Viver | ‘Habitação e Direitos Humanos’ são tema de seminário promovido pela autarquia matosinhense

por V N , 18/10/2018

A MatosinhosHabit – MH, EM, empresa municipal criada em 1998 para assegurar a gestão do arrendamento do património municipal de habitação social do município de Matosinhos promove, nos próximos dias 8 e 9 de novembro, a iniciativa ‘Habitação e Direitos Humanos’ com o intuito de fomentar o debate sobre esta problemática de superior relevância social.

A MatosinhosHabit possui atualmente, sob a sua gestão, 4.321 habitações, distribuídas por 51 Conjuntos Habitacionais, que se estima corresponder a 11.000 residentes.

No ano em que a MatosinhosHabit comemora 20 anos de existência, consolida a sua atuação na gestão do “edificado público” com a clarificação e cumprimento dos valores do rigor, da responsabilidade social, da criatividade, da inovação, da transparência e da equidade social.

Esta problemática tem agora ainda mais acuidade em função de uma das novas propostas para o Orçamento de Estado 2019, segundo a qual os imóveis degradados ou devolutos podem passar a ser usados coercivamente para arrendamento.

De acordo com o previsto, estes imóveis que sejam alvo de obras coercivas por parte das autoridades ou dos municípios podem vir a ser arrendados se os proprietários não aceitarem pagar integralmente os custos com as respetivas obras de conservação dentro do prazo estipulado. A renda servirá assim para cobrir os custos inerentes das obras e de outras despesas como o realojamento de inquilinos. Terminado o período de arrendamento forçado, se o proprietário não manifestar por escrito o interesse de retomar a posse do imóvel, este ficará nas mãos da autarquia, que o colocará posteriormente no mercado de arrendamento.

No âmbito da comemoração do seu 20º aniversário, o seminário ‘Habitação e Direitos Humanos’ terá lugar no Salão Nobre da Câmara Municipal de Matosinhos. No primeiro dia será debatida a habitação social; no segundo, a reabilitação urbana, dois temas que, impulsionados pela Nova Geração de Políticas de Habitação, cada vez mais se interligam para alcançar o direito de todos a uma habitação condigna, constitucionalmente consagrado.

Esta iniciativa tem entrada livre, mas a inscrição é obrigatória até 1 de novembro.

Esta é uma organização conjunta da MatosinhosHabit e da Câmara Municipal de Matosinhos.

Fonte: MatosinhosHabit