Precariedade das trabalhadoras das cantinas escolares de Guimarães preocupa Bloco de Esquerda

 

A precariedade laboral das trabalhadoras das cantinas escolares de Guimarães preocupa o Bloco de Esquerda que, por essa razão, exorta o Governo a agir fazendo intervir a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), mas também a Câmara Municipal de Guimarães, contratante do serviço. As trabalhadoras estiveram em greve esta terça-feira, 14 de junho, em luta contra a precariedade laboral, os baixos salários e o facto de muitas delas serem despedidas em junho para voltarem a ser novamente contratadas em setembro, situação que o partido, através da Coordenadora Distrital de Braga, faz saber que considera ‘inaceitável’.

‘A situação vivenciada por estas trabalhadoras é inaceitável e carece de intervenção urgente. É incompreensível que haja trabalhadoras que todos os anos são despedidas no final do ano letivo para serem novamente contratadas em setembro; este é um expediente por parte da entidade patronal que merece censura. De igual modo, não se pode compreender que as trabalhadoras sejam sujeitas a horários de trabalho que tonam impossível compatibilizar a vida pessoal com a profissional ou que os seus horários de trabalho sejam tão reduzidos que não permitem salários dignos’, destaca o partido.

Bloco exige intervenção da ACT e da Câmara de Guimarães

O Bloco considera, por isso, fundamental a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) junto da Uniself, empresa concessionária do serviço de refeições escolares no concelho de Guimarães. ‘Exortamos também a Câmara Municipal de Guimarães – onde as trabalhadoras se concentraram, em protesto, a exigir condições de vida e trabalho mais dignas – a intervir sobre esta situação, da qual não deve alhear-se, visto ser a entidade adjudicante’, refere.

As cantinas escolares do concelho de Guimarães estão concessionadas à empresa Uniself, onde trabalham cerca de 200 pessoas, 150 das quais em condições de imensa precariedade.

Direito ao trabalho e a uma vida digna

Em causa está a a aplicação prática de uma agenda para o trabalho digno. As trabalhadoras lutam pela passagem ao quadro dos trabalhadores contratados a termo, pela contratação direta de todos os trabalhadores pela Uniself sem qualquer recurso a empresas de trabalho temporário, por um horário completo de 40 horas semanais para os trabalhadores das cantinas de confeção de refeições bem como por uma carga horária mínima de quatro horas diárias e 20 horas semanais para os trabalhadores das cantinas transportadas. Estas mulheres lutam também pela reclassificação e a contratação de trabalhadores com a categoria de despenseiro e encarregado para todas as cantinas de confeção, assim como o pagamento das horas em dívida trabalhadas em janeiro e fevereiro.

SHN pretende revisão de Contrato Coletivo de Trabalho e fiscalização do Caderno de Encargos municipal

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte (SHN), ‘muitas destas trabalhadoras exercem funções em condições precárias, sendo que há quem trabalhe há mais de vinte anos consecutivos com contratos a termo certo, e outras trabalhadoras que são contratadas em setembro de um qualquer ano civil e despedidas em julho do ano seguinte’.

Acresce ainda que ‘várias funcionárias trabalham poucas horas diárias, sendo que o valor que recebem não chega sequer para pagar os transportes, “não estão devidamente classificadas, recebem salários baixos, a empresa e a associação patronal recusam negociar melhores salários e a revisão do Contrato Coletivo de Trabalho, e a Câmara Municipal de Guimarães não fiscaliza o Caderno de Encargos”, refere o sindicato.

Imagens: SHN

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