Orçamentos Participativos Jotas | Braga: “Tu Decides!”. Diferentes municípios, diferentes práticas

Orçamentos Participativos Jotas | Braga: “Tu Decides!”. Diferentes municípios, diferentes práticas

 

O Município de Braga promove, pelo quarto ano consecutivo, o Orçamento Participativo ‘Tu Decides!, uma iniciativa que visa promover uma maior participação dos jovens e aumentar o seu contributo para o desenvolvimento do Concelho. O período de entrega de propostas arranca hoje, dia 2 de Julho, prolongando-se até 2 de Setembro.

 

 

O  OP ‘Tu Decides!’, promovido em cooperação com o Conselho Municipal de Juventude, é dirigido aos jovens residentes, estudantes e/ou trabalhadores no Concelho de Braga, com idades compreendidas entre os 14 e os 35 anos.

Em Braga, na edição 2018, o ‘Tu Decides!’ contempla uma verba de 75 mil euros, sendo que cada proposta não deve ultrapassar o valor de realização global de 25 mil euros.

As propostas a apresentar devem ser direcionadas para a Juventude nas seguintes áreas: Educação e formação; Emprego e empreendedorismo; Desporto, saúde e bem-estar; Participação cívica; Voluntariado e inclusão social; Diálogo intergeracional; Cultura e criatividade; Desenvolvimento sustentável.

Após o período de apresentação de propostas – 2 de Julho a 2 de Setembro -, segue-se, entre os dias 3 e 17 de Setembro, a análise técnica e validação das mesmas. A publicitação do calendário, dos locais de exposição e votação das propostas é conhecido até dia 1 de Outubro.

As propostas serão expostas em diferentes datas e locais da cidade, nomeadamente nas escolas e no edifício gnration, e ainda online, estando prevista a votação presencial e online no portal do OP, em Orçamento “Tu Decides!“. As propostas mais votadas serão apresentadas publicamente numa sessão com data e local a designar.

As propostas deverão ser entregues em formato digital, através de formulário disponível no portal “Tu Decides!“. A Câmara Municipal de Braga espera que haja uma grande participação cidadã em todo este processo.

O Orçamento “Tu Decides!” pretende aproximar os jovens dos órgãos de decisão autárquicos, promovendo uma maior aproximação das políticas públicas às necessidades e objetivos dos jovens, mas também promover o exercício de uma cidadania ativa e participada junto dos jovens, o seu desenvolvimento pessoal e social, fomentando a educação para a cidadania e o diálogo entre os jovens e os órgãos de poder local.

Todas as informações relativas ao ‘Tu Decides!’, inscrições, regulamentos e normas de participação encontram-se disponíveis no portal Orçamento Tu Decides!.

 

Os Orçamentos Participativos

No essencial, numa época em que eleitores e eleitos andam frequentemente desavindos, mesmo quando os primeiros votam nos segundos, os Orçamentos Participativos têm como objetivo incentivar o diálogo entre eleitos, técnicos municipais, cidadãos e a sociedade civil na procura das melhores soluções para os mais variados problemas tendo em conta os recursos disponíveis.

Desta forma, permitem ao homem comum, cidadão de pleno direito do seu município, integrar as suas preocupações pessoais com o bem comum e desenvolver atitudes, competências e práticas de participação na vida política ativa.

Na prática, os Orçamentos Participativos acabam por permitir aproximar as políticas públicas municipais das necessidades e expectativas das pessoas, de modo a melhorar a qualidade de vida nas regiões onde os mesmos são implementados.

Por outro lado, têm ainda a vantagem de aprofundar a transparência da atividade das autarquias, assim contribuindo para reforçar a qualidade da democracia.

À semelhança do que já tinha sido feito com o Orçamento Participativo destinado a todos os cidadãos, o Governo lançou em 2017 a 1ª edição do Orçamento Participativo Jovem. Este ano, O OPJ promovido pelo Governo conta com um aumento do montante disponível para 500 mil euros, e outras novidades, como mais Encontros de Participação e novas áreas temáticas para apresentação de propostas.

