República | 31 de Janeiro de 1891, a primeira manifestação revolucionária republicana aconteceu no Porto

 

 

 

Intrépida e de muito curta duração, a Revolta de 31 de Janeiro, no Porto, inspirada pela Revolução Liberal de 1820, continua a marcar o presente pela coragem e tenacidade por que lutavam os seus protagonistas, bem como pelos valores da democracia e da soberania nacional. Prenúncio da implementação da República, em Portugal, constitui a primeira tentativa revolucionária de o conseguir.

Há 130 anos, a 31 de Janeiro de 1891, na cidade do Porto, registou-se um levantamento militar contra uma questão que embaraçara os militares: as cedências do Governo (e da Coroa) ao ultimato britânico de 1890 em virtude do Mapa Cor-de-Rosa, que pretendia ligar, por terra, Angola a Moçambique.

Mas a agravar a situação, o Partido Republicano Português, dirigido então por Elias Garcia, reunira-se um mês antes, a 1 de Janeiro, em congresso, e daí saiu um diretório eleito constituído por: Teófilo Braga, Manuel de Arriaga, Homem Cristo, Jacinto Nunes, Azevedo e Silva, Bernardino Pinheiro e Magalhães Lima. Objetivo: a preparação de um plano de ação política a longo prazo com o intuito de levarem as ideias republicanas a bom porto.

Embora animado pela proclamação da República do Brasil, em 15 de Novembro de 1889, o plano não incluía a revolta que veio a acontecer. A sua supremacia não era reconhecida por todos os republicanos, principalmente por aqueles que defendiam uma ação imediata, em especial os mais revoltados pelo desfecho do episódio do Ultimato que exigira a Portugal a retirada das forças militares chefiadas pelo major Serpa Pinto do território compreendido entre as colónias de Moçambique e Angola, nos atuais Zimbabwe e Zâmbia.

As figuras cimeiras da ‘Revolta do Porto‘, que sendo um movimento de descontentes sobretudo entre sargentos e praças, careceu do apoio de qualquer oficial de alta patente, foram o capitão António Amaral Leitão, o alferes Rodolfo Malheiro, o tenente Coelho, além dos civis, o dr. Alves da Veiga, o ator Miguel Verdial e Santos Cardoso, além de vultos eminentes da cultura como João Chagas, Aurélio da Paz dos Reis, Sampaio Bruno, Basílio Teles, entre outros.

Outras razões contribuíram também para o eclodir da revolta, desde logo a crise desse ano, motivada sobretudo por uma frágil produção industrial, pela recessão das exportaçõe – essencialmente agrícolas – e pelo contínuo aumento das importações. A estas juntou-se ainda o facto de o Câmbio do Brasil ter baixado bruscamente, desvalorizando as remessas dos emigrantes, tendo Portugal entrado praticamente em bancarrota.

A revolta tem início na madrugada do dia 31 de Janeiro, quando o Batalhão de Caçadores n.º 9, liderados por sargentos, se dirigem para o Campo de Santo Ovídio, hoje Praça da República, onde se encontra o Regimento de Infantaria 18 (R.I.18). Ainda antes de chegarem, junta-se ao grupo, o alferes Malheiro, perto da Cadeia da Relação; o Regimento de Infantaria 10, liderado pelo tenente Coelho; e uma companhia da Guarda Fiscal. Embora revoltado, o R.I. 18, fica retido pelo coronel Meneses de Lencastre, que, assim, quis demonstrar a sua neutralidade face ao movimento revolucionário.

Os revoltosos descem a Rua do Almada, até à Praça de D. Pedro, (hoje Praça da Liberdade), onde, em frente ao antigo edifício da Câmara Municipal do Porto, ouviram Alves da Veiga proclamar da varanda a Implantação da República. Acompanhavam-no Felizardo Lima, o advogado António Claro, o Dr. Pais Pinto, Abade de São Nicolau, o Actor Verdial, o chapeleiro Santos Silva, e outras figuras.

