Modalidades específicas de educação

Ensino Especial e Educação

O Decreto-lei 3/2008 é, ainda, o diploma que define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos setores público, particular e cooperativo, visando a criação de condições para a adequação do processo educativo às necessidades educativas especiais (NEE) (artigo 1º, ponto 1).

Nele estão expressas quatro Modalidades Específicas de Educação, que visam a inclusão educativa e social, o acesso e o sucesso educativo, a autonomia, a estabilidade emocional, bem como a promoção da igualdade de oportunidades, a preparação para o prosseguimento de estudos ou para uma adequada preparação para a vida profissional e para uma transição da escola para o emprego das crianças e dos jovens com NEE (artigo 1º, ponto 2).

Modalidades Específicas de Educação ajustam as adequações relativas ao processo de ensino e de aprendizagem, de carácter organizativo e de funcionamento, necessárias para responder adequadamente às NEE de caráter permanente das crianças e jovens, com vista a assegurar a sua maior participação nas atividades de cada grupo ou turma e da comunidade escolar em geral (artigo 4º, ponto 1). Apresentam-se divididas em dois focos: as de garante das adequações de caráter organizativo e de funcionamento e as que correspondem a respostas específicas diferenciadas.

No que diz respeito às Modalidades de caráter organizativo e de funcionamento não existem no nosso concelho e correspondem às:

a) Escolas de referência para a educação bilingue de alunos surdos – a mais próxima fica no Agrupamento de Escolas D. Maria II, Braga.

b) Escolas de referência para a educação de alunos cegos e com baixa visão – a mais próxima situa-se no Agrupamento de Escolas de Maximinos, Braga.

Estas escolas de referência foram criadas com vista a concentrar meios humanos e materiais que ofereçam uma resposta educativa de qualidade a alunos surdos e a alunos cegos e/ou com baixa visão, respetivamente. Têm como objetivo principal aplicar metodologias e estratégias de intervenção interdisciplinar, adequadas aos alunos.

No caso das Modalidades para apoiar a adequação do processo de ensino e de aprendizagem, que devem ter um horário ininterrupto das 9h00 às 16h30, com professor especializado e assistente operacional com formação, existem cinco Unidades no Concelho de Vila Nova de Famalicão:

a) Uma Unidade de ensino estruturado para a educação de alunos com perturbações do espectro do autismo (UEE), no Agrupamento de Escolas Padre Benjamim Salgado, Joane, de nível do 1ºCiclo do Ensino Básico (CEB). Neste momento são 4 os alunos com este apoio.

b) Quatro Unidades de apoio especializado para a educação de alunos com multideficiência e surdocegueira (UAE), três UAE no Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, uma de 1º CEB, uma de 2º e 3º CEB e uma correspondente ao Ensino Secundário; outra UAE sediada no Agrupamento de Escolas D. Sancho I, correspondente ao 2º e 3º CEB. Neste momento, na totalidade, são 20 os alunos com este apoio.

Confusões que possam assomar sobre as Modalidades Específicas de Educação

O que existe no Concelho de Vila Nova de Famalicão?

Os alunos com multideficiência e surdocegueira que têm apoio na adequação do processo de ensino e de aprendizagem na UAE são alunos com um Currículo Específico Individual. Para além de terem a sua turma de referência, na qual devem estar o máximo de tempo e com a frequência ao maior número de disciplinas possível, têm apoio especializado no âmbito da estimulação e bem-estar e têm apoio terapêutico: terapia da fala, ocupacional e fisioterapia. A UAE tem de estar apetrechada com os equipamentos essenciais às suas necessidades específicas e ter os espaços modificados e com o mobiliário que se mostre necessário face às metodologias e técnicas a implementar.

Centrando-nos nos alunos com perturbações do espectro do autismo, têm apoio na adequação do processo de ensino e de aprendizagem na UEE. Podem ter ou não um Currículo Específico Individual, fator que depende do seu perfil de funcionalidade. Têm a sua turma de referência ou de frequência, na qual devem ter as mesmas oportunidades dos seus pares. Também usufruem de terapia da fala, terapia ocupacional, fisioterapia e psicologia. Têm um modelo específico de ensino estruturado com base no modelo TEACCH – Treatment and Education of Autistic and Related Communication Handicapped Children, o qual assenta em sete princípios fundamentais; Adaptação do meio às limitações do indivíduo; Elaboração de um programa de intervenção personalizado; Estruturação do ensino, nomeadamente das atividades, dos espaços e das tarefas; Aposta nas competências emergentes sinalizadas na avaliação; Abordagem de natureza cognitivo-comportamental; Treino dos profissionais para melhor trabalharem com a criança e com a família; Colaboração parental (Marques, 2000). A UEE tem uma estrutura física particular que consiste numa sala de aula estruturada, tal como as atividades, de modo a mostrar à criança o que se pretende dela. É uma sala estruturada de forma visualmente clara, com fronteiras e áreas bem definidas, permitindo que os alunos obtenham informação e se organizem o mais autonomamente possível. A sala é dividida em sete áreas de aprendizagem: 1- área de transição; 2- área da reunião; 3- área do aprender; 4- área de trabalhar; 5- área de brincar; 6- área do trabalho de grupo; e 7- área do computador.

Os alunos das UAE e das UEE, do nosso concelho, no período de férias e/ou de interrupção letiva, têm atividades de lazer, desporto e de bem-estar, promovidas pela parceria: Autarquia, Agrupamentos de Escolas, Famílias, Instituições concelhias de apoio à deficiência e de jovens voluntários, da Yupi, Pasec e outros a título pessoal. A maior parte dos alunos tem Boccia e Hidroginástica e alguns têm Hipoterapia.

Sobre esta temática muito mais haveria para explorar e informar, sobre a articulação parental, as metodologias de trabalho, o apoio terapêutico e a intervenção, monitorização e apoio concelhio. Não a vou desenvolver pela extensão com que ficaria este artigo.

Deixo, contudo, alguns alertas:

• As UEE e UAE não são, em situação alguma, mais uma turma da escola.
• Todos os alunos têm uma escola de referência que frequentam, usufruindo das UEE e de UAE enquanto recurso pedagógico especializado dos Agrupamentos de Escolas!
• As UAE e UEE constituem uma resposta educativa específica para alunos com problemática de alta incidência e não são “parques de estacionamento” de alunos!
• Os professores especializados que trabalham nas Unidades têm um desafio diário: corresponder às necessidades dos alunos com os recursos existentes!

Importa dar voz a cada aluno: “Não te importes com a minha falta de compreensão, treina-me para compreender o mundo… Mas acima de tudo, AMA-ME!”

Imagem de destaque: Poema e colagem Posso não saber ler (Cláudia Sá; colagem / fotografia do arquivo pessoal da autora).

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