A infeliz época de incêndios ocorrida em 2017 está, finalmente, a obrigar os responsáveis políticos a tomarem decisões preventivas relativamente a este tipo de riscos. Não é possível manter-se indefinidamente a incúria até aqui existente, sob pena de perdermos um dos mais valiosos recursos que qualquer povo pode ter, a sua floresta. Tanto assim é que não faltam avisos, inclusive dos serviços de Finanças, a lembrar a possível aplicação de coimas a quem não efetuar a limpeza das suas propriedades florestais atempadamente, mesmo àqueles que não as possuem, pelo que também assim se constata a falta de um real inventário das propriedades nacionais.

Nos últimos dias, têm-se sucedido reportagens nos noticiários televisivos sobre o assunto, bem como nos jornais de maior circulação nacional. Cautelas e caldos de galinha nunca fizeram mal a ninguém. Por isso, aqui perto do epicentro da Vila Nova, pelo menos duas autarquias resolveram desde já avançar com diversas medidas: Vila Nova de Famalicão e Barcelos.

As novas obrigações impostas por lei quanto à limpeza dos espaços e proteção das populações, na sequência da alteração do n.º 2 do artigo 15 do Decreto Lei n.º 124/2006, os proprietários, arrendatários ou outros usufrutuários de espaços rurais confinantes com edifícios isolados, são obrigados a proceder à limpeza da vegetação e das árvores existentes nesses espaços até uma distância de 50 metros a partir dessas habitações, até ao dia 15 de março.

Quando se tratar de aglomerados de edificações, essa distância é, no mínimo, de 100 metros contados da parte exterior das edificações, devendo ser limpa até 30 de abril.

As árvores podem manter-se desde que cumpram as seguintes regras: pinheiros bravos e eucaliptos com distância mínima entre as copas de 10 metros; restantes árvores com distância mínima entre as copas de quatro metros; todas as árvores a partir dos 8 metros de altura com distância mínima de quatro metros entre o solo e os primeiros ramos.

Entretanto, caso os proprietários, arrendatários ou usufrutuários não limpem os terrenos até àquelas datas, será levantada contraordenação e serão aplicadas coimas que variam entre os 280,00€ e os 10.000,00€ , para pessoas singulares, e entre os 1.600,00€ e os 120.000,00€, para pessoas coletivas.

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A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão quer saber quais as principais necessidades existentes em todo o concelho ao nível da Proteção Civil. Por essa razão, a autarquia iniciou ontem, 1 de março, Dia Internacional da Proteção Civil, um trabalho de levantamento, em todas as freguesias, de eventuais situações que possam constituir perigo público e entrave à atuação dos diversos agentes de proteção civil, como a sinalização de edifícios em risco, caminhos florestais danificados, terrenos que careçam de limpeza ou de zonas vulneráveis a inundações e incêndios.

Em articulação com as juntas de freguesia, a autarquia tem já agendadas visitas ao terreno conduzidas por técnicos dos serviços municipais de Proteção Civil que irão decorrer ao longo deste mês.

A agenda das visitas a efetuar é a seguinte:

Dia 1 – Pedome, Bairro e Nine

Dia 2 – Joane, Oliveira São Mateus e União de Freguesias de Arnoso e Sezures

Dia 5 – União de Freguesias de Antas e Abade Vermoim e Delães

Dia 6 – Landim, Requião e Vale São Martinho

Dia 7 – Cruz e a União de Freguesias de Seide

Dia 8 – União de Freguesias de Carreira e Bente, Lousado e Brufe

Dia 9 – União de Freguesias de Avidos e Lagoa e Oliveira Santa Maria

Dia 12 – União de Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário

Dia 13 – União de Freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei, Riba de Ave e Gavião

Dia 14 – Vilarinho das Cambas, União de Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz e União de Freguesias de São Cosme, Telhado e Portela

Dia 15 – Fradelos

Dia 19 – Mogege e Castelões

Dia 20 – Pousada e Vermoim

Dia 21 – União de Freguesias de Ruivães e Novais

Dia 22 – União de Freguesias de Esmeriz e Cabeçudos

Dia 27 – Ribeirão

Dia 29 – Louro

No âmbito das comemorações do Dia da Proteção Civil, que este ano decorrem sob o tema “O papel da Proteção Civil e das instituições nacionais para uma gestão mais eficiente das catástrofes”, a Câmara Municipal vai ainda realizar um seminário destinado aos autarcas de freguesia do concelho, a ter lugar no dia 16 de março, pelas 18h30, no pequeno auditório da Casa das Artes. A iniciativa decorrerá em colaboração com a Autoridade Nacional de Proteção Civil e abordará os seguintes temas: Organização da Proteção Civil em Portugal, Operações de proteção e socorro, Avaliação de riscos em Proteção Civil, Planeamento de emergência de Proteção Civil, Proteção Civil ao nível das freguesias e Sensibilização e informação pública.

