O Município de Braga apreciará, na sua próxima reunião pública de Executivo, a realizar na quarta-feira, dia 19 de setembro, a proposta relativa à alienação do edifício da Fábrica Confiança, imóvel localizado na Freguesia de S. Vítor, tendo por base um rigoroso Caderno de Encargos elaborado sob a coordenação do pelouro do vereador com os pelouros da Regeneração Urbana, Património, Relação com as Universidades, Urbanismo, Planeamento e Ordenamento e Mobilidade, Miguel Bandeira.
Como vem sendo amplamente divulgado, a Câmara Municipal de Braga não tem acesso a qualquer financiamento comunitário para promover a reabilitação do imóvel – pese embora os apelos unânimes dirigidos pelo Executivo a António Costa, atual Primeiro-Ministro, e a diversas autoridades de gestão -, sendo que as verbas disponibilizadas para esta componente no actual Quadro Comunitário não chegaram para comportar os investimentos realizados (e a realizar) no Forum Braga e no Mercado Municipal.
“Perante um grande volume de projetos que Braga tem em curso, fundamentais para o concelho e para a qualidade de vida dos bracarenses, não teríamos recursos suficientes e necessários para intervir na Fábrica Confiança, condenando assim o edifício a uma acelerada degradação que poria em causa a sua preservação futura e teria efeitos nefastos na envolvente”, sustenta Ricardo Rio.
Daí que a opção sempre equacionada para estas circunstâncias passe pela alienação do imóvel, permitindo que o investimento privado possa concretizar o que a esfera pública não consegue.
Esta foi, aliás, uma opção politicamente legitimada no último ato eleitoral, visto que o programa apresentado pelos candidatos da Coligação ‘Juntos por Braga’ expressava taxativamente que se procederia a uma “análise sobre o futuro da antiga Saboaria e Perfumaria Confiança, tomando uma decisão definitiva sobre as suas oportunidades de reabilitação ou a sua alienação com vista ao financiamento de outras iniciativas culturais e patrimoniais, mas sempre com a salvaguarda dos valores arquitetónicos e a criação de núcleo museológico da fábrica original”.
Caderno de Encargos rigoroso para cumprir objectivos estratégicos
O Caderno de Encargos executado por técnicos especializados do Município de Braga, que suporta a proposta agora formalizada pelo Executivo Municipal, visa garantir diversos objetivos ao nível da salvaguarda patrimonial, da preservação da memória industrial da Fábrica Confiança, do enquadramento urbanístico, dos fins legitimados para o local e do impacto na zona envolvente.
Classificada que está em PDM a mancha de implantação da Fábrica Confiança como «Área de Equipamentos», “assim se manterá, não havendo qualquer alteração a esta classificação para efeitos de reabilitação e intervenção daquele edifício”, explica Ricardo Rio.
O presidente do Executivo Municipal acredita que aquele pode e deve ser, a breve prazo, um novo espaço para a Braga, reabilitado, que crie uma nova centralidade naquela zona da cidade, em que será possível fazer a ligação ao Complexo Desportivo da Rodovia, à Universidade do Minho ou até ao centro da cidade.
Neste sentido, o Caderno de Encargos prevê imposições e condicionantes de ordem patrimonial, no desenvolvimento de qualquer projeto para ali pensado como, por exemplo a preservação integral das três fachadas do edifício principal; a preservação do legado fabril urbano, da Fábrica, devendo ser integrada na memória da antiga chaminé.
Na ótica da preservação da história do que era a Fábrica Confiança, deverão ser previstas áreas e espaços interpretativos e de exposição que evoquem e celebrem o passado da fábrica, nomeadamente, através de imagens, espólio e produtos associados a esta unidade fabril e que sejam facultados ao uso e fruição pública dos cidadãos que o pretendam conhecer e visitar.
Para Ricardo Rio, “qualquer projeto para ali concebido deverá contemplar uma componente de franco acesso ao público e auto-sustentável”, garantindo o acesso a pessoas com mobilidade condicionada, com áreas úteis nunca inferiores a 500 m2, garantindo a existência de zonas de apoio a visitantes, com uma área destinada ao espaço museológico. Os conteúdos a expor neste espaço serão da responsabilidade do Município de Braga sendo do promotor a responsabilidade da sua manutenção e suporte de custos operacionais associados.
Estes são, porém, apenas alguns aspetos de um vasto conjunto de requisitos expresso no referido Caderno de Encargos, que se remete em anexo.
Para a elaboração do mesmo, o Município não contou com qualquer contributo da Junta de Freguesia de S. Victor, apesar de o mesmo ter sido solicitado, de forma expressa, no final do mês de julho último.
