Assinala-se hoje, 1 de outubro, o Dia Internacional do Idoso. Na ocasião, o Partido Comunista Português (PCP) destaca o contexto particularmente difícil que marca a vida dos que integram este grupo social, exponencialmente agravado com a Covid-19, ao mesmo tempo que reafirma o seu empenho na concretização de um conjunto de medidas que assegurem uma adequada protecção da sua saúde, o combate às desigualdades sociais e à pobreza, a valorização das suas pensões e a elevação da sua qualidade de vida e bem-estar.
O actual contexto veio colocar em primeiro plano a necessidade de articular medidas conjunturais resultantes da Covid-19 com medidas estruturais que supram lacunas pré-existentes.
“A protecção dos idosos exige a efectivação dos seus direitos em todas as suas dimensões”, recorda o PCP, tendo em consideração respostas necessariamente diversas por força de este ser um grupo social heterogéneo.
Nesta data, o PCP vem, por isso, a público lembrar que “deve ser implementada a Resolução da Assembleia da República que recomenda ao Governo a promoção do envelhecimento com direitos (nº 88/2018, Fevereiro 2018), que resultou de propostas do PCP, cujas medidas concretas ganham no actual contexto acrescida importância. São disso exemplo a promoção da saúde e prevenção da doença com aposta nos cuidados primários, o combate ao isolamento e solidão, tanto nas zonas urbanas como nas mais desertificadas e a criação de uma rede pública de equipamentos de apoio à terceira idade”.
Reafirmando a sua determinação e empenho num conjunto de propostas que por um lado
mitiguem os impactos do surto epidémico na vida deste grupo social e por outro não adiem a
resposta necessária que é preciso dar para garantir a sua adequada protecção, qualidade de vida e bem- estar, o partido destaca alguma das posições que tem vindo a assumir na defesa deste grupo social:
– Aumento de todas as pensões a partir de Janeiro 2021, que garanta a valorização do
poder de compra de todas as pensões, negada pelos critérios da Lei 53-B/2006 de 29 de
dezembro, que instituiu o indexante dos apoios sociais (IAS) e fixa as regras da sua actualização e das pensões e de outras prestações atribuídas pelo sistema de segurança social;
– Criação de dois novos escalões de pensões mínimas para quem tem 36 anos e 40 anos de
descontos para a Segurança Social, a corresponder a 95% e 100% do IAS (actualmente, o
valor da pensão mínima para todos os que têm mais de 31 anos de descontos é de 398,34
euros);
– Aumento do valor do Complemento de Dependência e Complemento Solidário do Idoso,
com eliminação dos rendimentos dos filhos para atribuição do Complemento Solidário para
Idosos;
– Eliminação das penalizações na reforma dos trabalhadores que se reformaram antecipadamente (nos últimos anos);
– Repor a idade da reforma aos 65 anos para todos os trabalhadores, travando a sua subida
pela relação estabelecida com o aumento da esperança média de vida;
– Dispensa gratuita do medicamento genérico mais barato a pessoas com mais de 65 anos
de idade;
– Alargamento da redução dos custos de transportes em todo o País;
– Desenvolvimento de medidas de apoio às pessoas em situação de dependência e aos
cuidadores informais, enquadradas no desenvolvimento de uma rede de apoio com base
nos serviços públicos, designadamente das áreas da saúde, trabalho e Segurança Social.
Fonte: PCP; Imagem: Vlad Sargu
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