Famalicão vai apoiar o pagamento de rendas com a habitação das famílias que sofram perda de rendimentos por força da Covid-19. A medida anunciada aos famalicenses, na passada terça-feira, pelo presidente da respetiva Câmara Municipal, Paulo Cunha, integra o plano de reação à situação pandémica e de intervenção social e económica, e terá caráter pontual e extraordinário.
“Quem tiver perda de rendimento por força desta circunstância pode candidatar-se a este apoio”, destaca Paulo Cunha. Segundo o autarca, trata-se de “uma medida inovadora e pioneira que abrange quem não vive em casa própria, quem não tem crédito bancário, mas viva numa casa arrendada e vá ter ter dificuldades em cumprir com as suas obrigações com a habitação”.
Quem pode recorrer ao apoio extraordinário à renda?
O apoio será mensal e tem que ser requerido a cada mês, tramitando nos serviços sociais da Câmara Municipal. A medida destina-se aos principalmente, ainda que de forma não exclusiva, a agregados familiares que estejam a passar por dificuldades económicas neste momento de crise, devido nomeadamente a uma situação de desemprego, de lay-off, àqueles que tenham sofrido uma redução negociada de salário, redução de salário por baixa médica (doentes portadores do vírus), redução de salário por permanência em casa para apoio a descendentes, cônjuge, ascendentes ou outros dependentes. A candidatura terá que ser efetuada online, em plataforma que está a ser criada e será disponibilizada após aprovação em Reunião de Câmara, agendada para o próximo dia 9 de abril.
Fevereiro é mês de referência
O apoio a conceder pretende evitar que a despesa financeira do agregado familiar com o pagamento da renda para habitação própria e permanente, após o início da pandemia, seja superior a metade da remuneração do mesmo agregado. Isto é, o montante será atribuído para ajudar a diminuir a taxa de esforço das famílias estando excluídos os agregados cuja taxa de esforço, após a perda de rendimentos, seja inferior a 50% do rendimento bruto mensal. A referência para cálculo será o vencimento do mês de fevereiro de 2020 e a medida aplicar-se-á a todo o tipo de rendimentos – trabalhadores por conta de outrem e profissionais liberais.
‘Casa Feliz‘ reabre candidaturas
Para além deste apoio extraordinário, Paulo Cunha anunciou ainda o prolongamento do prazo para admissão de candidaturas ao regime do apoio à renda, no âmbito do projeto “Casa Feliz”. O período de candidaturas tinha terminado a 31 de dezembro, sendo agora reaberto permitindo que haja a possibilidade para submeter o pedido de apoio a avaliar segundo as regras já estabelecidas.
Fonte e Imagem: Município de Famalicão
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