Nos Encontros de Participação até agora realizados por todo o país, centenas de jovens puderam aí apresentar e discutir publicamente as suas ideias.

A data final para apresentação de propostas é 29 de julho e pode ser feita num dos Encontros de Participação, ou através da plataforma OPJPT.

 

Em Vila Nova de Famalicão apoia-se o Orçamento Participativo Jovem Portugal

Tal como os demais, o Orçamento Participativo Jovem Portugal (OPJovem) é um processo de participação democrática, desenvolvido pelo Governo da República Portuguesa, com uma dotação de 500 mil euros para projetos que serão propostos e decididos pelos jovens.

Até 29 de julho próximo, os jovens nacionais ou estrangeiros a residir legalmente em Portugal, com idades compreendidas entre os 14 e os 30 anos, inclusive, poderão apresentar propostas de investimento público, até ao valor máximo de 100 mil euros.

As mesmas deverão beneficiar mais do que um município e incidir sobre uma das seguintes áreas temáticas: desporto inclusivo, diálogo intergeracional, inovação cultural e sustentabilidade ambiental.

O Município de Famalicão, através do seu Pelouro da Juventude, dirigido por Sofia Machado Fernandes, está a preparar para o próximo dia 11 do corrente mês um Encontro de Participação para debater ideias, recolher e ainda proporcionar o esclarecimento e auxílio de jovens cidadãos que pretendam participar ativamente no processo do atual OPJovem. Caso queira participar no referido encontro, inscreva-se  participar nesta sessão, inscreva-se preenchendo o respetivo formulário de inscrição.

 

Guimarães, OPJ com valores elevados

A VI Edição do Orçamento Participativo de Guimarães arrancou cedo, pelo que está prestes a conhecer os seus resultados finais. Considera a Câmara Municipal de Guimarães que as propostas a apresentar abrem novas possibilidades de contribuir para um território com maior qualidade para as suas populações.

A verba global atribuída ao Orçamento Participativo Jovem é de 500.000,00 €, distrubuídos entre 300.000,00 € para o OP Geral e 200.000,00 € para o OP Escolas.

Esta nova edição, para além das alterações do calendário de participação, apresenta uma nova área de intervenção a Educação. Assim, o Município de Guimarães elegeu como áreas admissíveis o Ambiente e sustentabilidade, o Voluntariado e Solidariedade, a Cultura e Educação.

O processo de votação proporciona a possibilidade de votação online e SMS, bem como a realização de uma assembleia de voto presencial no município.

Correspondendo à possibilidade de todas as propostas serem representativas, foram criados dois níveis de projetos. De acordo com os Census 2011, no Nível 1 são necessários 500 votos para projetos materiais com implementação em freguesias ou uniões de freguesia com população igual ou superior a 4000 habitantes, e o Nível 2 em que número de votos necessários é correspondente a 10% da população para freguesias ou uniões de freguesia com menos de 4000 habitantes.

O Município de Guimarães atribui uma verba específica para o OP_ESCOLAS’2018. Neste são vencedores os projetos mais votados em cada escola até ao montante máximo já referido.

A distribuição de verbas é realizada da seguinte forma: 150 000,00 € para projetos de nível 1; 150 000,00 € para projetos de nível 2; e 200 000,00 € para o OP Escolas.

A ordenação de projetos de nível 2 será realizada tendo em conta a proporcionalidade da população.

Os projetos imateriais serão classificados quanto ao seu nível, de acordo com o público abrangido pelas ações do mesmo em função do âmbito local ou interterritorial.

 

Outros municípios

Barcelos, Trofa e Santo Tirso abriram concursos para o Orçamento Participativo Jovem no ano anterior, ou em anos anteriores, mas, até à data, em 2018, ainda não deram início ao processo. No caso de Santo Tirso, em finais do ano anterior, o Município decidiu dar início ao procedimento da 2.ª alteração do Regulamento do Orçamento Participativo Jovem no sentido de criar um mecanismo de participação ajustado à realidade atual da população juvenil do concelho, tendo o projeto sido submetido a consulta pública projeto.

 

 

 

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Categorias: Política

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