Pandemia agrava défice orçamental de 2020 em mais de 10 mil milhões de euros

O défice orçamental no ano de 2020 – a diferença entre o dinheiro que sai e entra nos cofres públicos, divulgado pela Direção-Geral do Orçamento na execução orçamental – situou-se nos 10.320 milhões de euros, um agravamento de 9.704 milhões face a 2019, motivado pela pandemia de Covid-19, o que levou à descida das receitas fiscal e contributiva em 5,6% e ao aumento das despesas, nomeadamente de apoio às famílias e empresas, em 5,3%.

Razões do défice orçamental em 2020

Estes efeitos, que representam um valor superior em 17 vezes superior ao valor registado em 2019, justificam um agravamento adicional do saldo de, pelo menos, 4.532 milhões justificados:

• Quebra de receita em -1.426 milhões, refletindo principalmente os impactos da suspensão dos pagamentos por conta (-695 milhões) e da perda de receita contributiva pela isenção de pagamento de TSU no âmbito do regime de lay-off simplificado, apoio à retoma progressiva e incentivo financeiro à normalização da atividade empresarial (-509 milhões). A estes efeitos acresce a prorrogação do pagamento do IVA, da suspensão de execuções da receita e de medidas de isenção ou redução da taxa contributiva (-222 milhões).
• Crescimento da despesa em 3.105 milhões, sobretudo associado às medidas de lay-off (881 milhões), outros apoios suportados pela Segurança Social (740 milhões), aquisição de equipamentos na área da saúde (641 milhões), e no âmbito do incentivo extraordinário à normalização (284 milhões).

Entre as medidas que fizeram crescer a despesa saliente-se o aumento do investimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 65% e o reforço de 9.078 profissionais de saúde.

Cenário macroeconómico exigirá revisão em 2021

Este saldo orçamental de 2020, calculado em contabilidade pública, difere significativamente do saldo em contas nacionais, pois este incorpora informação adicional que apenas será apurada em março.

Apesar do impacto muito acentuado da crise pandémica na economia em 2020, o comportamento do mercado de trabalho foi bastante mais favorável do que o previsto, o que deverá ter um impacto positivo nas contas públicas.

A evolução mais positiva do emprego, com reflexo na receita fiscal e contributiva permite-nos antecipar que o défice orçamental em contas nacionais de 2020 deverá ficar abaixo dos 7,3% previstos no Orçamento do Estado para 2021, devendo ficar mais próximo do valor inicialmente previsto no Orçamento Suplementar de 2020, divulgou o Ministério das Finanças, em complemento aos dados da execução orçamental.

Esta melhoria ficou a dever-se ao comportamento da receita fiscal e contributiva, que, apesar de recuar teve um desempenho bastante superior ao esperado, em particular no que se refere à receita de IRS e IRC e das contribuições para a Segurança Social.

Por outro lado, a evolução da despesa terá ficado próximo do valor previsto na estimativa de 2020 incluída no Orçamento do Estado para 2021.

Apoios ao rendimento conduzem a revisão em baixa das contas públicas no corrente ano

Apesar desta revisão para 2020 ter um efeito base positivo, o Governo não antecipa uma melhoria da previsão do saldo orçamental para 2021. A segunda vaga da pandemia, mais intensa do que o esperado, e às medidas restritivas de confinamento associadas, que obrigam a maiores apoios ao rendimento das famílias e às empresas, podem mesmo conduzir a uma revisão em baixa do cenário macroeconómico e do saldo orçamental para 2021, referiu o Ministério das Finanças.