“As mulheres portuguesas ganham menos 14,4% do que os homens, numa diferença de 149 euros quando se tem em conta o salário-base médio bruto recebido por elas e por eles. A média da remuneração base das mulheres não vai além dos 886 euros. Nos homens, é de 1035 euros”. Mas assinale-se que as diferenças de rendimentos entre homens e mulheres já foram maiores e têm vindo a baixar desde 2012. O fosso era então de 18,5%.
Os dados do último barómetro das diferenças remuneratórias entre mulheres e homens, produzido pelo Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, são de 2018. Foram avançados num momento em pouco tempo falta (julho de 2020) para passarem a vigorar novas regras que pretendem forçar as grandes empresas a reduzirem diferenças salariais injustificadas, são destacados por Maria Caetano, no Dinheiro Vivo, em artigo sobre as desigualdades de género nos locais de trabalho em Portugal. Ainda assim, não são medidas as diferenças nos ganhos totais, incluindo suplementos e pagamento de horas extraordinárias, onde habitualmente se aprofundam mais as diferenças.
A penalização salarial das mulheres trabalhadoras, transversal a todos os setores da economia e a todas as sociedades, é menos sentida em atividades administrativas e de apoio. As diferenças mais elevadas encontram-se nas organizações internacionais estabelecidas em Portugal, cujo fosso de rendimentos atinge 40,8%.
Em Portugal, apenas um setor escapa de facto a esta desigualdade: a Função Pública. Apesar do entendimento legislativo, expresso na própria Constituição, prever que o trabalho deve ser igualmente remunerado, seja ele realizado por homens ou mulheres, continua a ser necessário o Tribunal da Relação de Coimbra pronunciar-se, em situações de conflito, uma vez que esta continua, na prática, a ser uma questão por resolver. “Todos os trabalhadores têm direito à retribuição do trabalho segundo a quantidade, natureza e qualidade, observando-se o princípio de que para trabalho igual salário igual“.
Fontes: DV; TRC; Imagem: autor desconhecido
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