João Oliveira, o líder parlamentar comunista, congratulou-se com o acordo alcançado com o Partido Socialista, embora “esteja ainda por operacionalizar a forma como a medida vai ser implementada no terreno”, a partir do ano letivo de 2019/20, ou seja, até setembro do próximo ano, refere a SicNotícias.
Assunto do interesse da generalidade das famílias que têm filhos a estudar, pelo significado de que se reveste em termos de aumento do rendimento disponível, o PCP antecipou-se e conseguiu nas negociações para o Orçamento de Estado 2019 algo muito desejado por quase todos e que vem a ser defendido por largas franjas da sociedade portuguesa desde há anos. Até ao momento, com exceção do município lisboeta, em geral, a oferta dos manuais escolares abrangia somente os 1.º e 2.º ciclos, isto é, uma parte do Ensino Básico, sendo que algumas autarquias, nomeadamente Vila Nova de Famalicão, ofereciam os do 7º ano e, no caso deste último, tinham estabelecido o compromisso de oferta no próximo ano letivo ao 8º e 9º anos. Agora passarão a estar abrangidos todos alunos ao abrigo da escolaridade obrigatória.
Esta confirmação surge a apenas três dias da data para a entrega da proposta governamental da Lei do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019). O documento tem vindo a ser alvo de negociações bilaterais, desde antes do verão, entre o executivo e os outros partidos da maioria de esquerda: BE, PCP e PEV.
O OE2019 tem de dar entrada na Assembleia da República até 15 de outubro. procede-se depois ao debate na generalidade nos dias 29 e 30 de outubro. Após o período de discussão na especialidade, com a possibilidade de introdução de alterações por todos os partidos, a votação final encontra-se agendada para 29 de novembro.
Relativamente ao aumento do rendimento disponível para as famílias, o PCP irá apresentar na Assembleia da República uma proposta que visa discutir o aumento do Salário Mínimo Nacional para 650,00 € mensais.
