O Município de Braga vai avançar com um referendo local tendo vista a alienação do Estádio Municipal. O anúncio foi feito esta Segunda-feira, 11 de Fevereiro, por Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, justificando a medida com o crescente aumento de dívida resultante da construção deste equipamento.
“O Estádio Municipal tem sido um factor de entropia enorme para a gestão financeira da Câmara Municipal. Trata-se de uma obra cujo orçamento inicial era de 65 milhões de euros e que há data de hoje se cifra em 165 milhões, podendo mesmo ultrapassar os 180 milhões, caso as acções judiciais em curso resultem em novas penalizações para o Município”, explicou Ricardo Rio, lembrando que este valor correspondente a dois anos de orçamento municipal, por isso, “não temos que condenar os Bracarenses a pagar mais esta factura, hipotecando o futuro das próximas gerações”.
Ricardo Rio sustentou que com esta alienação será possível libertar verbas para requalificar outros espaços como o Estádio 1º de Maio e foi mais longe ao enumerar as constantes facturas que o actual Executivo tem vindo a pagar ao longo dos últimos anos, de dívidas referentes a mandatos anteriores. “Nos últimos cinco anos, só em dívidas e processos referentes a anteriores executivos, já tivemos de pagar cerca de 90 milhões de euros, o que corresponde a um ano completo de orçamento municipal”.
Ladeado por todos os membros que compõem o Executivo que sustenta a maioria na Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio adiantou que o referendo será realizado após as legislativas de Outubro, por se tratar de uma medida que “carece de legitimidade política e democrática uma vez que, ao contrário do que aconteceu com o processo de alienação da Fábrica Confiança, esta opção não constou em nenhum dos cadernos eleitorais”.
Esta intenção já tinha sido veiculada há algum tempo mas, fruto dos últimos desenvolvimentos – que levaram até à penhora das contas da Câmara Municipal –, Ricardo Rio sustentou que a alienação do Estádio “deixou de ser um mero desabafo e passou a ser uma determinação”.
Um dos dados que despoletou esta medida foi a recente penhora das contas da Autarquia Bracarense pelo consórcio que construiu o Estádio Municipal, referente a um pagamento de quatro milhões de euros por obras a mais, resultante de uma sentença judicial já transitada em julgado. Sobre esta matéria Ricardo Rio mostrou-se “surpreendido” pela tomada de decisão do consórcio, garantindo que estão criadas as todas condições para que esta questão seja ultrapassada muito brevemente.
“É com estranheza que vejo esta penhora uma vez que estava a decorrer um processo de negociação para o pagamento faseado da dívida. No entanto, esta é uma situação que ficará resolvida num futuro muito próximo dado que já foi aprovada uma operação financeira – alheia à Câmara Municipal –, para que o consórcio receba o valor total da dívida e a Autarquia pague de forma faseada à instituição financeira”, explicou Ricardo Rio.
Além desta acção de quatro milhões de euros, o Edil lembrou que existem mais duas acções referentes a trabalhos a mais no Estádio Municipal e que estão em trâmite nos tribunais. “Há uma segunda acção em que a Câmara já foi condenada em duas instâncias ao pagamento de 10 milhões de euros, e uma outra do arquitecto Souto Moura que exige o pagamento de mais cerca de quatro milhões de euros” concluiu Ricardo Rio.
*
Se chegou até aqui é porque provavelmente aprecia o trabalho que estamos a desenvolver.
A Vila Nova é gratuita para os leitores e sempre será.
No entanto, a Vila Nova tem custos associados à sua manutenção e desenvolvimento na rede.
Se considera válido o trabalho realizado, não deixe de efetuar o seu simbólico contributo sob a forma de transferência bancária.
MB Way: 919983404
Netbanking ou Multibanco:
NiB: 0065 0922 00017890002 91
IBAN: PT 50 0065 0922 00017890002 91
BIC/SWIFT: BESZ PT PL
*