União Europeia chega a acordo sobre nova PAC

 

 

A última reunião de Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia no âmbito da presidência de Portugal, que decorreu estas segunda e terça-feiras, 28 e 29 de junho, teve como ponto principal da agenda a reforma da Política Agrícola Comum (PAC).

Na sequência da discussão de alguns dos pontos principais, incluindo as medidas ambientais e a dimensão social da PAC, os ministros da agricultura aceitaram o acordo provisório alcançado com o Parlamento sobre os três regulamentos que constituem o pacote de reformas da PAC, nomeadamente sobre os respetivos planos estratégicos, a organização comum única dos mercados e o financiamento, gestão e acompanhamento da PAC.

Maria do Céu Antunes, a ministra da Agricultura portuguesa e Margreth Vestager, a vice-presidente da Comissão Europeia, concordaram que embora o acordo de princípio pudesse ter sido mais ambicioso, consegue, no entanto, por um lado, ajudar os agricultores e, por outro, enfrentar os desafios das alterações climáticas. A nova Política Agrícola Comum obriga agora os Estados-membros a entregar pelo menos dez por cento dos apoios a explorações agrícolas de pequena dimensão e prevê um novo fluxo de financiamento do orçamento dos pagamentos diretos para regimes ecológicos.

“Chegámos hoje a acordo sobre a PAC mais ambiciosa de sempre. É um bom acordo para os agricultores e para a Europa, que reforçará o sistema agroalimentar europeu, tornando-o mais sustentável e mais justo para todos. O acordo prevê uma PAC modernizada capaz de apoiar a transição para uma agricultura mais ecológica e mais amiga do clima, reforça o respeito pelos direitos sociais e laborais e garante que os agricultores se mantenham competitivos, sem deixar ninguém para trás”, afirmou Maria do Céu Antunes.

Apesar de alguns problemas, setor agrícola em franca recuperação

Foi também debatida a situação dos mercados agrícolas nos Estados-Membros, tendo sido destacada a forte recuperação do setor alimentar da UE na sequência da reabertura gradual dos serviços alimentares e do levantamento das restrições à circulação de pessoas e bens associadas à crise COVID-19. No entanto, alguns Estados-membros relataram problemas em setores e regiões específicas que afetaram a receita dos produtores, decorrentes nomeadamente do Brexit, peste suína africana e gripe aviária, altos custos de ração para o gado e a situação meterológica no início de abril.

Conselho de Ministro atua em conformidade

Em complemento, o Conselho de Ministros aprovou hoje mesmo, 1 de julho, uma Resolução que pretende promover um conjunto de orientações e recomendações relativas à adoção de boas práticas agrícolas, assegurando uma maior compatibilização entre a atividade agrícola e as restantes atividades económicas, a proteção da natureza e as questões sociolaborais.

Em linha com o Pacto Ecológico Europeu, mais concretamente com a Estratégia do Prado ao Prato, que estabelece orientações para uma produção e consumo de bens alimentares mais sustentáveis, esta Resolução dá também resposta aos objetivos identificados no Programa do Governo, nomeadamente no que respeita à manutenção de uma agricultura mais eficiente e resiliente ao clima, à aposta no regadio mais sustentável e à resposta aos desafios demográficos e ao combate às desigualdades e assimetrias.

«Têm surgido associações de más práticas (agrícolas, ambientais e, até, sociais) a sistemas de produção com maiores níveis de produtividade», assinala a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes. «Contudo, estes sistemas correspondem a sistemas agrícolas que produzem mais por superfície e em que, sendo aplicadas as boas práticas e os recursos de uma forma mais eficiente, é possível consumir menos recursos por unidade de produto. É esta orientação de produção, cada vez mais sustentável, que queremos valorizar e incentivar, onde existam condições para tal», disse.

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Imagem: Arthouse Studio/Pexels

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