Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género estabelece protocolo com a CIM do Ave

Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género estabelece protocolo com a CIM do Ave

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Os municípios da CIM do Ave assinaram esta quarta-feira o protocolo sobre a nova geração de cooperação com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), numa sessão presidida pela Secretária de Estado, Rosa Monteiro, e com as presenças do Presidente da Câmara vimaranense, Domingos Bragança, e da Vereadora da Ação Social, Paula Oliveira, entre outros representantes municipais da Comunidade, e que se enquadra na Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual” (ENIND).

Este protocolo centra-se no desenvolvimento de políticas de promoção da igualdade de género e de combate à violência e à discriminação, prevendo ainda contribuir para o desenvolvimento de uma cultura de direitos humanos, igualdade entre mulheres e homens, não discriminação e não-violência, junto das populações.

Guimarães tem assumido como objetivo estratégico a promoção da igualdade entre homens e mulheres, contando com uma Conselheira Municipal para a Igualdade, e com um gabinete criado para este fim, desde 2011, que tem desenvolvido um trabalho considerável de informação e de apoio junto das escolas, das famílias e da comunidade em geral.

Este novo protocolo prevê contribuir para o desenvolvimento de uma cultura de direitos humanos, igualdade entre mulheres e homens, não discriminação e não-violência, junto das populações.

Trata-se de um protocolo previsto na Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação, tendo como objetivo reforçar o compromisso mútuo, estabelecendo linhas orientadoras seguras no percurso dos municípios, no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação – Portugal Mais Igual (ENIND).

A Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual“, reconhecendo a Igualdade e a Não Discriminação como condição para a construção de um futuro sustentável para Portugal,  e aponta eixos e objetivos estratégicos até 2030.

Esta visão a longo prazo traduz-se em três planos de ação que definem medidas e metas concretas e incorporam a Igualdade entre Mulheres e Homens, nomeadamente o combate ao abandono escolar por raparigas ciganas e o ensino para as competências digitais de mulheres idosas, entre outras, a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica que inclui ações de formação para magistrados, por exemplo, e o Combate à Discriminação em razão da Orientação Sexual, Identidade e Expressão de Género, e Características Sexuais, que pretende trabalhar com a área da Saúde em ações de formação específicas para evitar situações discriminatórias no atendimento inadequado que, por vezes, é prestado às pessoas transexuais.

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Paula Oliveira, a Vereadora da Câmara Municipal de Guimarães, embora considerando o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido como positivo, vê o presente protocolo como ainda mais exigente, mas ainda assim afirma-se determinada a cumprir “os desígnios plasmados no nosso Plano Municipal para a Igualdade de Género”.

Assim, constitui estratégia do Município de Guimarães “a promoção da coesão e da justiça social, pilares essenciais para um desenvolvimento sustentável do concelho, e esses desígnios apenas serão possíveis tendo presentes as necessidades, expectativas e aspirações de homens e mulheres, beneficiando de forma transversal das suas múltiplas e diversificadas competências neste propósito de se ir construindo uma sociedade mais justa”, salientou ainda a Vereadora da Câmara de Guimarães.

Idêntico foi protocolo foi também assinado pelos representantes dos Municípios de Fafe, Cabeceiras de Basto, Mondim de Basto, Póvoa de Lanhoso, Vieira do Minho, Vila Nova de Famalicão e Vizela que também parte da CIM do Ave.

Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género - Portugal Mais Igual

Imagens: (0, 1) CIM do Ave, (2) CCIG

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