Apesar de relativamente satisfeito com o Plano de Atividades e Orçamento, para 2019, apresentado pelo Executivo Municipal barcelense, dirigido por Miguel Costa Gomes e o PS, o CDS-PP decidiu-se pelo voto contra em relação ao mesmo, sobretudo devido à Política Fiscal e a um tratamento que entende inadequado das questões de demografia e natalidade.
No preâmbulo à sua declaração de voto, António Jorge Silva Ribeiro considera que embora o presente Plano de Atividades e Orçamento seja o que “mais se aproxima do que poderíamos considerar o nosso Plano de Atividades e Orçamento, há no entanto questões fulcrais que fazem com que mantenhamos a nossa posição de votar contra”.
O CDS-PP gostaria que o Plano de Atividades e Orçamento da Câmara Municipal de Barcelos fosse “um bom ponto de partida para se poder pensar num Barcelos diferente”. Considera, no entanto, que surgem alguns pontos, não incluídos, que os centristas vêem essenciais para que o documento pudesse merecer a sua aprovação. Assim sendo, não tendo sido considerados esses pontos, o OM 2019 merece o voto desfavorável do partido.
Em concreto, António Jorge da Silva Ribeiro indica um rol de 7 pontos que deveriam estar incluídos nessa lista essencial para o partido poder aprovar o Orçamento barcelense, desde logo, “a política fiscal que, apesar da conjuntura económica favorável, não sofre qualquer alteração, apesar do aumento do valor cobrado em impostos diretos e indirectos”. Para o CDS-PP, “são as famílias barcelenses que continuam a ser penalizadas por, desde 2010, não verem os seus impostos municipais diminuir”, bem como não verem “a aplicação do quociente familiar em todos os impostos e taxas”.
António Jorge da Silva Ribeiro salienta, ao nível da terceira idade, também o facto de o Executivo Municipal não avançar “com a criação do Cartão Municipal do Idoso que daria acesso a pequenas obras de reparação, descontos em serviços, comparticipação em medicamentos e outros, “bem como a criação da Comissão de Proteção de Idosos, uma realidade já presente em alguns municípios”.
Já em relação aos mais jovens, o CDS-PP acusa o atual Executivo Municipal de Barcelos apresentar os mesmos programas de há 10 anos a esta parte. “Os tempos mudaram, a juventude também”, justifica. E interroga ainda: “O Conselho Municipal da Juventude será assim tão perigoso ou tão dispendioso que não possa ser criado? Quase só Barcelos se mantém alheado e cria alheamento na participação dos jovens na vida pública”.
O vereador centrista queixa-se também de ainda não ver contemplado neste Orçamento o tão falado Complexo Desportivo. “É urgente a sua construção, o criar condições para a formação, pista de atletismo, pavilhão municipal, uma nova piscina no concelho”.
Outro aspeto visto como essencial, mas não contemplado é o problema demográfico e natalidade concelhias. “Sem contribuirmos para resolver essa questão de pouco adianta fazermos muitas coisas. Para quem?”, pergunta-se. “O futuro é mais que o amanhã”.
Por último António Jorge da Silva Ribeiro, intitulando o presente documento de “Orçamento dos 50 euros” porque “atira o grosso do financiamento para 2020 e/ou 2021”, o vereador centrista reconhece que, apesar de tudo, “a questão da Concessão da Água e as PPP continuam a ensombrar todo o contexto em que estamos a construir este Orçamento”.
No entanto, e apesar da retórica, o dirigente centrista salienta, ainda assim, bastantes aspetos que o partido vê como positivos, nomeadamente, e desde logo, “a sua boa apresentação, fácil leitura e acesso aos dados”, o facto de contemplar diversas das vontades centristas para a cidade, nomeadamente o investimento “no Multiusos, ainda que com um financiamento reduzido nos 2 primeiros anos”, a implementação de “um Fórum Estratégico Municipal” que o partido vê como essencial “para apoio às empresas, facilitando a criação de riqueza e o desenvolvimento” e “a aposta, ou intenção de apostar, em vias pedonais e ciclovias”.
Fonte: CDS-PP
Imagem: Paulo Carneiro
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