Consumo | Viana do Castelo repudia acusações públicas relativas a empresa Águas do Alto Minho

Consumo | Viana do Castelo repudia acusações públicas relativas a empresa Águas do Alto Minho

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Têm circulado, nos últimos dias, nas redes sociais, as mais diversas informações, em tom muito crítico e por vezes mesmo de caráter pouco abonatório ou maledicente, relativas quer quanto à constituição da empresa Águas do Alto Minho, quer quanto aos objetivos da sua fundação, quer ao seu regime tarifário em vigor, informações essas que o Município de Viana do Castelo, liderado por José Maria Costa, repudia.

Dadas as muitas críticas que se começaram cedo a fazer sentir entre as populações, utentes e clientes da AdAM, em devido tempo foram noticiadas reclamações do núcleo concelhio do Bloco de Esquerda de Viana do Castelo, mas é sabido que outros partidos políticos embandeiraram também em fortes críticas relativamente ao assunto, nomeadamente o Aliança.

Considerando que tais informações não correspondem à verdade, e até mesmo antes procuram estabelecer confusão e desinformação, o Município de Viana do Castelo emitiu um esclarecimento formal:

  1. A empresa Águas do Alto Minho é uma empresa pública com capitais 100% públicos – 51 % Capital do acionista Estado, através das Águas de Portugal, e 49 % capital dos 7 Municípios acionistas aderentes, que inclui uma cláusula de reversão para os Municípios em caso de alteração acionista do Estado;
  2. Esta adesão resultou de estudos de viabilidade económica e financeiros que, mantendo as tarifas de referência aplicadas pelos Serviços Municipalizados de Viana do Castelo, permitem realizar um investimento estimado de 271 milhões de euros, ao longo dos próximos 30 anos, sendo que o investimento de Viana do Castelo corresponde a 75 milhões de euros, 21 milhões dos quais a serem investidos até 2023;
  3. As Águas do Alto Minho irão melhorar a qualidade do serviço nos 7 municípios, serão reduzidas as perdas de água (em 1/3 da água não faturada), atingir o pleno cumprimento das licenças de descarga das ETAR’s de pequena dimensão, melhorando a qualidade das massas de água da região e as condições de saúde pública das populações;
  4. Os tarifários praticados no Município de Viana do Castelo seriam ligeiramente inferiores não fosse a obrigatoriedade legal de aplicar IVA de 6% no saneamento na empresa ADAM.
  • Mesmo com a aplicação do IVA na fatura atual (que inclui abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos), acrescem apenas em 0,02%, face aos tarifários de dezembro de 2019;
  1. Reafirmação da solidariedade e apoio ao trabalho que está a ser efetuado pelos trabalhadores dos 7 municípios, cedidos à ADAM, que com dedicação, vencem diariamente as dificuldades de um processo novo, conjuntamente com a administração, e estão a dar o seu melhor na montagem de um projeto que beneficia os cidadãos do Alto Minho.

“O executivo municipal [vianense] está convicto que está a ajudar a construir um projeto público regional para a água e a preparar o sistema de águas para as novas gerações, a aumentar extraordinariamente o investimento nas redes, a melhorar a qualidade do serviço e a garantir a saúde pública dos cidadãos”, conclui a autarquia.

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Fonte: Município de Viana do Castelo; Imagem: Águas de Portugal

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Categorias: Política, Sociedade

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