Rafael Pinto: A não construção do novo CROA é uma situação que se arrasta há vários anos

Animalia | PAN Braga condena falta de políticas de bem-estar animal em Celorico de Basto

Animalia | PAN Braga condena falta de políticas de bem-estar animal em Celorico de Basto

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A Comissão Política Distrital de Braga do PAN Pessoas-Animais-Natureza está preocupado com o bem-estar animal no Centro de Recolha não-Oficial de Animais do Município de Celorico de Basto. Questionou, por isso, mais uma vez, a autarquia sobre o mau funcionamento do estabelecimento pretendendo também saber em que ponto se encontram as verbas recebidas para obras e destinadas ao mesmo.

Numa reunião entre a Distrital de Braga do PAN e Joaquim Mota e Silva, o presidente da Câmara Municipal celoricense, em Agosto de 2019, foram apresentadas várias medidas para melhorar o funcionamento do referido Centro de Recolha não-Oficial de Animais.

Entre as medidas propostas incluíam-se: a criação de uma página nas redes sociais para divulgar e promover a adoção dos animais capturados; o cumprimento do disposto no art.4º da lei 27/2016 de 23 de Agosto, relativo à esterilização dos animais capturados.

Na altura, o presidente da autarquia celoricense “demonstrou concordância com as propostas”, refere o PAN, “afirmando que seriam implementadas. No entanto, passados 8 meses, não é do conhecimento público que o município tenha posto em prática qualquer medida”.

Posteriormente, em Novembro, em reunião com o vereador Carlos Peixoto, a Comissão Política do PAN Braga recebeu a informação que a Câmara já teria recebido as verbas destinadas ao novo CROA, assim como estariam a decorrer os trâmites legais do concurso público da obra. Esperava-se que a mesma tivesse conclusão e pronta para a inauguração em Março 2020, mês das Festas das Camélias.

Atendendo a vários meses passados, e não sendo do conhecimento público qualquer avanço nas medidas propostas ou adjudicação da obra, a Distrital do PAN Braga insiste e questiona mais uma vez a autarquia na pessoa do seu presidente, Joaquim Mota e Silva: “se pretende dar seguimento à proposta de criação de uma página nas redes sociais para a divulgação dos animais e adotar outras medidas para promover a adoção dos mesmos; se a autarquia  está a dar cumprimento ao artigo 4º da lei 27/2016 de 23 de Agosto, relativo à esterilização dos animais capturados; qual o valor que a autarquia recebeu do Estado como co-financiamento para a construção do CROA, assim como quando será lançado o concurso público para a mesma e para quando está previsto o seu início e respetiva inauguração”.

“Esta é uma situação que já se arrasta há vários anos. A má gestão do atual Centro de Recolha não-Oficial e a falta de políticas de bem-estar animal no Concelho [de Celorico de Basto] têm sido alarmantes. Temos animais confinados em jaulas sem condições de salubridade, completamente ignorados por esta autarquia. E apesar de, em reunião, o Sr. Presidente afirmar estar de acordo com as nossas propostas e lhes reconhecer importância, continua sem as implementar, o que é lamentável”, condena Rafael Pinto, porta-voz do PAN Braga.

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