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A Câmara Municipal de Barcelos, por seu turno, no âmbito das ações de sensibilização da população para a necessidade de proceder à limpeza de vegetação e florestas junto às edificações, dentro dos prazos estipulados por lei, vai realizar um conjunto de sessões de esclarecimento nas freguesias do concelho sobre a gestão de faixas de combustível.

Posteriormente, as autoridades fiscalizarão o cumprimento destas obrigações por parte dos proprietários ou outros usufrutuários dos terrenos e, não se verificando a limpeza das áreas, a Câmara Municipal intervirá até 31 de maio, imputando os custos e a responsabilidade aos proprietários ou outros usufrutuários dessas áreas.

Quando à gestão das faixas de proteção das vias, ficará a cargo das respetivas entidades gestoras – Câmara Municipal, Infraestuturas de Portugal e concessionárias rodoviárias e ferroviárias, entre outras.

Ao nível da rede de circulação terciária, essencialmente caraterizada pelos caminhos dos montes, o Município de Barcelos intervém de outra forma, nos termos definidos na lei. Neste caso, a Câmara Municipal mantém uma intervenção permanente ao nível da gestão de combustíveis, desde há cerca de 10 anos, numa área média anual de 30 hectares.
Esta intervenção, integrada na estratégia da prevenção estrutural do Plano Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios, em vigor entre 2016 e 2020, inclui um protocolo com a Associação Florestal do Cávado (AFC) e com o Instituto de Conservação da Natureza e da Floresta (ICNF), no âmbito do serviço municipal (15 hectares) e público (15 hectares), que disponibiliza uma equipa de cinco sapadores florestais e cujo custo para a Câmara Municipal é de 30 mil euros anuais.

Assim, todos os anos, o Gabinete Técnico Florestal (GTF) da Câmara Municipal desloca-se às áreas florestais com os técnicos do ICNF para elaborar a proposta do plano de atividades da equipa de sapadores florestais.

Também anualmente, a Câmara Municipal tem vindo a realizar a melhoria dos caminhos florestais – numa extensão média anual de cerca de 30 quilómetros – e dos pontos de água, num investimento municipal que ronda os 50 mil euros;
Em média, nos últimos anos, a Câmara Municipal de Barcelos tem notificado, por ano, cerca de 200 proprietários florestais, com base na informação do GTF para a realização de trabalhos de limpeza.

Em 2018, a Câmara Municipal irá assumir o financiamento de mais uma equipa de sapadores florestais, passando a contar com 10 elementos. Caso esta candidatura seja aprovada pelo ICNF, a participação financeira de cada uma das entidades passará para os 40 a 50 mil euros e a área intervencionada para os cerca de 60 hectares.

Está também prevista a aquisição de uma máquina bulldozer destinada a trabalhos de limpeza florestal.

A Câmara Municipal tem vindo a sensibilizar as juntas de freguesia e a população do concelho através de informação diversificada e da colaboração com outras entidades, como aconteceu recentemente com a Cooperativa Agrícola de Barcelos, no âmbito do colóquio intitulado “Cuidar da Floresta em Barcelos”, realizado no Auditório da Câmara Municipal.
Algumas ações de sensibilização, através de sessões nas freguesias, já se realizaram, caso de Fragoso, Carapeços, Alvito S. Pedro e Martim, mas há ainda calendário a cumprir:

Dia 5 – Creixomil (União de Freguesias de Creixomil  e Mariz, União de Freguesias de Vila Cova e Feitos, Perelhal, União Freguesias de Barcelos, Vila Frescainha S. Pedro, Vila Frescainha S. Martinho e Vila Boa, Abade Neiva e Arcozelo

Dia 5 – Pereira
Pereira, Alvelos, Carvalhal, Remelhe, Carvalhas, União de Freguesias de Chorente, Góios, Courel, Pedra Furada e Gueral, Macieira de Rates, União de Freguesias de Gamil e Midões, Rio Côvo Santa Eugénia e Barcelinhos

Dia 6 – Galegos S. Martinho
Galegos S. Martinho, Galegos de Santa Maria, Tamel S. Veríssimo, Manhente,, Lama, Areias S. Vicente e S. Romão da Ucha

Dia 7 – Cristelo
Cristelo, Gilmonde, Vila Sêca, União de Freguesias de Milhazes, Vilar de Figos e Faria, Barqueiros e Paradela

Dia 8 – Viatodos
União de Freguesias de Viatodos, Grimancelos, Minhotães e Monte de Fralães, União de Freguesias de Negreiros e Chavão, União de Freguesias de S. Miguel da Carreira e Fonte Coberta, União de Freguesias de Silveiros e Rio Côvo Santa Eulália e Couto de Cambeses

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Imagem: José Rocha – incêndio gigantesco que lavrou em Braga no final do Verão de 2017.