Barcelos

Fundo de Financiamento das Freguesias | Protocolo com a Câmara Municipal permite às Juntas de Freguesia receberem 200% das verbas previstas

Fundo de Financiamento das Freguesias | Protocolo com a Câmara Municipal permite às Juntas de Freguesia receberem 200% das verbas previstas

A Câmara Municipal de Barcelos vai atribuir, neste ano de 2018, uma verba superior a 5.000.000,00 € às freguesias do concelho. Para tal assinou um protocolo de delegação de competências nas respetivas Juntas que lhes permite receber o equivalente a 200% da verba do Fundo de Financiamento das Freguesias.

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O protocolo foi assinado ontem, 3 de abril, pelos presidentes das Juntas de Freguesia e pelo presidente da Câmara Municipal, Miguel Costa Gomes, que garantiu a transferência das verbas referentes ao primeiro trimestre do corrente ano a curto prazo.

No final da sessão de assinatura, o presidente da Câmara Municipal sublinhou a importância deste protocolo que permite “uma intervenção mais eficiente ao nível das necessidades objetivas da população, dada a [maior] proximidade [das Juntas de Freguesia] aos cidadãos.”

Miguel Costa Gomes apelou ainda aos presidentes de Junta para o “cumprimento escrupuloso do protocolo”, bem como à elaboração dos relatórios de gestão trimestral e anual da aplicação destas verbas.

Com esta medida, o Município de Barcelos afirma-se como um dos que mais verbas atribui às freguesias, e em condições iguais. Refira-se que as referidas verbas se encontram indexadas às transferências do Orçamento de Estado para as freguesias.

Segundo a autarquia, “a adoção de um critério de equidade na transferência de verbas e a disponibilização atempada das mesmas têm sido uma marca do atual executivo municipal.”

Para a avaliação do cumprimento deste protocolo, as Juntas de Freguesia obrigam-se apresentar um relatório de execução relativamente a cada um dos trimestres. A apresentação do referido documento constitui condição necessária para o prosseguimento das transferências nos trimestres seguintes.

Este é já o nono ano consecutivo em que o executivo municipal aprova a transferência de competências para as freguesias, situando-se até aqui em cerca de 45.000.000,00€ o valor encaminhado para as mesmas desde a implementação deste protocolo.

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Categorias: Política

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Pedro Costa

Diretor e editor.

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