Verdial leu a lista de nomes que comporiam o governo provisório da República e que incluíam: Rodrigues de Freitas, professor; Joaquim Bernardo Soares, desembargador; José Maria Correia da Silva, general de divisão; Joaquim d’Azevedo e Albuquerque, lente da Academia; Morais e Caldas, professor; Pinto Leite, banqueiro; e José Ventura Santos Reis, médico.

Foi hasteada uma bandeira vermelha e verde, sacralizando a futura e atual bandeira de Portugal, pertencente a um Centro Democrático Federal. Com fanfarra, foguetes e vivas à República, a multidão decide subir a Rua de Santo António, em direção à Praça da Batalha, com o objetivo de tomar a estação de Correios e Telégrafos.

No entanto, o festivo cortejo foi barrado por um forte destacamento da Guarda Municipal, posicionada na escadaria da igreja de Santo Ildefonso, no topo da rua. O capitão Leitão, que acompanhava os revoltosos e esperava convencer a guarda a juntar-se-lhes, viu-se ultrapassado pelos acontecimentos. Em resposta a dois tiros que se crê terem partido da multidão, a Guarda solta uma cerrada descarga de fuzilaria vitimando indistintamente militares revoltosos e simpatizantes civis. A multidão civil entrou em debandada, e com ela alguns soldados.

Os mais bravos tentaram ainda resistir. Cerca de trezentos barricaram-se na Câmara Municipal, mas por fim, a Guarda, ajudada por artilharia da serra do Pilar, por Cavalaria e pelo Regimento de Infantaria 18, sob as ordens do chefe do Estado Maior do Porto, General Fernando de Magalhães e Menezes força-os à rendição, às dez da manhã. Terão sido mortos 12 revoltosos e feridos 40.

Alguns dos implicados conseguiram fugir para o estrangeiro: Alves da Veiga iludiu a vigilância e foi viver para Paris: o jornalista Sampaio Bruno e o Advogado António Claro alcançaram a Espanha, assim como o Alferes Augusto Malheiro, que daí emigrou para o Brasil.

Os nomeados para o ‘Governo Provisório’ trataram de esclarecer não terem dado autorização para o uso dos seus nomes. Dizia o prestigiado professor Rodrigues de Freitas, enquanto admitia ser democrata-republicano: “Mas não autorizei ninguém a incluir o meu nome na lista do governo provisório, lida nos Paços do Concelho, no dia 31 de Janeiro, e deploro que um errado modo de encarar os negócios da nossa infeliz pátria levasse tantas pessoas a tal movimento revolucionário”.

A reação oficial seria como de esperar, implacável, tendo os revoltosos sido julgados por Conselhos de Guerra, a bordo de navios, ao largo de Leixões: o paquete Moçambique, o transporte Índia e a corveta Bartolomeu Dias. Para além de civis, foram julgados 505 militares. Seriam condenadas a penas entre 18 meses e 15 anos de degredo em África cerca de duzentas e cinquenta pessoas. Em 1893 alguns seriam libertados em virtude da amnistia decretada para os então criminosos políticos da classe civil.

Em memória desta revolta, logo que a República foi implantada em Portugal, a então designada Rua de Santo António foi rebatizada para Rua de 31 de Janeiro, passando a data a ser celebrada dado que se tratava da primeira de três revoltas de cariz republicano efetuadas contra a monarquia constitucional (as outras seriam o Golpe do Elevador da Biblioteca, em 1908, e a Implantação da República, que acabria por finalmente ocorrer a 5 de Outubro de 1910). Durante a ditadura, a rua voltou a ter o nome do santo, mas a partir da Revolução dos Cravos a efeméride reidentificou novamente esta rua da Invicta.

Apesar de ter não ter sucedido na implantação da República em Portugal, o que só aconteceria 19 anos depois, a Revolta de 31 de Janeiro venceu por se ter fixado no quadro da luta pela democracia, da justiça social e da soberania nacional.

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Imagem: Município do Porto

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