A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou no passado dia 8, por unanimidade, a intenção de adjudicar a construção dos novos acessos rodoviários ao Porto de Mar por mais de 5,3 milhões de euros. O Município tem a intenção de adjudicar a obra à empresa Construções Amândio Carvalho, com sede em Outiz, Vila Nova de Famalicão. A proposta, agora aprovada, vai seguir para o Tribunal de Contas, com a expetativa de consignação da obra no final de janeiro de 2019, com prazo de execução de 18 meses.
O desenvolvimento da obra será garantido através do protocolo adicional na comparticipação financeira da Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) e do Município de Viana do Castelo, sem prejuízo de futura candidatura a financiamentos comunitários.
Em janeiro de 2017 havia já sido assinado um protocolo entre a Câmara Municipal e a ADPL para que fosse o município a garantir a construção dos novos acessos rodoviários, uma via com 8,8 quilómetros de extensão entre o nó da autoestrada A28, junto à Zona Industrial de São Romão de Neiva e o Porto de Mar, tendo a Administração Portuária ficado com a responsabilidade de concretizar o projeto de execução.
A nova rodovia pretende descongestionar as vias urbanas do tráfego de veículos pesados, retirando da antiga EN 13 e do interior da freguesia de Darque o tráfego de pesados de e para o Porto.
O Porto de Mar de Viana do Castelo é uma infraestrutura marítimo portuária com uma capacidade instalada para movimentar cerca de 900.000 toneladas de carga por ano e um elemento âncora para o desenvolvimento da região, assumindo-se como uma plataforma de internacionalização do tecido económico, sendo fator de atratividade de novas empresas e indústrias que se queiram instalar no Alto Minho.
Os acessos rodoviários ao Porto de Mar são fundamentais para o reforço da capacidade operacional e para garantir o crescente aumento de movimento do porto comercial de Viana do Castelo, em especial nas exportações, derivado da dinâmica comercial das empresas instaladas na região.
A realização dos novos acessos rodoviários ao porto de Viana do Castelo é reclamada há muitos anos.
Em Abril passado, Ana Paula Vitorino, Ministra do Mar declarou a utilidade pública da expropriação dos terrenos necessários à construção da via. No despacho publicado em Diário da República, Ana Paula Vitorino declarou “o caráter de urgência da expropriação em causa, atendendo ao interesse público da obra” e atribuiu “posse administrativa imediata dos bens”.
No mesmo despacho, o Ministério do Mar atribui “os encargos com as expropriações à Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL)”.
O projeto dos novos acessos rodoviários integra a estratégia para o aumento da competitividade portuária. O investimento total poderá ascender aos 9,5 milhões de euros, suportados pela APDL e pela Câmara de Viana do Castelo.
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Imagem: DR
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