‘Absolvição de Fernando Reis é derrota de Miguel Costa Gomes e do PS’

 

 

 

O PSD de Barcelos, em comunicado emitido pela sua Concelhia e assinado pelo seu dirigente máximo, José Santos Novais, acaba de se congratular com a absolvição de Fernando Reis e outros arguidos que se encontravam acusados de prevaricação no caso do contrato de concessão da água e saneamento de Barcelos.

A propósito da sentença proferida em Tribunal de Primeira Instância, em Braga, sobre um caso que tem vindo a assombrar Barcelos ao longo dos últimos anos, refere José Novais que “a acusação que tinha sido deduzida pelo Ministério Público do DCIAP afirmava que aquela concessão tinha sido concretizada “com violação dolosa de regras de contratação pública…” e o Município de Barcelos era demandante no processo, “pedindo uma indemnização, ainda não quantificada, pelos prejuízos que se viessem a provar para o erário público, mas o tribunal indeferiu o pedido”.

O PSD de Barcelos sempre considerou tratar-se de um processo judicial por motivos meramente políticos, incitado publicamente pelo atual presidente da Câmara, Miguel Costa Gomes.

Assim, considera que “esta sentença do Tribunal Judicial de Braga, em primeira instância, representa uma pesada derrota pessoal do Presidente da Câmara Miguel Costa Gomes, do executivo e de todo o PS de Barcelos”.

O Presidente da Câmara e o PS perdem estes processos em tribunal, o que, segundo o Partido Social Democrata, “mostra a sua incompetência, ou fazem negociatas e desistem antes, mas, entretanto, milhões foram gastos em custas e advogados nos tribunais e milhões foram e serão gastos em juros”.

O PSD Barcelos salienta que o próprio tribunal recordou “a “campanha política” registada no concelho apelando aos munícipes para não se ligarem à rede pública de água, veiculada pelo PS”. E arescenta: “O PS deve um pedido de desculpas público a todos os barcelenses”, uma vez que “até hoje os barcelenses esperam pela execução da promessa de baixar os preços da água e dos ramais” de acesso à rede pública.

José Novais considera ainda, recordando, que, neste imbróglio, “o atual Presidente da Câmara e o executivo PS levaram o Município a ser condenado pelo Tribunal Arbitral, em janeiro de 2012, ao pagamento de uma indemnização de 172 milhões de euros à ADB, até 2035”.

Em jeito de conclusão, o PSD felicita Fernando Reis e os restantes arguidos “pela absolvição”, assumindo, em simultâneo, “muito orgulho na obra feita em prol do desenvolvimento do Concelho de Barcelos, pelos executivos eleitos pelo PSD, entre 1976 e 2009, presididos por João Casanova, João Machado, António Seara e Fernando Reis”.

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Imagem: DR