Esposende investe quase 750 mil euros em transporte escolar

 

 

Esposende irá investir 746.453,03 euros em transportes escolares ao longo do ano letivo 2021-2022, abrangendo um universo previsível de 2 516 alunos. As empresas contratualizadas ao abrigo do Plano de Transporte Escolar são a Auto Viação do Minho e a Transdev.

A legislação em vigor determina e circunscreve a gratuitidade de transporte escolar aos alunos do Ensino Básico que residam a mais de três quilómetros do estabelecimento de ensino que frequentam, obedecendo a candidatura pelos alunos que pretendem beneficiar do serviço. No que se refere ao concelho de Esposende, a distância foi reduzida para os 2 quilómetros em vez dos 3 quilómetros e haverá também comparticipação da totalidade do custo do transporte escolar para os alunos do Ensino Secundário, com recurso ao apoio do financiamento do Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART), enquanto esta medida vigorar, ou seja, até ao final do corrente ano.

Este instrumento de planeamento da oferta de serviço de Transporte Escolar entre o local da residência e o local dos estabelecimentos de ensino da rede pública frequentados pelos alunos, foi previamente submetido à discussão e votação do Conselho Municipal de Educação, tendo obtido parecer favorável, por unanimidade, e depois sido aprovado, ainda antes de férias, a 15 de julho, em reunião de Câmara de Esposende e por unanimidade, o Plano de Transporte Escolar e as respetivas Normas de Gestão.

A materialização do Plano de Transporte Escolar enquadra-se no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, nomeadamente no que se refere aos ODS 4 – Educação de Qualidade, ODS5 – Igualdade de Género, ODS 10 – Reduzir as desigualdades, ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis e ODS 17 – Parcerias para a Implementação dos Objetivos de Sustentabilidade.

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