Numa opção que se respeita, a autarquia local entendeu informar a Câmara Municipal, na semana passada, da sua oposição a esta alienação e da promoção de um debate para identificar estratégias alternativas, o que foi considerado extemporâneo pelo Executivo Municipal, face à decisão já tomada de avançar com a proposta de alienação.
A alienação do edifício em causa, cuja avaliação dos peritos municipais revela ter um valor estimado em cerca de 4 M€, permitirá ainda a concretização de outros investimentos na esfera cultural e patrimonial do concelho, como expresso na proposta sufragada pelos eleitores bracarenses acima citada.
Junta de Freguesia de S. Victor lança petição a favor da não alienação
A Junta de Freguesia de S. Victor e os partidos da oposição no Município de Braga estão unidos contra Ricardo Rio no que se refere à alienação da antiga Fábrica Confiança. No debate ocorrido na passada sexta-feira, 14, a Junta de Freguesia de S. Victor, liderada por Ricardo Silva, lançou um abaixo-assinado pela não alienação.
O imóvel da Perfumaria e Saboaria Confiança foi adquirido pelo Município de Braga em 2011, por cerca de 3,5 milhões de euros, através de um processo de expropriação por utilidade pública com o propósito expresso de ser reabilitado no âmbito de um consenso alargado quanto à salvaguarda deste marco da indústria bracarense e portuguesa, atribuindo-lhe funções culturais e museológicas. Ao tempo – 2011 – era presidente da edilidade Mesquita Machado e Ricardo Rio ainda se encontrava na oposição. Depois de sucessivas manifestações públicas e envolvimento da população em favor da aquisição do imóvel, Ricardo Rio, com o apoio do PSD e CDS, acabou por negociar a compra do mesmo com o então vice-presidente do Município, Vítor Sousa.
A aquisição da Fábrica Confiança pelo Município de Braga aconteceu quando Cinco anos depois de chegar ao poder, o autarca social-democrata desistiu de seguir com o plano delineado alegando falta de recursos financeiros e fundos comunitários para requalificar e preservar a antiga saponaria.
O investimento neste edifício industrial encontra-se integralmente pago, não constituindo qualquer encargo para o Município, para lá da mera manutenção do imóvel que, no caso, nem tem acontecido continuando o edifício a degradar-se desde a sua aquisição..
Considerando que o Município entendeu não alocar verbas para a sua reabilitação e que simultaneamente há diversas entidades públicas e privadas empenhadas na salvaguarda e que em conjunto poderão iniciar um processo de recuperação do imóvel para fins culturais/sociais ao serviço de toda a comunidade, solicita-se que se estabeleça como prioridade encontrar uma solução alternativa à alienação apressada e sem discussão pública.
Segundo estes opositores da autarquia, a alienação a privados constituirá um ato irreversível e representará uma perda inestimável para a Freguesia, para a cidade e para o país e significará uma despromoção automática da candidatura de Braga a Capital Europeia da Cultura 2027.
Também os vereadores do Partido Socialista e os deputados do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal se manifestaram, mais uma vez, contra a alienação anunciada por Ricardo Rio. O debate público contou ainda com o deputado socialista Hugo Pires, ex-vereador na Câmara Municipal de Braga, que sugeriu a criação de uma petição que chegue à Assembleia da República na tentativa de travar Ricardo Rio de se desfazer da antiga Saboaria.
O presidente do Município de Braga, Ricardo Rio, explicou a decisão de vender pelo facto de não haver dinheiro para investir no projeto já que não pode contar com fundos comunitários: “Seriam precisos cinco ou seis milhões [de euros]. E há outros projetos prioritários”, frisou.
Por seu turno, Artur Feio, vereador do PS e líder da concelhia socialista, que participou neste debate “para debater e lutar contra a alienação do Edifício da Fábrica Confiança…”, considerando que “uma cidade que se quer moderna e projetada no mundo não pode esquecer e apagar o seu passado”, já anunciou que vai votar contra a alienação, inclusive defendendo que a Confiança “pode ser a âncora de Braga, Capital Europeia da Cultura 2027”.
Trata-se de uma nova polémica, em Braga, que não deverá ficar por aqui, a julgar pelo envolvimento da sociedade bracarense e dos partidos políticos na oposição, além das posições manifestadas esta sexta-feira durante o debate que decorreu no auditório da Junta de Freguesia.
Fontes: Município de Braga, RUM, Jornal de Notícias, Junta de Freguesia de S. Victor e Artur Feio.
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