‘Orçamento de Estado para 2019 tem a marca da ilusão’

 

 

Na sessão de encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2109, Adão Silva, deputado do Partido Social Democrata, enfatizou que o documento tem uma marca essencial: a ilusão. “A ilusão, porque é próprio dos governos socialistas, em Portugal, criar ilusões, deixando depois os portugueses abandonados à sua má sorte”.

No entender do Vice-Presidente da bancada do PSD, outra das marcas essenciais deste Orçamento assenta no “eleitoralismo mal disfarçado. Eleitoralismo no mau sentido do termo, isto é, aquele que usa e abusa da paciência dos cidadãos, pondo os recursos públicos ao serviço dos interesses eleitorais do Governo e, especialmente, do Partido Socialista. Um eleitoralismo que não se coíbe de enumerar medidas que entrarão em vigor muito oportunamente no mês eleitoral, como acontece, por exemplo, com as pensões antecipadas para quem tem mais de 60 anos. Uma vergonha”.

Tendo em conta estes e outros aspetos, o deputado declarou que para o PSD este é um mau Orçamento. “Um Orçamento de oportunidades perdidas, um Orçamento com mentiras e um Orçamento que, acima de tudo, não acautela o futuro. Um Orçamento, mais um, o quarto, de uma legislatura perdida, onde o futuro de Portugal e dos portugueses não ficou minimamente acautelado. Um Orçamento mentiroso, porque afinal o deficit orçamental real foi reiteradamente escondido ao longo deste debate. Um Orçamento que, como tem dito o presidente do PSD, Rui Rio, está carregado de pequenas e médias mentiras como, por exemplo, a da redução do IVA da eletricidade, que afinal era só da potência dos contadores e, por acaso, dos de mais baixa potência. Um Orçamento com mentiras, porque, pela via das cativações, nas costas dos deputados e dos portugueses e no secretismo dos gabinetes do Primeiro- Ministro e do Ministro das Finanças, será ajustado, reajustado, cortado e recortado, a seu jeito e proveito”.

Classificando o uso abusivo das cativações como “uma obscenidade da democracia e a subversão da vontade do Parlamento”, Adão Silva prosseguiu declarando que o que mais espanta é que os partidos da maioria, especialmente o BE e o PCP, não se incomodem com estes exercícios enganadores. “São enganados, mas batem palmas. São ludibriados, mas não protestam”, realçou.

De seguida, o Vice-Presidente da bancada social-democrata afirmou que este é também mais um Orçamento das oportunidades perdidas. “Perde-se a oportunidade de reduzir mais aceleradamente a dívida pública. Uma oportunidade perdida, mais uma vez, para se fazer a reforma do Estado, da Administração Pública e da Segurança Social, adequando-os aos desafios do futuro, tornando-os capazes de garantir segurança e tranquilidade aos portugueses. Desperdiça-se igualmente a oportunidade de estimular a poupança, historicamente baixa, situação que nos fragiliza no presente e nos assombra o futuro. Nega-se os apoios às empresas que são o berço da riqueza, do emprego e o amparo do Estado Social, que queremos forte e previdente. Estas oportunidades perdidas seriam o nosso crédito para o futuro. O problema é que, com esta maioria artificial, o que importa mesmo é o presente, é o dia-a-dia”.

No sentido de corrigir essa trajetória, adiantou o social-democrata, o Grupo Parlamentar do PSD apresentou mais de uma centena de propostas de alteração neste Orçamento do Estado. “São contributos responsáveis, construtivos e financeiramente equilibrados. São mais de uma centena de propostas que visam corrigir injustiças flagrantes, combater desigualdades sociais, acabar com os desmandos do Governo, superar as inquietações dos cidadãos, puxar pela sociedade e pelas empresas, travar o apetite insaciável do Governo de cobrar impostos, a torto e a direito”.

Referindo que o PSD assumiu as suas responsabilidades, preocupado que está com o futuro do país e com o facto da atual maioria só se preocupar em “distribuir e não a produzir”, Adão Silva concluiu a sua intervenção lamentando que o governo e o PS esteja a ser “manipulados pelos partidos da esquerda mais radical, nas mãos de quem deposita a sua sobrevivência quotidiana”.

De entre as propostas de alteração ao OE 2019 apresentadas pelo PSD e que mereceram a aprovação na Assembleia da República, salientam-se a realização de uma auditoria às PPP municipais, a revisão da taxa de juro do Programa de Assistência do Estado Central à Região Autónoma da Madeira, mediante eliminação da norma que dispunha que a redução dos encargos com juros ficasse afeta à amortização do capital em dívida do empréstimo e a contagem do tempo de serviço dos professores.

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Fonte: PSD; Imagem: AR TV

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VILA NOVA, diário digital

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