Estão abertas as candidaturas ao programa “Casa Feliz – Apoio à Renda 2018”, promovido pela Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão. Até às 17h00 do dia 17 de janeiro de 2019, os famalicenses que se encontrem numa situação de carência económica e que precisam de apoio para suportar as rendas devem dirigir-se ao Balcão Único de Atendimento da autarquia famalicense e formalizar a sua candidatura através do preenchimento de formulário próprio para o efeito e entrega dos documentos necessários para o concurso.
O Programa ‘Casa Feliz – Apoio à Renda’ tem como objetivo apoiar as famílias famalicenses que se encontrem a viver em habitações arrendadas e que, de uma forma temporária e inesperada, se vejam sem condições financeiras para cumprirem os contratos celebrados com os seus senhorios.
Para o ano de 2019, as candidaturas aos apoios municipais decorrem até 17 de janeiro. Depois de entregues as candidatura, uma comissão procede à sua, ordena os candidatos e notifica o relatório preliminar aos interessados que dispõem 10 dias úteis para se pronunciarem sobre o mesmo. A ordenação dos candidatos é efetuada atendendo ao rendimento familiar per capita mais baixo sendo que, em caso de igualdade de circunstâncias, o desempate será decidido atendendo, e por ordem decrescente, ao número de dependentes portadores de deficiência física, motora ou psíquica e ao número de dependentes menores de idade.
O subsídio é calculado com base na seguinte fórmula:
R = (RF – D) / (12 x N), sendo R = rendimento per capita; RF = rendimento anual ilíquido do agregado familiar; D = despesas fixas anuais; N = número de elementos do agregado familiar.
Para atribuição do subsídio serão considerados três escalões:
a) Escalão A: R < 25% do SMN; b) Escalão B: R ≥ 25% e < 50% do SMN; c) Escalão C: R ≥ 50 % e ≤ 60% do SMN.
O prazo do subsidio é de doze meses e os apoios são divididos em três escalões A, B e C, correspondendo a 100 euros, 75 euros e 50 euros mensais. Em 2018, quase duzentas famílias contaram com este apoio, o que implicou um investimento municipal de cerca de 200 mil euros. Desde 2014, a autarquia já investiu cerca de meio milhão de euros com os apoios à renda, suportados por dotação orçamental do Município até ao limite fixado anualmente pela mesma.
O Balcão Único de Atendimento está localizado no edifício principal dos Paços do Concelho e funciona de segunda a sexta-feira das 9h00 às 18h00 e às sextas-feiras das 9h00 às 12h00.
O programa “Casa Feliz” foi inicialmente criado em 2005. Através dele as famílias de escassos recursos económicos podiam e podem ter acesso a uma ajuda financeira para reabilitar as suas casas, proporcionando as condições mínimas de bem-estar, ou através de apoio à renda. Em 2012, o programa Casa Feliz foi alargado com o apoio ao arendamento.
Imagem: Município de Famalicão
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