‘Salvar vidas não é um crime’: Miguel Duarte pode vir a ser condenado até 20 anos de prisão

 

 

“O meu nome é Miguel Duarte e venho da Azambuja. Sou aluno de doutoramento em Matemática no Instituto Superior Técnico, em Lisboa, e posso vir a ter que enfrentar 20 anos de prisão por ter salvo vidas”.

Por ter integrado uma organização de resgate humanitário que operava no Mediterrâneo, desde 2016, Miguel Duarte, de 26 anos, foi constituído arguido e pode vir a ser condenado a uma pena de prisão extremamente pesada, em Itália. “Por ter salvo vidas”. 

Angariação de fundos para tentar evitar prisão por ajudar a salvar vidas

Agora, para sensibilizar a opinião pública, dá a cara numa campanha de angariação de fundos em favor da HuBB – Humans Before Borders que organiza e dirige a luta jurídica em que Miguel Duarte e outros voluntários se encontram envolvidos. A campanha foi iniciada no passado dia 7 e prolonga-se até 12 de julho. Até ao momento, angariou 33.631,00 euros através do contributo de 1.792 apoiantes.

A campanha que está a ser levada a efeito pretende manter Miguel Duarte e outros voluntários em liberdade e impedir que a ajuda humanitária se torne um crime. Afinal, Miguel Duarte não terá feito mais do que o que diz a lei, no caso a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar que, no artigo 98º, estipula o dever de prestar assistência “a qualquer pessoa encontrada no mar em perigo de desaparecer”, assinala Teresa Campos, na Visão.

Miguel Duarte, a história de um crime por salvar vidas

No essencial, a história conta-se em poucas palavras. Em 2016, decidira que tinha de fazer alguma coisa ao assistir às notícias que mostravam milhares de refugiados a tentar entrar na Europa, com milhares a morrerem afogados. Em conversa com uma amiga alemã, Miguel Duarte resolveu juntar-se, como voluntário, à ONG alemã Jugend Rettet, e passou a participar, a bordo do navio Iuventa10, em missões de resgate de migrantes e refugiados no Mediterrâneo.

Apanhados no meio do Mediterrâneo a auxiliar refugiados

Em 18 de junho de 2018, faz hoje precisamente 2 anos, Miguel Duarte juntamente com 9 outros membros da tripulação do barco em que seguia, foi apanhado a auxiliar migrantes no Mediterrâneo e constituído arguido por suspeita de auxílio à imigração ilegal por parte das autoridades italianas. ‘Salvar vidas não é um crime‘, mas “acabámos por saber que houve um agente infiltrado a bordo, e um microfone escondido a ouvir as conversas, além de que todas as nossas comunicações estavam sob escuta”, revelou àquela jornalista.

Processo político

Aceitando como possível uma condenação, mesmo sabendo que este se trata de um processo político, Miguel Duarte considera que é preciso estar alerta e sensibilizar as pessoas para o problema dos refugiados. O que mais o impressiona é “a gratidão. Mal se sentiam em segurança, aquelas pessoas – que tinham conseguido ser salvas -, encostavam-se e adormeciam”.

Estes jovens podem enfrentar uma sentença de 20 anos de prisão e milhares de euros em coimas por terem salvo cerca de 14.000 vidas. Filippo Grandi, o Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) afirmou: “Não podemos fechar os olhos ao elevado número de pessoas que morrem à porta da Europa”.

Compromisso incondicional as vidas de milhares de refugiados

Em 2016, no auge desta crise humanitária, Miguel não lhes fechou os olhos. Pelo contrário, assumiu um compromisso incondicional com a defesa e proteção das vidas de milhares de seres humanos que tentam a travessia de África à Europa em busca de melhores condições de vida. O seu único crime foi estender a mão ao outro. Em 2018, à altura em que Miguel Duarte e os seus companheiros foram apanhados, de acordo com dados da ACNUR, 2.262 pessoas perderam a vida ao tentarem chegar à Europa pelo Mar Mediterrâneo. A ACNUR, entidade responsável da ONU para a área dos Refugiados, demonstra preocupação, uma vez que as ações dos estados-membros cada vez mais impedem a condução de operações de busca e salvamento por parte de ONG.

HuBB, um farol para os Direitos Humanos

Estas ações incluem o fecho dos portos ou o levantamento de ações judiciais contra organizações e voluntários, como é o caso do português Miguel Duarte. Por seu lado, a HuBB – Humans Before Borders, contra a estratégia que a União Europeia tem vindo a seguir, clama que “nenhuma fronteira deveria ser mais digna do que a vida”.

Alegando fundar-se nos valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de Direito, nos últimos anos, esta instituição tem continuado a assumir orgulhosamente o papel de farol para os Direitos Humanos – um exemplo para o mundo. No entanto, refere a ONG, “a atual recusa de ajuda humanitária aos refugiados por parte de muitos estados-membros constitui uma violação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que todos juraram cumprir”.

Ser solidário implica ser condenado a prisão?

“Nem Miguel Duarte ou quaisquer outros merecem ser castigados por estender a mão a um ser humano em risco de vida”, considera a HuBB. “Quando as políticas humanitárias da União Europeia falharam, quando muitos fecharam os olhos, o navio Iuventa patrulhou o Mediterrâneo para salvar vidas. Ser solidário implica enfrentar 20 anos de prisão?”, questiona-se.

Angariação de fundos para apoio jurídico

A equipa de advogados que está a apoiar Miguel Duarte e a restante tripulação do Iuventa10 estima em cerca de 500.000 euros os custos legais para o processo.  A estes custos acrescem ainda as deslocações para reuniões entre tripulantes, com a equipa legal e para as audiências judiciais. Donde o pedido de ajuda através de uma recolha de angariação de fundos para que Miguel Duarte permaneça em liberdade e para que atos de solidariedade como este não se transformem num crime.

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Imagens: (0) HuBB, (1) Iuventa10