6/12 Guimarães

Conferência | Tribunal da Relação de Guimarães perspetiva Direitos Humanos em duplo aniversário

Conferência | Tribunal da Relação de Guimarães perspetiva Direitos Humanos em duplo aniversário

 

 

 

Amanhã, 6 de dezembro, pelas 14h30, o Tribunal da Relação de Guimarães comemora os 70 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e os 40 anos da Adesão de Portugal à Convenção Europeia de Direitos Humanos com um conjunto de conferências abertas à comunidade. Nesta sua iniciativa, o Tribunal da Relação de Guimarães integra o programa nacional “Livres e Iguais“, introduz nas comemorações uma programação sui generis, pela sua diversidade e articulada composição temática.

 

 

O Tribunal da Relação de Guimarães propõe uma perspetiva sobre os direitos humanos atenta à evolução recente da jurisprudência nacional e internacional em áreas como o direito do trabalho, o direito penal, os direitos dos migrantes e das minorias.

Para tanto, a convite da Presidente do Tribunal da Relação de Guimarães, a Juiz Desembargadora Raquel Rego, o programa comemorativo conta com as comunicações dos Juízes Conselheiros Júlio Gomes e João Miguel e das Investigadoras da Universidade do Minho Patrícia Jerónimo e Ana Rodrigues, reputados especialistas portugueses nestas matérias. Vital Moreira, o Comissário da Comissão Nacional destas comemorações, estará também presente.

Como referiu a Presidente do Tribunal da Relação de Guimarães, recentemente, na sessão da tomada de posse dos novos juízes desembargadores, “[a jurisprudência do Tribunal da Relação de Guimarães] hoje é vista como uma jurisprudência que, apesar de sustentada em cânones, não esquece a necessidade de lhe conferir uma visão mais atual do sentir social, reconhecida já por diversas vezes como positivamente inovadora”.

O programa das comemorações dos 70 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH) e dos 40 anos da adesão de Portugal à Convenção Europeia de Direitos Humanos (CEDH) é uma iniciativa de caráter governamental que tem vindo a ser implementada sobretudo nos meses de outubro, novembro e dezembro, tendo em vista as estratégias de política pública em curso que visam a realização de direitos humanos.

Ao abrigo do lema adotado, “livres e iguais”, extraído do art. 1.º da DUDH, o programa visa aproveitar estas circunstâncias para promover a consciência pública sobre a importância decisiva dos direitos humanos numa sociedade livre e democrática, tanto ao nível da opinião pública em geral como em relação a alvos privilegiados, como as crianças e a população jovem, e sobre a sua concretização e especificidade no que se refere a grupos historicamente desfavorecidos, como as mulheres.

Quanto aos protagonistas, o programa propõe-se chamar à ação não somente os ministérios envolvidos, mas também as escolas e as universidades, os tribunais e demais entidades públicas com responsabilidades na defesa dos direitos humanos, como a Provedoria de Justiça, a Ordem dos Advogados, a Comissão da Liberdade Religiosa, entre outras. A  fim de alcançar uma dimensão genuinamente nacional, as Regiões Autónomas e as autarquias locais são convidadas a associarem-se às comemorações.

Além das duas sessões oficiais relativas respetivamente à CEDH (a 9 de novembro) e à  DUDH (a 10 de dezembro), que ocorrerão na Assembleia da República, o programa nacional integra um grande número de iniciativas e projetos nas mais diversas áreas, incluindo uma exposição, um número considerável de colóquios e conferências, lançamento de projetos
concretos, vários eventos culturais e até uma prova desportiva. Dando execução a uma explícita prioridade da RCM, o programa confere especial destaque o envolvimento das escolas, mediante ações de educação para os direitos humanos,
incluindo a instituição de um prémio para o melhor projeto posto em prática.

No que se refere a publicações, o programa inclui uma edição em larga escala dos dois instrumentos internacionais de direitos humanos cujo aniversário se celebra e uma coleção de monografias sob a rubrica “Portugal, Estado de Direitos Humanos”, estando também prevista a publicação de um livro infantil sobre a DUDH.

 

Fontes: Tribunal da Relação de Guimarães e Governo

 

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