Os projetos de investimento empresarial realizados em Vila Nova de Famalicão que beneficiaram da declaração de interesse público municipal ao abrigo do Regulamento Municipal Made 2IN garantiram a criação de 1172 postos de trabalho entre 2015 e 2018. O Município de Famalicão prescindiu de 2,3 milhões de receita fiscal com os benefícios atribuídos às empresas, mas ajudou a garantir desta forma uma fatia significativa do emprego criado nesse período no concelho.
“Foi um esforço financeiro que valeu a pena”, diz o Presidente da Câmara Municipal famalicense, Paulo Cunha, lembrando que a criação do regulamento Made 2IN teve precisamente como objetivo “cativar novos negócios para o concelho, geradores de mais e melhor emprego”.
O Regulamento Made 2IN está em vigor desde finais de 2014 e até agora foram aprovados 55 projetos empresariais de interesse municipal que representaram um investimento global de quase 190 milhões de euros.
Os números relativos a 2018 do Made 2IN, foram dados a conhecer última reunião do Executivo Municipal ocorrida em finais de agosto e revelam a concretização de um montante de investimento superior a 52 milhões de euros. No ano passado ,nos 14 projetos aprovados que significaram a criação direta de 91 novos postos de trabalho.
A ampliação das instalações da Vieira de Castro, a construção da nova unidade industrial do grupo RNM, em Landim, e o lançamento do inovador projeto NITRO por parte da Raclac foram alguns dos projetos apoiados em 2018 pela Câmara Municipal nesse âmbito e que assim beneficiaram da concessão de benefícios fiscais quanto ao IMI, ao IMT e às taxas de licenciamento de operações urbanísticas. Com o apoio a estes 14 projetos empresariais de interesse municipal, o município atribuiu incentivos no montante global de 380 mil euros.
Em abril de 2019, o regulamento sofreu algumas adequações, nomeadamente passando a ter novos critérios de classificação, dando mais ênfase à qualidade do emprego criado do que ao montante de investimento realizado. Com as alterações introduzidas, passou também a valorizar-se a celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado – quando antes não era feita qualquer distinção entre contratos com e sem termo – e as empresas que melhorem a sua massa salarial anual total. O novo Regulamento Made 2IN introduziu também alterações nos benefícios fiscais concedidos aos empresários que foram aumentados. A redução do valor das taxas das operações urbanísticas pode ir agora até aos 100%, contra o máximo de 50% previsto no anterior regulamento.
“Privilegiar a qualidade do trabalho e dessa forma valorizar as pessoas foi o grande objetivo das alterações introduzidas”, refere a propósito o vereador para a Economia, Empreendedorismo e Inovação, Augusto Lima, falando “numa adaptação do regulamento aos contextos conjunturais da realidade” atual.
Fonte e Imagens: Famalicão MadeIn
**
*
Se chegou até aqui é porque provavelmente aprecia o trabalho que estamos a desenvolver.
A Vila Nova é gratuita para os leitores e sempre será.
No entanto, a Vila Nova tem custos associados à manutenção e desenvolvimento na rede.
Se considera válido o trabalho realizado, não deixe de efetuar o seu simbólico contributo sob a forma de transferência bancária.
MB Way: 919983484
Netbanking ou Multibanco:
NiB: 0065 0922 00017890002 91
IBAN: PT 50 0065 0922 00017890002 91
BIC/SWIFT: BESZ PT PL
*