Na sequência de uma longa negociação iniciada a 17 de julho, o Conselho Europeu alcançou o acordo que estabelece o orçamento da UE para o período 2021-2027. As conclusões sobre o plano de recuperação e o quadro financeiro plurianual foram adotadas a 21 de julho, possibilitando a definição da distribuição de Fundos, nomeadamente para a Política Agrícola Comum (PAC). Os recursos financeiros destinados à agricultura e ao desenvolvimento rural provêm do Quadro Financeiro Plurianual e do Instrumento de Recuperação (Next Generation EU).
Com o envelope acordado para a PAC, o Ministério da Agricultura considera estarem asseguradas as condições necessárias para que o setor agrícola, fulcral no desenvolvimento do país, possa superar os desafios que se lhe colocam, garantindo a sua modernização e o apoio a uma transição justa para maior sustentabilidade ao longo dos próximos 7 anos.
20 milhões de euros para a agricultura portuguesa
A partir de 2021 estarão disponíveis 9.782 milhões de euros de fundos comunitários distribuídos pelo I pilar da PAC (Pagamentos Diretos e Medidas de mercado), com 5.509 milhões de euros, e pelo II pilar da PAC (Desenvolvimento Rural), com 4.274 milhões de euros.
Como resultado desta negociação, Portugal conseguiu um reforço de 446 milhões de euros do envelope financeiro global da PAC para o período 2021-2027, representando um acréscimo de 5% a preços correntes comparativamente ao período de 2014-2020.
Assinale-se que “o peso da agricultura no PIB nacional é de cerca de 4% e o setor agrícola nacional tem vindo a protagonizar uma excelente resposta em termos da modernização dos seus sistemas de produção, na aplicação das novas tecnologias”, esperando-se que assim se consiga ir mais longe. Afinal, a modernização em curso tem-se refletido “na produção de alimentos, no desenvolvimento dos territórios rurais e na preservação de bens públicos ambientais. O impacto em termos de emprego e das exportações é inegável”, conforme referiu António Costa e Silva, na apresentação da ‘Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030’ esta semana.
Destaca-se ainda que o processo negocial permitiu inverter o corte inicialmente previsto na proposta da Comissão Europeia, em junho de 2018, que se cifrava em -15% no Desenvolvimento Rural, e um reforço de 2 pontos percentuais no caso dos Pagamentos Diretos.
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Fontes: GPP, MA; Imagens: (0) Patrício Rodrigues, (1) GPP
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