No ano letivo de 2020-2021, Viana do Castelo vai promover um investimento superior a 2,111 milhões de euros em transportes escolares, transportes de refeições e auxílios económicos diversos. Os diversos investimentos serão apreciados esta quinta-feira, em reunião ordinária do respetivo Executivo Municipal.
O Plano de Transportes Escolares implica a maior fatia deste investimento do Município de Viana de Castelo, ascendendo a 1,315 milhões de euros. A proposta de plano inclui o recurso à implementação de Circuitos Especiais para alunos do 1º, 2º e 3º Ciclo e Secundário quando a oferta de transporte público existente se afigure desadequada aos horários de funcionamento das escolas e ainda o recurso à implementação de circuitos especiais de táxi para crianças e alunos com necessidades essenciais integrados na educação inclusiva.
O número de alunos estimado para transportar no próximo ano letivo é de 2.283, distribuídos pelos diferentes níveis de ensino. Assim, do pré-escolar, 1º e 2º ciclo, serão abrangidos 720 alunos; do 3º ciclo serão abrangidos 865 alunos; do Secundário 698 alunos; sendo ainda 329 estudantes dos diversos ciclos transportados através de circuitos especiais.
No âmbito da delegação de competências nas Juntas de Freguesia, para o Transporte de Crianças e Alunos de áreas de escolas encerradas serão promovidos circuitos locais, o que implicará a transferência de uma verba global de 162.960 euros para as Juntas de Freguesia.
Para a Contratação de Vigilantes para Apoio a Transportes de Crianças e Alunos a verba estimada será de 49.755 euros, a ser transferida como apoio às Juntas de Freguesia que irão colaborar no serviço.
Já o Transporte de Refeições, que será feito através de apoio às Juntas de Freguesia, implica um investimento de 15.840 euros por parte da autarquia. Na proposta é indicado que a Câmara Municipal tem implementado o serviço de refeições escolares, em estabelecimentos de menor dimensão, através do recurso ao catering, a partir de outras unidades educativas que lhe são próximas, medida que permite uma gestão mais eficiente dos recursos humanos e melhor controlo da qualidade do serviço. Para que o serviço seja possível, é necessária colaboração com a Junta de Freguesia de Afife, União de Freguesias de Santa Maria Maior, Monserrate e Meadela, União de Freguesias de Geraz do Lima e União de Freguesias de Cardielos e Serreleis.
Será ainda necessária a delegação de competências nas Juntas de Freguesia para o pessoal de apoio às cantinas escolares, nos períodos de ponta, das 10h30 às 14h30, para colocação de mesas de refeição, levantamento de mesas e higienização, num investimento de 91.800 euros.
Para a Ação Social Escolar – Auxílios económicos a alunos carenciados do 1º ciclo do ensino básico e da educação pré-escolar, será atribuída uma verba de 221.375 euros. No âmbito das suas atribuições, a Câmara Municipal assegura um apoio direto aos alunos que se encontrem posicionados nos escalões 1 e 2 de Abono de Família, ao nível da Educação Pré-Escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico. Estes apoios traduzem-se num conjunto de medidas adotadas pela autarquia destinadas a garantir a igualdade de oportunidades de acesso e sucesso escolares aos alunos de agregados familiares cuja situação económica não lhes permite suportar integralmente os encargos decorrentes da frequência da escola.
Assim, os encargos previstos para o Município são de 16.970 euros para material didático e de 237.000 euros para comparticipação das refeições, correspondendo ao apoio de 1.330 crianças.
Já a implementação do serviço gratuito dos Atividades de Animação e Apoio à Família nos Jardins de Infância, abrangendo um universo de 691 crianças, representa para o Município um encargo anual estimado de 221.375 euros.
Fonte e Imagem: Município de Viana do Castelo
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