Seminário provido pelo CIAB – Tribunal Arbitral de Consumo acontece em 20 de novembro

Consumo | Serviços de Energia e Comunicações Eletrónicas em debate no Auditório Municipal de Barcelos

Consumo | Serviços de Energia e Comunicações Eletrónicas em debate no Auditório Municipal de Barcelos

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O CIAB – Tribunal Arbitral de Consumo e o Município de Barcelos promovem, no dia 20 de novembro, às 10h00, no Auditório Municipal, um seminário sobre um assunto que é fonte constante de conflito entre consumidores e prestadores de serviço intitulado “Serviços Públicos Essenciais: Serviços de Energia e Comunicações Eletrónicas”, com a especial participação de Fernando Viana, Helena Almeida e Carla Marques.

Esta iniciativa pretende divulgar na região o projeto do CIAB no apoio aos consumidores e dar a conhecer algumas realidades na atribuição e competências na proteção dos utilizadores de serviços relacionados com Energia e Comunicações Eletrónicas.

Durante a parte da manhã estarão presentes duas representantes da ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, que irão abordar temas tendo em vista o relacionamento comercial da entidade com os consumidores e as empresas, a qualidade do serviço prestado, a liberalização do mercado energético, os apoios sociais e resolução de litígios, entre outros temas.

Na sessão da tarde estará representada a ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações abordando as principais atribuições e competências da ANACOM na proteção dos consumidores, o seu papel na proteção dos utilizadores, os assuntos mais reclamados nas comunicações eletrónicas, a resolução de litígios, entre outros.

Este seminário é promovido pela Câmara Municipal de Barcelos e o CIAB – Tribunal Arbitral de Consumo e tem como parceiros a ERSE, a ANACOM, o IPCA e a ACIB.

Programa

10H00: Sessão de abertura -Município de Barcelos | CIAB | ACIB

10H15: O CIAB | Tribunal Arbitral de Consumo – Fernando Viana | Diretor – Executivo

O alargamento dos direitos dos consumidores (breve alusão à Lei 63/2019, de 16/08)

10H45: ERSE | Helena Almeida

As principais atribuições e competências da ERSE na proteção dos consumidores; A qualidade do serviço comercial; O relacionamento comercial com osconsumidores e as empresas

11H20: Coffee Break

11H35: ERSE | Carla Marques

A liberalização do mercado energético

Os apoios sociais ao consumidor de energia

Resolução de litígios (cooperação com a rede de arbitragem de consumo)

12h10: Debate

12H30: Intervalo para almoço

14h30: ANACOM | Teresa Félix

As principais atribuições e competências da ANACOM na proteção dos consumidores; O papel da ANACOM na proteção dos utilizadores de serviços; Comunicações eletrónicas: assuntos mais reclamados; O Portal do Consumidor da ANACOM; Resolução de litígios (cooperação com a rede de consumo)

16H30: Encerramento

Fonte e Imagem: Município de Barcelos

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