O Município de Braga iniciou esta quarta-feira os trabalhos para a elaboração do Programa Local de Habitação (PLH), que se constituirá como o principal instrumento, a nível municipal, da política local de habitação. Com o desenvolvimento deste programa, Braga passará a dispor de uma ferramenta programática de caráter estratégico, passível de vir a ser enquadrada com a estratégia municipal de planeamento, ordenamento e reabilitação urbana.
A ser desenvolvido em duas fases, o PLH e a estratégia nele contida é um requisito fundamental para que o Município se possa candidatar a financiamento ao abrigo do ‘1.º Direito’ – um programa nacional de apoio ao acesso à habitação, que aposta em abordagens integradas e participativas que promovam a inclusão social e territorial, mediante a cooperação entre políticas e organismos sectoriais, entre as administrações central, regional e local e entre os sectores público, privado e cooperativo.
Para Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, a habitação “é um dos direitos humanos fundamentais na sociedade” e, nesta área, existe ainda muito por fazer. “Temos de ser criativos e capazes de responder às novas necessidades da população. Este Programa será um documento muito importante para que o Município possa reforçar a sua política de apoio à habitação”, referiu o Autarca, adiantando que com este documento “vai ser possível conhecer ao pormenor a realidade local e as suas necessidades habitacionais, de forma a desenvolver estratégias concretas para responder aos desafios que esta área coloca”.
Programa vai incentivar requalificação de imóveis por iniciativa privada
Com este Programa, os proprietários privados da Cidade também vão poder recorrer a incentivos com o objetivo de requalificarem os seus imóveis e de os colocarem no mercado de arrendamento. “Esta é uma área prioritária para o Executivo Municipal, daí que tenhamos avançado com este trabalho de fundo que nos permite estar em condições de nos colocarmos no lote das primeiras autarquias a agarrar esta oportunidade que será uma mais-valia para os cidadãos”, realça Ricardo Rio.
O PLH vai possibilitar uma passagem para um modelo integrado e participativo e, simultaneamente, para uma política proativa com base em informação e conhecimento partilhado e na monitorização e avaliação de resultados.
A elaboração do PLH de Braga será acompanhada de perto pela vereadora Olga Pereira que assinala que o Município de Braga se prepara “para responder adequadamente aos requisitos e aos desafios que a nova geração de políticas de habitação coloca, de modo a que os munícipes possam usufruir das vantagens que lhe estão associadas”.
Segundo a vereadora, o PLH “tem a faculdade de agregar num só documento todo a realidade associada ao parque habitacional do concelho e introduz, na habitação social, uma maior ponderação às questões da estrutura da família”.
Também Miguel Bandeira, vereador da Autarquia Bracarense, considerou que este Programa “é um avanço notável e apresenta uma estratégia ambiciosa que conta com o compromisso do Município e da Bragahabit, mas também com um conjunto alargado de agentes locais de habitação públicos e privados, instituições e público em geral, num modelo de governação participado e plural, com capacidade de, em conjunto, definir estratégias, prioridades de intervenção e corrigir trajectórias”.
Benefícios não se resumem ao programa ‘1.º Direito’
A estratégia Local de Habitação não se esgota numa candidatura ao ‘1.º Direito’, uma vez que existem necessidades habitacionais cuja resposta não se enquadra neste programa de apoio. Nesse sentido, existem outros instrumentos de política de habitação que apoiam na resolução das carências habitacionais identificadas.
No âmbito do PLH do Concelho de Braga, para além do 1.º Direito, poderão ser mobilizados todos os restantes instrumentos previstos na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), como o Porta de Entrada – Programa de Apoio ao Alojamento Urgente; Porta 65 – Jovem, IFRRU 2020, Casa Eficiente 2020, entre outros.
Bracarenses chamados a reportar e identificar situações de vulnerabilidade
De forma a facilitar o acesso a toda a informação, o Município disponibiliza no seu portal online uma página onde consta todas matérias relativas ao PLH do Concelho de Braga. Nesta página, os cidadãos são convidados a contribuir para um diagnóstico mais aprofundado, reportando e identificando situações de habitação indigna, quer estas respeitem ao próprio cidadão ou agregado familiar a que pertence, quer a outros cidadãos ou agregados que eventualmente tenham conhecimento.
Nesse sentido, foi desenvolvido um inquérito aberto à população que se apresenta como uma importante ferramenta de apoio ao diagnóstico e levantamento de necessidades relativas a situações de agregados em condições de habitação indigna.
Fonte e Imagens: Município de Braga
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