A Comissão Política Distrital de Braga do PAN Pessoas-Animais-Natureza está preocupado com o bem-estar animal no Centro de Recolha não-Oficial de Animais do Município de Celorico de Basto. Questionou, por isso, mais uma vez, a autarquia sobre o mau funcionamento do estabelecimento pretendendo também saber em que ponto se encontram as verbas recebidas para obras e destinadas ao mesmo.
Numa reunião entre a Distrital de Braga do PAN e Joaquim Mota e Silva, o presidente da Câmara Municipal celoricense, em Agosto de 2019, foram apresentadas várias medidas para melhorar o funcionamento do referido Centro de Recolha não-Oficial de Animais.
Entre as medidas propostas incluíam-se: a criação de uma página nas redes sociais para divulgar e promover a adoção dos animais capturados; o cumprimento do disposto no art.4º da lei 27/2016 de 23 de Agosto, relativo à esterilização dos animais capturados.
Na altura, o presidente da autarquia celoricense “demonstrou concordância com as propostas”, refere o PAN, “afirmando que seriam implementadas. No entanto, passados 8 meses, não é do conhecimento público que o município tenha posto em prática qualquer medida”.
Posteriormente, em Novembro, em reunião com o vereador Carlos Peixoto, a Comissão Política do PAN Braga recebeu a informação que a Câmara já teria recebido as verbas destinadas ao novo CROA, assim como estariam a decorrer os trâmites legais do concurso público da obra. Esperava-se que a mesma tivesse conclusão e pronta para a inauguração em Março 2020, mês das Festas das Camélias.
Atendendo a vários meses passados, e não sendo do conhecimento público qualquer avanço nas medidas propostas ou adjudicação da obra, a Distrital do PAN Braga insiste e questiona mais uma vez a autarquia na pessoa do seu presidente, Joaquim Mota e Silva: “se pretende dar seguimento à proposta de criação de uma página nas redes sociais para a divulgação dos animais e adotar outras medidas para promover a adoção dos mesmos; se a autarquia está a dar cumprimento ao artigo 4º da lei 27/2016 de 23 de Agosto, relativo à esterilização dos animais capturados; qual o valor que a autarquia recebeu do Estado como co-financiamento para a construção do CROA, assim como quando será lançado o concurso público para a mesma e para quando está previsto o seu início e respetiva inauguração”.
“Esta é uma situação que já se arrasta há vários anos. A má gestão do atual Centro de Recolha não-Oficial e a falta de políticas de bem-estar animal no Concelho [de Celorico de Basto] têm sido alarmantes. Temos animais confinados em jaulas sem condições de salubridade, completamente ignorados por esta autarquia. E apesar de, em reunião, o Sr. Presidente afirmar estar de acordo com as nossas propostas e lhes reconhecer importância, continua sem as implementar, o que é lamentável”, condena Rafael Pinto, porta-voz do PAN Braga.
**
*
Se chegou até aqui é porque provavelmente aprecia o trabalho que estamos a desenvolver; e não pagou por isso.
A Vila Nova é cidadania e serviço público: diário digital generalista de âmbito regional, independente e plural, é gratuito para os leitores. Acreditamos que a informação de qualidade, que ajuda a pensar e a decidir, é um direito de todos numa sociedade que se pretende democrática.
Como deve calcular, a Vila Nova praticamente não tem receitas publicitárias. Mais importante do que isso, não tem o apoio nem depende de nenhum grupo económico ou político.
Você sabe que pode contar connosco. Estamos por isso a pedir aos leitores como você, que têm disponibilidade para o fazer, um pequeno contributo.
A Vila Nova tem custos de funcionamento, entre eles, ainda que de forma não exclusiva, a manutenção e renovação de equipamento, despesas de representação, transportes e telecomunicações, alojamento de páginas na rede, taxas específicas da atividade.
Para lá disso, a Vila Nova pretende produzir e distribuir cada vez mais e melhor informação, com independência e com a diversidade de opiniões própria de uma sociedade aberta e plural.
Se considera válido o trabalho realizado, não deixe de efetuar o seu simbólico contributo – a partir de 1,00 euro – sob a forma de donativo através de netbanking ou multibanco. Se é uma empresa ou instituição, poderá receber publicidade como forma de retribuição.
Se quiser fazer uma assinatura com a periodicidade que entender adequada, programe as suas contribuições. Estabeleça esse compromisso connosco.
Contamos consigo.
*
NiB: 0065 0922 00017890002 91
IBAN: PT 50 0065 0922 00017890002 91
BIC/SWIFT: BESZ PT PL
Obs: Envie-nos o comprovativo da transferência e o seu número de contribuinte caso pretenda receber o comprovativo de pagamento, para efeitos fiscais ou outros.
*