetos vencedores está previsto até 5 de maio de 2020.
Fonte e Imagem: Município de Guimarães
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