No Centro de Ética, Política e Sociedade (CEPS), centro de investigação sediado no Pólo de Braga da Universidade do Minho, ocorreu, em 23 de abril, a primeira sessão de um conjunto de workshops – UBIEXP Workshop Series: How can experiments feed into the theoretical justifications for an Unconditional Basic Income – que irão desenrolar-se no país em torno da temática das experiências piloto para a implementação de um Rendimento Básico Incondicional (RBI) – ou seja, uma prestação atribuída a todos os cidadãos independentemente do grau de riqueza, agregado familiar, e situação laboral.
Organizada pelo grupo de investigação UBIEXP (CEPS), no âmbito do projeto de investigação “The Political Philosophy And Epistemology Of Basic Income Experiments”, o mote proposto para a sessão era discutir o potencial das experiências RBI e as relações possíveis com os seus vários fundamentos normativos, desenvolvidos no âmbito da teoria política, social e económica.
Nesse sentido, o início da sessão ficou a cargo do orador convidado, Bru Laín (Universidade de Barcelona), que proferiu a conferência Beyond minimum cash transfer schemas: the case, sobre o projeto B-MINCOME – a experiência piloto que decorre em Barcelona – no qual se encontra envolvido, enquanto investigador.
Em resumo, consiste numa experiência, com início em 2017 e final previsto para 2019, cofinanciada pelo programa Urban Inovative Actions, politicamente administrada pelas instâncias municipais, que envolve 1000 famílias residentes em Besos, a área mais pobre de Barcelona, que procura combinar um Rendimento Mínimo Garantido, entendida como política passiva com outras quatro políticas ativas, com vista a testar o alcance destas no combate aos níveis de pobreza e desigualdades aí presentes.
De forma sintética estas podem ser vistas a partir da combinação entre os eixos ilimitado – o valor da prestação mantém-se inalterado face caso o rendimento familiar, proveniente de outras vias, aumente – / limitado – o valor da prestação diminui gradualmente à medida que o rendimento familiar, proveniente de outras vias aumente – e incondicional – recebimento sem contrapartidas – / condicional – recebimento com contrapartidas (mediante a participação numa das políticas ativas).
Após uma descrição detalhada da experiência, o investigador adiantou, junto dos presentes, alguns resultados referentes ao primeiro ano da mesma, que se afiguram bastante animadores, especialmente no que diz respeito à modalidade mais próxima de um RBI – isto é, ilimitada e incondicional. Embora os resultados definitivos só sejam conhecidos, à partida, no fim do ano, por enquanto os indicadores atuais relevam que as pessoas beneficiadoras do piloto B-MINCOME têm vindo a experienciar uma redução em termos de privação financeira e económica e consequentemente nos níveis de stress e outros problemas relacionados com a saúde mental. Ademais, as mesmas reportam um melhoramento nos índices de bem-estar geral e de felicidade. A maioria dos resultados preliminares, quer qualitativos quer quantitativos, apresentados por Bru Laín encontram-se em linha com os de outras experiências piloto desenvolvidas internacionalmente (Finlândia e Holanda), dando assim inspiração para novas investigações e outras experiências que possam ser desenhadas no futuro. Seguiu-se um período de discussão, guiado por Roberto Merrill (CEPS, UM)
Após uma pausa para almoço, a sessão retomou o trabalho com o Workshop 1 on justifications. Catarina Neves (UM) abriu as hostes com a apresentação Unconditional Basic Income and the labor market onde aborda a problemática da reciprocidade na justificação de um RBI, tendo como plano de fundo o pensamento de John Rawls.
De imediato, foi a vez de Hugo Rajão (CEPS, UM), com Capabilitarian-Sufficientarian defence of na UBI, fazer a defesa de um RBI sob a ótica de uma teoria da justiça baseada em capabilities.
Por fim, Thiago Santos Rocha (Faculdade de Direito da Universidade de Oviedo) procurou analisar o enquadramento legal, no que concerne ao princípio da igualdade em um Estado de Direito das experiências RBI, tal como sugere o título da sua apresentação: The legal content of the principle of equality and UBI experiments. Jorge Pinto (UM) deu sequência à discussão.
Depois de uma breve pausa, Bruno Oliveira deu início ao último workshop da sessão – Workshop 2 on implementations – com Basic Income, the impacts on the activation trajectories and welfare of the citizens: a “case study” from Netherlands and Catalonia, onde revela a sua ambição e a estratégia para proceder a uma recolha e análise minuciosa de dados, a partir dos quais seja possível aferir o impacto de um RBI no nível de bem-estar das pessoas. Nesse desiderato, centra a sua investigação da experiências piloto de Barcelona e de Utrecht e na comparação entre o RBI e a hipótese de um Rendimento Participativo.
A penúltima intervenção do dia – Will na UBI be the only solution to maintain a rural way of life? – coube a João Sampaio (UM), que situando o debate sobre o RBI no contexto da quarta revolução industrial que se avizinha, e da atual composição demográfica portuguesa, com grande concentração populacional nas zonas urbanas do litoral e desertificação do interior, explorou a hipótese de um RBI como uma eventual solução para um processo de reocupação das zonas mais rurais, e consequente intensificação de um estilo de vida em consonância.
Finalmente, Jorge Pinto com The ecological impacts of a UBI: Can a pilot tell us something?, questiona os eventuais efeitos positivos que um RBI poderia ter em termos ecológicos, embora reconheça que a duração que uma experiência piloto RBI costuma levar é porventura demasiado curta e espacialmente demasiado restrita para permitir uma avaliação significativamente rigorosa, na medida em que os fenómenos ambientais demoram tempo a consolidar-se e não conhecem fonteiras. Desta feita, a honra da discussão incumbiu ao orador convidar, Bru Laín Escandell.
Deste conjunto de apresentações, assim como da consequente discussão, resultou o compromisso de fazer estender o workshop a novas sessões, espalhadas pelas várias instituições de ensino superior do país, dada a relevância da discussão destes assuntos perante os desafios que a sociedade contemporânea nos coloca. A próxima UBIEXP realiza-se já no dia 23 de maio, no ISCTE, em Lisboa.
Imagens: Hugo Rajão
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